Questões de Concurso
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I. ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.
II. trancar o andamento do processo administrativo quando eleito para cargos públicos.
III. ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter cópias de documentos neles contidos e conhecer as decisões proferidas.
IV. fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado.
É correto o que está contido em :
I. pessoas de direito público estrangeiro, legitimamente representadas no país que tenham interesse em matéria de processo administrativo.
II. aqueles que, sem terem iniciado o processo, têm direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão a ser adotada.
III as organizações e associações representativas, no tocante a direitos e interesses coletivos.
IV. as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
É correto o que está contido em :
I. prestar serviços, ainda que eventuais, a empresa cuja atividade seja controlada ou fiscalizada pela entidade, salvo os casos de designação específica.
II. firmar ou manter contrato com instituição regulada, bem como com instituições autorizadas a funcionar pela entidade, em condições mais vantajosas que as usualmente ofertadas aos demais clientes.
III. exercer outra atividade profissional, inclusive gestão operacional de empresa, podendo, entretanto, exercer direção político-partidária.
IV. contrariar súmula, parecer normativo ou orientação técnica, adotados pela Diretoria Colegiada da respectiva entidade de lotação.
É correto o que está contido em:
I. ajuda de custo.
II. auxílio-creche.
III. transporte.
IV. auxílio-moradia.
V. auxílio-refeição.
É correto o que está contido em:
I. ascenção.
II. transferência.
III. promoção.
IV. aposentadoria.
V. readaptação.
É correto o que está contido em :
I. A Preservação trata-se da função destinada a assegurar as atividades de acondicionamento, armazenamento, conservação e restauração de documentos.
II. A Restauração é o conjunto de procedimentos específicos para a recuperação e reforma de documentos deteriorados e danificados.
III. O Acondicionamento é a guarda dos documentos em arquivos permanentes.
É correto o que se afirma em:
I. a indicação da unidade para a qual está sendo remetido o processo.
II. a atualização do número de folhas que contêm o processo no momento em que deixa a unidade.
III. o registro, de forma precisa e clara, das razões do encaminhamento do processo tais como: “para instruir”, “para dar parecer”, “para pagamento”, “para publicar”, “para autorizar”, “para empenhar”, “para arquivar”, “para consulta”, etc.
IV. a data da remessa.
É correto o que está contido em :
( ) Nenhuma correspondência oficial recebida poderá permanecer sem tramitação no Protocolo Geral e no Processamento Técnico por mais de 24 horas, salvo as recebidas às sextas-feiras, vésperas de feriados e ponto facultativos.
( ) Todo documento deverá ter sua tramitação registrada em sistema informatizado, sendo aceita à tramitação informal em casos apropriados.
( ) A tramitação de documentos será efetuada de forma descentralizada, sendo a última unidade organizacional, detentora do documento, responsável por dar continuidade à tramitação no sistema informatizado.
( ) Para efetivo controle dos documentos, a tramitação ocorrerá sempre por intermédio dos responsáveis pelos Arquivos Setoriais, cabendo a estes gerenciar o recebimento e a distribuição dentro das unidades organizacionais.
( ) Ao receber um documento, o responsável pelo Arquivo Setorial deve verificar se este já está cadastrado e tramitado no sistema; caso não esteja, deve-se solicitar ao Protocolo-Geral seu cadastramento e tramitação.
I. verificar se o destinatário ou a unidade pertencem ou não à Agência; em caso negativo, devolverá a correspondência ao remetente, apondo carimbo apropriado e identificando o motivo da devolução.
II. registrar, utilizando carimbo próprio, no canto inferior direito do original e da cópia do interessado, quando houver, a data, hora e assinatura do recebedor.
III. separar a correspondência institucional da particular.
IV. distribuir a correspondência pública diretamente, e a correspondência particular mediatamente ao destinatário.
V. registrar em sistema e encaminhar a correspondência institucional ao Processamento Técnico.
É correto o que está contido em:
I. O conceito de arquivo consiste no conjunto de documentos produzidos e recebidos no exercício das atividades “oficiais” (relativas à realização da missão da entidade ou pessoa que acumula o arquivo), de apenas um determinado produtor.
II. A característica de unicidade dos documentos de arquivo provém do fato de que cada registro documental assume um lugar único na estrutura documental do grupo ao qual pertence e no universo documental. Cópias de um registro podem existir em um mesmo grupo ou em outros grupos, mas cada cópia é única em seu lugar, porque o complexo das suas relações com outros registros é sempre único, e um registro consiste em um documento e suas relações com seu contexto administrativo e documental: uma duplicata de um registro só existe quando ambos os elementos são perfeitamente idênticos, isto é, quando múltiplas cópias são incluídas em um mesmo lugar, dentro de um mesmo grupo.
III. Cada arquivo possui, por assim dizer, personalidade própria, individualidade peculiar, com a qual, familiarizar-se o arquivista antes de proceder à sua ordenação, não constitui requisito.
IV. Não obstante forma, gênero, tipo ou suporte, os documentos de arquivo conservam seu caráter único, em função do contexto em que foram produzidos.
É correto o que se afirma em: