Questões de Concurso Para prefeitura de rondonópolis - mt

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Q2287640 Direito Constitucional
Conforme o art. 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, compete aos Municípios “promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano”. Em consonância com os mandamentos constitucionais sobre política urbana, preencha as lacunas.
1) A propriedade urbana cumpre sua ______________ quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
2) As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em ____________.
3) Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por _______________, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirirlhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
4) Os imóveis públicos não serão adquiridos por ______________.
Marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas. 
Alternativas
Q2287639 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 109/2021 promoveu alterações no texto da Constituição Federal, em matéria de finanças públicas, com o fim de controlar e limitar as despesas públicas, facultando que medidas restritivas sejam adotadas por ato do Chefe do Poder Executivo do respectivo ente federado, no todo ou em parte, com vigência imediata, a partir do momento em que as despesas correntes estejam entre 85% (oitenta e cinco por cento) e 95% (noventa e cinco por cento) das receitas correntes. Se o Prefeito Municipal decretar o referido ato, é correto afirmar em conformidade com as normas constitucionais: 
Alternativas
Q2287638 Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais de caráter processual, analise as afirmativas.
I. O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos é assegurado, independentemente do pagamento de taxas, apenas a quem comprovar insuficiência de recursos financeiros.
II. O direito ao contraditório e à ampla defesa é assegurado não apenas no processo judicial mas também nos processos administrativos em geral.
III. A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais com a finalidade de proteger a intimidade das partes envolvidas.
IV. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Estão corretas as afirmativas
Alternativas
Q2287637 Economia
No modelo keynesiano básico em equilíbrio agregativo de curto prazo, tem-se a seguinte configuração macroeconômica:
Consumo (C) = 10 + 0,5 (Y - T),
Investimento (I) = 12,
Impostos (T) = 10,
Importações (M) = 10,
Exportações (X) = 15, e
Gastos do governo (G) = 20.
Com base nessas informações, assinale o ponto de equilíbrio, ou seja, o valor do Produto Interno Bruto (PIB) em que a demanda agregada é igual à produção agregada.
Alternativas
Q2287636 Economia
Suponha que um consumidor tenha a função de utilidade pelos bens x e y dada por U(x,y) = 6x²y², sendo que o preço do bem x é 1 UM (Unidade Monetária) e do bem y são 2 UM, com restrição orçamentária de 100 UM. Considerando essa relação de preferência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Sabendo que a quantidade de x e y é 1 (x = 1 e y = 1), então são bens complementares.
( ) A taxa marginal de substituição entre os bens x e y é igual a -y/x. Ou seja, a taxa marginal de substituição é igual ao inverso da razão entre as quantidades dos bens y e x.
( ) A combinação de consumo que maximiza a utilidade do consumidor é x = 50 e y = 25.
( ) No ponto que otimiza a preferência do consumidor para alcançar maior utilidade, ela é maior para o bem y do que para o bem x.
Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Respostas
11: C
12: A
13: C
14: D
15: B