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Suponha que a empresa X tenha como objeto social a exploração de transporte de passageiros em navios transatlânticos que viajam pelo mundo. Suponha, ainda, que essa empresa pretenda inserir em uma de suas rotas alguns portos brasileiros. Nesse caso, a exploração desse serviço, no Brasil, não será de competência privativa da União.
O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.
Compete concorrentemente à União, estados, Distrito Federal e municípios legislar sobre águas.
Suponha-se que a União pretenda autorizar, permitir ou conceder a determinadas empresas privadas a prestação de serviços públicos. Nesses casos, será obrigatória a licitação.
A motivação econômica é a razão da existência do arquivo intermediário e a sua justificativa técnica.
A adoção do sistema descentralizado de arquivos correntes é mais adequada para pequenas organizações, ao passo que o sistema centralizado é compatível com as organizações mais complexas e fisicamente grandes.
A avaliação funcional, ou macroavaliação é o modelo teórico da tabela de temporalidade de documentos, elaborada pelo Conselho Nacional de Arquivos.
Na concepção de Schellenberg, existem três métodos de classificação: funcional, organizacional e por assuntos.
É possível encontrar, nas três fases de um programa de gestão de documentos, as sete funções arquivísticas propostas pelos arquivistas canadenses.
A contabilidade está crescentemente focada em sistemas de informação que permitam melhor gerenciamento de custos, constituindo parte do domínio da contabilidade gerencial. A contabilidade de custos, como suporte para a tomada de decisões, é essencial para: introduzir ou cortar determinado produto, determinar preços, definir a melhor opção entre comprar ou produzir.
A minimização dos custos de administração dos estoques depende de uma combinação entre seus custos de reposição e de manutenção. A fórmula adotada resulta no pedido econômico de estoques, que se traduz na quantidade máxima de unidades a ser solicitada para que a reposição se dê o menor número possível de vezes.
Se um projeto de investimento for realizado em condições tais que a taxa de custo de capital corresponda a valores menores do que a taxa interna de retorno, o projeto apresentará uma renda positiva para os investidores.
Se 10 barcos, com capacidade de transportar 80 toneladas cada um, fazendo o percurso entre dois portos, à velocidade de 10 nós, durante 5 dias, podem transportar carga total de 1.000 toneladas, desprezando-se eventuais atrasos decorrentes da chegada e da partida dos portos, então, nas mesmas condições, 8 barcos precisarão ter uma capacidade acima de 65 toneladas para transportar, entre os mesmos portos, carga total de 900 toneladas, à velocidade de 12 nós, durante 6 dias.
Se o contratado atrasar injustificadamente a execução do contrato, estará sujeito à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato, a qual, no entanto, não pode ser superior ao valor da garantia prestada.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a inflação medida pelo índice de preços ao consumidor amplo fechou 2008 com alta de 5,9%. Se, ao final desse ano, as empresas de transporte hidroviário tivessem reajustado seus preços em 10%, na média, poderse-ia dizer que o setor obteve, no período, um ganho real inferior a 4%.
O percentual das receitas correntes líquidas que serve de limite de despesas de pessoal para determinado tribunal de contas dos municípios deve ser repartido com os órgãos do Poder Legislativo do estado em que o tribunal estiver localizado.
Nos casos em que os recursos contra os atos da administração tenham efeito devolutivo, a autoridade competente pode atribuir ao recurso interposto eficácia suspensiva.
Quando se afirma que o valor da contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) não poderá ser deduzido para efeito de determinação de sua própria base de cálculo, isso significa que o cálculo é feito “por fora”, isto é, mediante a aplicação direta da alíquota sobre a base de cálculo da contribuição, antes da dedução da CSLL.
A legislação brasileira permite que, em determinados casos, a comissão de licitação seja substituída por um único servidor público.
As empresas obrigadas a manter escrituração contábil poderão efetuar registros em data anterior à autenticação do Diário, desde que esses registros sejam anteriores ao encerramento do exercício.