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A escola de Harvard sobre o antitruste parte do pressuposto de que empresas com poder econômico tendem a usá-lo para praticar condutas anticompetitivas, portanto suas recomendações dão preferência a estruturas de mercado mais pulverizadas
A Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela elaboração de estudos que avaliam a situação concorrencial de setores específicos da atividade econômica nacional, integra, juntamente com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.
A concessão de um porto organizado a uma única organização empresarial, após processo licitatório conduzido pela ANTAQ, torna as atividades da concessionária imunes aos poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) na defesa da concorrência.
Nos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias, é obrigatória a observância das incoterms rules, que têm abrangência ampla e regulamentam todos os extremos do contrato de compra e venda, particularmente no que tange à transmissão de custos e riscos.
Em contratos de embarque, de partida ou de venda com expedição simples, o vendedor assume os riscos até a efetiva entrega da mercadoria ao transportador principal.
Afretamento por tempo é o contrato no qual o afretador tem a posse, o uso e controle de uma embarcação por tempo determinado, com autonomia para designar o comandante e a tripulação.
A navegação de cabotagem e de apoio portuário e marítimo está restrita às empresas brasileiras de navegação, sendo admitido o afretamento de embarcações estrangeiras por tempo ou viagem, sujeito à prévia autorização; a casco nu, com suspensão de bandeira, independentemente de autorização, em proporção à tonelagem de porte bruto da frota própria da empresa ou das embarcações em construção em estaleiro nacional.
O Registro Especial Brasileiro prevê inúmeras vantagens concernentes a financiamentos, seguros e tributação, mas impõe como condição para o registro de embarcações que a tripulação seja inteiramente composta por brasileiros, o que eleva os custos decorrentes das obrigações trabalhistas.
A exploração indireta das instalações portuárias localizadas fora da área do porto organizado ocorre mediante concessão ou arrendamento de bem público.
O órgão gestor de mão de obra do trabalho portuário responde, solidariamente com os operadores portuários, pela remuneração devida ao trabalhador portuário avulso e pelas indenizações decorrentes de acidente de trabalho.
A cota mínima requerida para o nível do cais corresponde a uma combinação de preamar e ação de agitação de ondas, devendo o período de retorno estar situado bem acima da recorrência anual.
As defensas elásticas transformam a energia cinética das embarcações em energia potencial de deformação elástica, por meio do emprego de elementos de borracha tratada, os quais, além de apresentarem bom comportamento mecânico, resistem à ação da água do mar.
A cortina frontal de um cais de paramento aberto contém o terrapleno no tardoz, em que a plataforma alivia a cortina dos empuxos.
A navegação aquaviária pode ser classificada como de longo curso, feita entre portos marítimos de diferentes nações ou regiões oceânicas; de cabotagem, entre portos nacionais; interior, feita na rede fluvial; de apoio portuário e de apoio marítimo.
Após trafegar pelo canal de acesso marítimo, o navio atinge a bacia de evolução para, em seguida, realizar a manobra de atracação no cais, contando com sua própria capacidade de governo e manobrabilidade.
A estiva, mão de obra utilizada a bordo dos navios, deve ser requisitada pela autoridade portuária em cada porto.
Na descarga de minérios e fertilizantes a granel, são usados os guindastes de caçamba e mandíbulas, que tombam a carga na moega e possibilitam assim a compatibilização da cadência da descarga feita pelo guindaste com o ritmo de carregamento dos caminhões que transportam o produto.
A dársena é uma estrutura portuária ou de abrigo do tipo saliente à costa (ganho à água) que avança sobre o mar.
Com base na situação hipotética apresentada e considerando que o tempo gasto tanto pelos caminhões quanto pelas chatas no trajeto de ida é igual ao tempo gasto no deslocamento de volta e que o transbordo é executado diretamente das chatas para os caminhões, julgue o item a seguir.
Na rota 2, o tempo gasto de deslocamento do comboio de chatas até o terminal multimodal é inferior a 20 dias.
Com base na situação hipotética apresentada e considerando que o tempo gasto tanto pelos caminhões quanto pelas chatas no trajeto de ida é igual ao tempo gasto no deslocamento de volta e que o transbordo é executado diretamente das chatas para os caminhões, julgue o item a seguir.
Se for feita opção pela rota 1, o tempo gasto pela frota de caminhões para entregar toda a soja diretamente ao porto marítimo incluindo os dias de retorno dos caminhões vazios na última viagem será de 80 dias.