Questões de Concurso
Para tce-pa
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“O/A ______ é sinônimo de atributo de uma entidade de um banco de dados."
I. As sanções civis, penais e administrativas não poderão cumular-se, sendo dependentes entre si.
II. a absolvição judicial somente repercute na esfera administrativa, se negar a existência do fato ou afastar do servidor a autoria.
III. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
IV. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.