O Poder Executivo, ao elaborar o orçamento geral do estado do Pará (OGE/PA) para o exercício de 2016, propôs:

- dotação orçamentária, consignada na LOA, no valor de R$ 500 milhões para custear a construção da chamada ferrovia da soja, para ligar os estados do Pará e Mato Grosso; - instituição do programa paraense de incentivo ao primeiro emprego, um programa assistencial continuado de incentivo ao primeiro emprego para jovens com idade entre 18 e 20 anos, ao custo de R$ 500 por jovem.

Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item, relativos a orçamento público.

Caso necessite alterar o planejamento inicial para a construção da ferrovia durante o exercício de 2016, por meio da adição ou supressão da dotação orçamentária de R$ 500 milhões inicialmente consignada na LOA, o governo deverá encaminhar projeto de lei de créditos adicionais à assembleia legislativa.

O orçamento público constitui um poderoso instrumento de controle dos recursos financeiros gerados pela sociedade. A respeito desse tema, julgue o item que se segue, com base na doutrina e nas disposições legais sobre orçamento e finanças públicas.

A Constituição Federal de 1988 atribuiu ao Poder Executivo a competência para a elaboração da proposta orçamentária e ao Poder Legislativo a competência para a sua aprovação.

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue o item a seguir.

A lei orçamentária anual, entre outros aspectos, exprime, em termos financeiros, a alocação dos recursos públicos para determinado exercício.

Julgue o item que se segue, relativos à ética na administração pública.

Situação hipotética: Servidor público, ocupante de cargo de chefia, flagrou um colega de trabalho assediando sexualmente a secretária da repartição onde ambos trabalham e, em solidariedade a esse colega, não denunciou o ato. Assertiva: Nessa situação, como a motivação original para a omissão do fato foi o espírito de solidariedade, a atitude do servidor não poderá ser caracterizada como desvio ético.

Julgue o item que se segue, relativos à ética na administração pública.

O debate a respeito da ética e da moral, no âmbito do setor público, se limita a uma discussão dicotômica entre o bem ou o mal, que busca definir condutas profissionais como honestas ou desonestas, desconsiderando o conceito de bem comum ou a finalidade da conduta profissional sob suspeita.

Julgue o item que se segue, relativos à ética na administração pública.

Situação hipotética: Servidor público da União que falta ao trabalho de forma recorrente ausentou-se do serviço, nos últimos seis meses, por vinte dias, alternadamente, sem prestar justificativas. Assertiva: Nessa situação, a atitude do servidor caracteriza desvio ético, já que ser assíduo e frequente no serviço é dever fundamental do servidor público.

Acerca das normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o item subsequente.

De acordo com a legislação vigente, é permitida, conforme o tamanho do contrato, a criação de novas modalidades de licitação ou a implantação de processos licitatórios mistos e adaptados.

Acerca das normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o item subsequente.

As normas de licitação e contratos não devem prever tratamento diferenciado para favorecer microempresas e empresas de pequeno porte.

Acerca das normas para licitações e contratos da administração pública, julgue o item subsequente.

É permitido a qualquer pessoa requisitar informações quantitativas de obras e de preços unitários de obras executadas pela administração pública.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.

O conceito de ato administrativo é praticamente o mesmo de ato jurídico, diferindo o primeiro do segundo por ser aquele uma categoria informada pela administração de áreas meio.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.

Atos administrativos ilegítimos ou ilegais podem ser anulados tanto pela própria administração quanto pelo poder judiciário.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item subsequente.

O ato administrativo somente poderá ser realizado de forma válida se o agente responsável pela sua elaboração tiver poder legal para praticá-lo.

Com base no Guia “d” Simplificação Administrativa, do Programa Gespública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.

No contexto de simplificação proposto pelo guia em questão, o mapeamento das etapas lógicas de realização de um processo de trabalho permite uma visão integrada desse processo, dos seus detalhes críticos, da interação entre suas partes, dos pontos de controle e das oportunidades de melhoria.

Com base no Guia “d” Simplificação Administrativa, do Programa Gespública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.

Devido ao fato de que processos de apoio produzem resultados imperceptíveis ao cidadão, eles são considerados irrelevantes se comparados aos processos finalísticos, os quais são essenciais para a gestão efetiva das organizações.

Com base no Guia “d” Simplificação Administrativa, do Programa Gespública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.

A gestão de processos, desde o mapeamento até a elaboração da Árvore de Soluções, deve ser documentada e formatada como uma proposta simplificada, não havendo necessidade de incluir justificativas para as melhorias ou destacar os benefícios oriundos de sua implementação.

Com base no Guia “d” Simplificação Administrativa, do Programa Gespública do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, julgue o próximo item, acerca de gestão de processos.

Árvore de Soluções é uma metodologia que, além de possibilitar a identificação dos principais problemas que afetam determinado processo de trabalho, indica possíveis soluções para sanar os problemas detectados.

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue o item subsequente.

Um dos objetivos estratégicos do SIAFEM é evitar que dados e informações sobre a gestão orçamentária tornem-se públicos e sejam disseminados, em razão da necessidade de sigilo relativo às operações orçamentárias e financeiras que envolvem os entes federativos do Estado brasileiro.

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue o item subsequente.

O SIAFEM é um importante instrumento de obtenção dos valores de receita arrecadada e das despesas legalmente empenhadas que permite a contabilização da execução orçamentária e financeira dos entes federativos.

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM), julgue o item subsequente.

O SIAFEM é uma ferramenta de otimização administrativa que processa, de forma padronizada e integrada, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das entidades da administração pública estadual direta e indireta.

Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

Cidadãos, partidos políticos, associações e sindicatos, por não serem considerados partes legítimas da administração pública, não podem realizar denúncias a respeito do descumprimento das prescrições estabelecidas na LRF ao respectivo tribunal de contas e ao órgão competente do Ministério Público.