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O trecho acima se refere ao conceito de:
• pH: 7,30
• pCO₂: 55 mmHg
• HCO₃⁻: 25 mEq/L
• pO₂: 65 mmHg.
Qual a melhor interpretação do caso, com base nesses valores?
I. Obrigação Tributária Principal
II. Fato Gerador
III. Obrigação Tributária Acessória
IV. Obrigações Complementares
( ) Ação de declarar os rendimentos anuais para fins de Imposto de Renda.
( ) Compra de um veículo novo, que gera a necessidade de pagamento do IPI.
( ) Manutenção da escrituração contábil da empresa em dia, conforme exigido pela legislação.
( ) Pagamento do Imposto de Renda devido, calculado com base nos rendimentos declarados.
( ) A emissão de notas fiscais para documentar as operações realizadas pelos contribuintes e auxiliar o Fisco na fiscalização do pagamento dos impostos devidos.
I. A capacidade tributária ativa é a aptidão da pessoa física ou jurídica para ser sujeito passivo da obrigação tributária, ou seja, para ser o contribuinte ou responsável pelo pagamento do tributo.
II. A capacidade tributária passiva é a aptidão da pessoa física ou jurídica para ser sujeito ativo da obrigação tributária, ou seja, para ser o ente público que possui o direito de exigir o tributo.
III. A capacidade tributária ativa depende da capacidade civil do ente público, sendo necessário que ele possua personalidade jurídica plena para exercer o direito de exigir o tributo.
IV. A capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa física, sendo suficiente que ela se encontre em situação que configure fato gerador da obrigação tributária.
V. A capacidade tributária ativa é a aptidão do ente público para exigir tributos, decorrente da competência tributária constitucionalmente atribuída.