Questões de Concurso Para tce-rn
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Um agente público poderá ser responsabilizado por abuso de poder ainda que atue em conformidade com os limites legais e regulamentares de sua competência.
É vedada a imposição de quaisquer outros requisitos ao acesso a cargos públicos que não os constantes na Constituição Federal de 1988.
Com base no princípio da supremacia do interesse público, a administração poderá, discricionariamente, negar a concessão de licença para o exercício de determinada atividade, ainda que preenchidos os requisitos legais.
Na microaspersão, a água é levada até o pé da planta ou a um cocho úmido por uma extensa rede de tubulação fixa e de baixa pressão; a liberação da água para o solo é feita pontualmente por gotejadores, na forma de gotas e em vazões reduzidas.
A lâmina líquida é a quantidade de água (em altura) disponível no solo que será realmente utilizada pela planta; é função direta da diferença entre a capacidade de campo e a umidade crítica e da profundidade efetiva do sistema radicular da planta.