Questões de Concurso para TCE-RS

Q211002

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q211002 Direito Financeiro

Acerca da interpretação do Sistema de Controle Interno Brasileiro estabelecido na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Subordina-se ao Controle Externo, razão pela qual os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

B

Em recente decisão, o STF não considerou usurpação de competência do TCU por parte da CGU, representante do Controle Interno do Poder Executivo Federal fiscalizar recursos federais repassados aos municípios.

C

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno. Considera-se como uma das suas finalidades constitucionais realizar a fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.

D

Uma das finalidades do sistema de controle interno do Poder Judiciário Federal reside na avaliação do cumprimento das metas previstas na lei orçamentária anual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

E

Reza como uma das atribuições do sistema de controle interno federal a comprovação da legalidade e a avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, referentes à aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado. A interpretação deste artigo permite a CGU, por exemplo no âmbito federal, acessar documentos pertencentes a empresas contratadas pelo poder público que com elas se encontrem, haja vista a relação contratual decorrente da compra de bens e serviços por parte do Poder Público.

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Q211001

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q211001 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com o regimento interno do TCE-RS, assinale a alternativa correta.

A

É pessoal a responsabilidade do administrador relativamente aos atos e fatos de sua gestão.

B

As contas submetidas ao julgamento do Tribunal serão julgadas pela regularidade, irregularidade, com ressalvas ou com parecer adverso.

C

O julgamento pela irregularidade das contas implica, entre outras medidas e a juízo do conselheiro- relator, a comunicação à Procuradoria-Geral de Justiça.

D

A decisão pelo julgamento das contas pela regularidade poderá compreender, além da fixação do débito, a determinação de corrigir as irregularidades que ainda sejam sanáveis, sem prejuízo das demais medidas previstas em lei e no Regimento do TCE-RS.

E

O tribunal não pode julgar as contas dos administradores sob a sua jurisdição regulares com ressalvas e ao mesmo tempo fixar-lhes débito em razão desse mesmo julgamento.

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Q211000

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q211000 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

- De acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/RS, aponte a alternativa correta.

A

Embora a LO-TCE/RS não possua disposição quanto à possibilidade de contratação de empresa ou pessoa física para auxiliar na realização da auditorias ou fiscalizações a cargo do Tribunal, o TCE-RS a admite com base nas disposições do seu regimento interno.

B

Nos casos omissos do regimento interno do TCE-RS, serão utilizados os Códigos de Processo Civil e Penal.

C

São recursos cabíveis de acordo com o RI-TCE/RS, o recurso de revisão, o agravo regimental, os embargos declaratórios, os embargos e o recurso de reconsideração.

D

No resguardo dos direitos e das garantias individuais, o Tribunal dará tratamento sigiloso e urgente às denúncias formuladas, até a decisão final sobre a matéria.

E

Encontram-se entre as autoridades que podem formular consultas ao TCE-RS os desembargadores do Tribunal de Justiça.

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Q210999

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210999 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

De acordo com a Lei Orgânica do TCE-RS é correto afirmar que:

A

estão sujeitos à tomada de contas de exercício ou gestão e só por ato do Tribunal de Contas podem ser liberadas de sua responsabilidade os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado a Município, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres.

B

o Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas rege-se pelas disposições contidas na Lei Orgânica do Tribunal.

C

) a auditoria contábil, orçamentária, operacional e patrimonial tem por fim a fiscalização das pessoas sujeitas à jurisdição do Tribunal de Contas e será exercida nas unidades administrativas dos Poderes do Estado e dos Municípios, incluídas as fundações e as sociedades instituídas e/ou mantidas pelos poderes públicos estadual e municipal, e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao erário, não podendo incluir-se no ato de apreciação entes de direito privado, que não possuam nenhuma participação no poder público municipal ou estadual.

D

os atos que importarem em dano ao erário, ocasionados por ação ou omissão dos administradores ou por agentes subordinados a estes, serão objeto de impugnação para constituírem procedimento denominado tomada de contas.

E

o Tribunal de Contas terá amplo poder de investigação, cabendo-lhe requisitar e examinar, diretamente ou pelo seu corpo técnico, a qualquer tempo, todos os elementos necessários ao exercício de suas atribuições, não lhe podendo ser sonegado qualquer processo, documento ou informação, sob qualquer pretexto.

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Q210998

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210998 Controle Externo

Segundo a Constituição Federal de 1988, que dispõe sobre o Sistema de Controle Externo, assinale a alternativa correta:

A

Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, na administração direta e indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, as nomeações para cargo de provimento em comissão, bem como a legalidade das concessões de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.

B

Aplicar aos responsáveis, em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, as sanções previstas em lei, que estabelecerá, entre outras cominações, multa proporcional ao dano causado ao erário.

C

Um terço dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento.

D

A fiscalização contábil, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

E

Inspeções e auditorias de natureza contábil, orçamentária, operacional e patrimonial ao cargo do Tribunal de Contas da União são realizadas, por iniciativa própria, pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal, por partido político com representação no Congresso Nacional, por Comissão técnica ou por inquérito.

Q210997

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210997 Controle Externo

Sobre o Sistema de Controle Externo brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição Federal, ao usar a expressão “julgar as contas dos administradores e demais responsáveis”, transformou o Tribunal de Contas em órgão jurisdicional.

B

Caso o Presidente da República não apresente as contas anualmente ao Congresso Nacional dentro do prazo de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, cabe ao Senado Federal proceder, de ofício, à tomada das contas.

C

O julgamento efetivado pelos tribunais de contas que impute aos responsáveis débito ou multa terá eficácia de título executivo. Isso significa dizer que tais títulos possuem eficácia plena, devendo a ação ser proposta pelo ente público beneficiário da condenação.

D

Todas as contas dos gestores públicos brasileiros, inclusive dos chefes de Poder ou órgão no âmbito da União, serão julgadas pelo TCU.

E

Devido ao pacto federativo, o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode fiscalizar os recursos repassados pela União ao Estado do Rio Grande do Sul via convênio, por exemplo. Neste caso, cabe ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul exercer o controle dos recursos que foram descentralizados para o Estado.

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Q210996

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210996 Português

Texto associado

Considere as afirmativas que seguem.

I. Vossa Excelência é uma forma de tratamento que exige a concordância em segunda pessoa do plural e só pode ser usada para altas autoridades.

II. Na máxima – A imprensa peca mais pela omissão do que pela intromissão. – há presença de linguagem conotativa.

III. Parecer é a análise de um caso que faz parte de um processo para o qual aponta uma solução favorável ou contrária, mediante dispositivos legais e informações. Essa é uma definição correta de parecer.

IV. O súdito perguntou: Por que choras, meu rei? / O súdito perguntara ao rei por que ele chorava. Temos no exemplo a transformação de discurso direto em discurso indireto.

Quais afirmativas são corretas?

A

Apenas I, II, III.

B

Apenas II, III, IV.

C

Apenas III e IV.

D

I, II, III, IV.

E

Apenas III.

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Q210995

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210995 Redação Oficial

Texto associado

Quanto à correspondência oficial, assinale a alternativa correta.

A

A linguagem dos textos oficiais deve primar pelo uso de termos técnicos e retóricos, a fim de que seja demonstrado o domínio da língua culta a quem recebe esse tipo de correspondência.

B

As formas de tratamento devem atender às exigências feitas pela autoridade destinatária do documento.

C

Os rebuscamentos linguísticos devem ser adequados à posição ocupada pela autoridade recebedora do documento.

D

A objetividade e a concisão textual não devem atrapalhar a pompa linguística que o texto oficial exige, preferindo-se a primeira pessoa do singular para aproximar as autoridades que se comunicam.

E

Os aspectos gramaticais devem atender aos preceitos de língua culta, e os termos e as situações linguísticas da linguagem coloquial devem ser preteridos.

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Q210994

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210994 Português

Texto associado

Qual a passagem que, modificada a pontuação ou a posição de palavras, tem o sentido alterado?

A

A catástrofe chamou a atenção de todo o mundo pelas vidas perdidas e pelos dramáticos esforços de resgate. Pelas vidas perdidas e pelos dramáticos esforços de resgate a catástrofe chamou a atenção de todo o mundo.

B

Em 2010, desastres naturais mataram pelo menos 234 mil pessoas e afetaram quase outras 200 milhões no mundo. Desastres naturais mataram, em 2010, pelo menos 234 mil pessoas e afetaram quase outras 200 milhões no mundo.

C

“Uma desgraça nunca vem sozinha”, diz o ditado. O ditado diz que uma desgraça nunca vem sozinha.

D

Nas páginas seguintes, você descobre os riscos que corremos. Nas páginas seguintes, você descobre os riscos, que corremos.

E

Há quem defenda que, com o aquecimento global, o problema tende a aumentar. Há quem defenda que o problema - com o aquecimento global - tende a aumentar.

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Q210993

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210993 Português

Texto associado

Considere a passagem abaixo para responder a questão 7.

Em 2011, quando a Unesco celebra o Ano Internacional da Química, o Planeta Sustentável também dedica espaço a esta ciências a qual já trouxe inúmeras contribuições a humanidade. A Química ajudanos a buscar as formas de reduzir a destruição ambiental por produtos e processos, para que a natureza precise trabalhar o menos possível na absorção ou degradação dos resíduos que geramos.

Considerados os segmentos sublinhados, quantos deveriam ter sido grafados com o acento grave indicativo de crase?

A

Dois.

B

Um.

C

Quatro.

D

Três.

E

Quatro.

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Q210992

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210992 Português

Texto associado

As alternativas abaixo constituem um texto. Assinale aquela que não apresenta uma incorreção ou impropriedade vocabular.

A

Tudo bem que um terço do nosso PIB vêm do campo, mas daí a chamar toda a economia de “fazenda” é demais, não? O que em outros paises recebeu o nome de “Ministério da Economia”(nome usado durante o governo Collor) ou simplesmente “Tesouro”, como nos EUA, por aqui ficou sendo “da Fazenda” mesmo.

B

O termo talvez não soace tão destoante num Brasil em começo do século 19 – quando o iminente Dom João VI fugiu para cá, reformulou a colônia e fundou o órgão.

C

“ „Fazenda? era uma palavra do português arcaíco, usado para designar coisas como riqueza, renda, dinheiro”, explica Rubens Ricupero, coordenador da Faculdade de Economia da FAAP e também ex- ministro da Fazenda.

D

Passados dois séculos atrás, muita coisa mudou no ministério. A atividade central, no entanto continua basicamente a mesma: pegar todo dinheiro que o governo ganha e decidir a melhor forma de gastá-lo.

E

Detalhe: o nome “fazenda” ficou só no Brasil mesmo. Em Portugal, a instituição passou por uma reforma geral ainda em 1910 e foi rebatizada de “Finanças”.

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Q210991

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210991 Português

Texto associado

Assinale a alternativa incorreta quanto à concordância verbo-nominal.

A

Se na passagem - Aí recorrem a soluções que ferem a liberdade na internet. – o substantivo SOLUÇÕES for colocado no singular, essa modificação implicará a alteração de uma forma verbal.

B

Se na passagem - Limitam a velocidade de usuários que estejam acessando sites como Youtube ou VImeo,(...) – o substantivo VELOCIDADE for colocado no plural, somente um artigo deverá sofrer alteração de número.

C

Na passagem - ... estejam acessando sites que consomem muita banda. – o pronome relativo poderia ser substituído por outro pronome equivalente no masculino plural.

D

Na passagem - Ou impõem aos sites um sobrepreço para garantir que o conteúdo chegue... - se a expressão sublinhada for passada para o singular, nada deverá ser alterado.

E

Na passagem - ...que o conteúdo chegue a quem quiser acessá-lo. – se a expressão sublinhada for passada para o plural, haverá necessidade de se alterarem, em número, três palavras.

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Q210990

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210990 Português

Texto associado

Considere a substituições de nexos nas passagens abaixo e assinale aquela que está correta, considerando-se os aspectos gramaticais e semânticos.

A

Substituir SE por CASO em Se todos os usuários usarem essa conexão...

B

Substituir MAS por CONQUANTO em Mas os provedores não querem ver seu custo aumentar.

C

Substituir QUANDO por ASSIM QUE em Quando conectamos o computador ou o celular a uma rede...

D

Substituir PARA por AFIM DE em Ou impõem aos sites um sobrepreço para garantir que o conteúdo chegue a quem quiser acessá-lo.

E

Substituir PARA por AFIM DE em Ou impõem aos sites um sobrepreço para garantir que o conteúdo chegue a quem quiser acessá-lo.

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Q210989

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210989 Português

Texto associado

Leia atentamente as propostas de modificação do texto.

I. Exclusão das vírgulas que isolam o segmento - que regulamenta o setor de internet no país - no primeiro parágrafo.

II. A substituição da forma verbal em - Mas a indústria de provedores não concordou. - por HAVIA CONCORDADO.

III. O acréscimo de uma vírgula depois do advérbio na passagem - Aí recorrem a soluções que ferem a liberdade na internet.

IV. A substituição do segmento sublinhado em - Limitam a velocidade de usurios que estejam acessando sites como Youtube ou VImeo, que consomem muita banda.- por DOS.

Quais substituições ou modificações propostas não prejudicariam semântica e gramaticalmente o texto?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II, III, IV.

C

Apenas II, III.

D

Apenas III e IV.

E

Apenas I, II e IV.

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Q210988

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210988 Português

Texto associado

Leia as proposições abaixo.

I. O pronome demonstrativo que inicia o segundo período estabelece relação anafórica com o primeiro período do texto.

II. A conjunção MAS não poderia ser substituída corretamente pela conjunção CONQUANTO, porque têm sentidos diferentes.

III. A passagem - Mas os provedores apostam que nem todos os clientes vão usar sua “cota” de internet ao mesmo tempo ( o que, realmente, é algo improvável).- pode ser reescrita corretamente da seguinte forma: Os provedores, contudo apostam que nem todos os clientes usarão sua “cota” de internet ao mesmo tempo – o que realmente é algo improvável-.

IV. Na passagem – É fácil entender por quê. - o verbo está no mesmo tempo e modo que na frase Quando entender a matéria, não terás problemas.

Quais proposições estão corretas?

A

Apenas I, II.

B

Apenas I, II, IV.

C

Apenas II, IV.

D

Apenas II, III, IV.

E

Apenas I, III, IV.

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Q210987

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos |

Q210987 Português

Texto associado

Pela leitura do texto, pode-se afirmar que a intenção do autor foi a de:

A

fazer um elogio ao processo de fornecimento de banda larga no Brasil.

B

esclarecer o leitor de que a internet, no Brasil, precisa ser fiscalizada, porque os serviços prestados não correspondem ao que alguns pagam e outros usufruem.

C

fazer um alerta e, de certa forma, uma denúncia em relação à ação dos provedores que não cumprem, por interesses próprios, o que é contratado pelos usuários.

D

impor sua posição em relação aos serviços da internet.

E

avisar ao leitor de que deve ler melhor os contratos que assina.

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Q172470

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172470 Direito Ambiental

Considere a seguinte situação hipotética: No dia 30 de julho de 2008, em horário não especificado, o engenheiro químico TÍCIO e o biólogo FÚLVIO elaboraram Estudo Ambiental parcialmente falso, referente ao projeto arquitetônico de edificação denominado Morada dos Pássaros, de responsabilidade da empresa CONSTRUBEM, pois omitiram a existência de três árvores imunes ao corte, bem como a existência de aterramento da área com resíduos sólidos domésticos, conforme foi, posteriormente, constado em laudo contratado pela Associação de Moradores do Bairro, para fins de aprovação e licenciamento ambiental do empreendimento imobiliário. O referido estudo foi apresentado pelo Sr. MÉVIO, sócio-gerente da empresa CONSTRUBEM, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente no dia 5 de agosto de 2008. Em 10 de outubro de 2008, o Secretário Municipal de Meio Ambiente, fiando-se na veracidade do Estudo Ambiental da empresa, emitiu a Licença de Instalação para o referido empreendimento.

Diante disso, julgue as assertivas abaixo:

I. TÍCIO, FÚLVIO, MÉVIO e a empresa CONSTRUBEM responderão criminalmente como incursos nas sanções do art. 69-A da Lei 9.605/98.

II. O Secretário Municipal de Meio Ambiente responderá na forma do art. 67, parágrafo único, da Lei 9.605/98, pois deixou de determinar a realização de vistoria na área para confirmar a veracidade do Estudo.

III. Se a empresa CONSTRUBEM, em Termo de Ajustamento de Conduta, assumir a obrigação de descontaminar a área e de proteger as espécies vegetais imunes ao corte, terá excluída a sua responsabilidade criminal.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas a II.

C

Apenas a III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q172469

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172469 Direito Ambiental

Com relação à responsabilidade administrativa, julgue as seguintes assertivas:

I. A responsabilidade por ilícitos administrativos independe de culpa ou dolo do infrator.

II. A autoridade ambiental poderá converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, o que é formalizado por um termo de compromisso.

III. Quando o infrator, mediante uma só ação ou omissão, praticar duas ou mais infrações administrativas, aplica-se-lhe a mais grave das sanções cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada de um sexto até a metade.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

Apenas II e III.

Q172468

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172468 Direito Ambiental

Considere as seguintes assertivas a respeito da responsabilidade civil por danos ao meio ambiente:

I. Conforme entendimento jurisprudencial, o adquirente de uma área contaminada por resíduos sólidos industriais é responsável pelo passivo ambiental mesmo que não tenha causado diretamente a contaminação.

II. Conforme entendimento jurisprudencial, inverte-se o ônus da prova nas ações civis públicas ambientais, porque aquele que cria ou assume o risco de danos ambientais, tem o dever de provar que sua conduta não foi lesiva.

III. O Poder Público é objetivamente responsável pela reparação dos danos ambientais decorrentes de sua omissão no tratamento de esgotos domésticos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e II.

E

I, II e III.

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Q172467

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172467 Direito Ambiental

No que se refere ao licenciamento ambiental e ao Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), analise as seguintes alternativas:

I. Em decisão motivada, o órgão ambiental competente poderá dispensar o EIA/RIMA, mesmo para as atividades listadas na Resolução 01/86 do CONAMA, quando for comprovado pelo empreendedor, no momento da solicitação da Licença Prévia, que a atividade, em concreto, não é capaz de causar significativa degradação ambiental.

II. Quando o empreendedor for o Poder Público e a obra for suscetível de causar significativa degradação ambiental, o Poder Público deverá licitar a elaboração do EIA/RIMA.

III. No caso de empreendimentos em áreas de preservação permanente, licenciados em virtude de utilidade pública ou interesse social caracterizados, o órgão ambiental competente deverá exigir medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório, sem prejuízo da compensação a que se refere a Lei 9985/2000.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I.

D

Apenas II.

E

Apenas III.

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