Questões de Concurso para Prefeitura de Buriticupu - MA

Q4006764

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006764 Legislação de Trânsito

Conforme Resolução do CONTRAN, postos de gasolina e de abastecimento de combustíveis, devem nas quinas do rebaixamento serem aplicados:

A

Zebrados nas cores branca e amarela.

B

Sinalização vertical e horizontal.

C

Zebrados nas cores preta e amarela.

D

Sinalização luminosa.

E

Zebrados nas cores preta e vermelha.

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Q4006763

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006763 Direito Administrativo

Destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei municipal, observadas as normas gerais estabelecidas nas legislações federal e estadual, os municípios do Maranhão poderão instituir:

A

Polícias militares.

B

Batalhões de Bombeiro.

C

Polícias civis.

D

Guardas municipais.

E

Polícias penais.

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Q4006762

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006762 Direito Constitucional

A Constituição Estadual do Maranhão prevê que a fiscalização do município é exercida pelo(a):

A

Tribunal de Contas da União.

B

Poder Executivo Municipal.

C

Tribunal de Justiça do Estado.

D

Assembleia Legislativa do Estado.

E

Câmara Municipal.

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Q4006761

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006761 Direito Constitucional

Dentre os fundamentos descritos nas alternativas abaixo, assinale àquele que não está entre os fundamentos do Estado do Maranhão previstos na sua constituição:

A

O pluralismo político.

B

A autonomia.

C

A cidadania.

D

A livre inciativa.

E

A economia de mercado.

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Q4006760

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006760 Direito Penal

Sobre as espécies de infração penal, o sistema brasileiro caracteriza-se por ser:

A

Bipartido: crime e contravenção.

B

Tripartido: crime, delito e contravenção.

C

Bipartido: crime e delito.

D

Tripartido: crime, dolo e culpa.

E

Bipartido: dolo e culpa

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Q4006759

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006759 Direito Penal

Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano, implica na pena de:

A

Reclusão, de um a quatro anos, e multa.

B

Detenção, de um a três meses, ou multa.

C

Reclusão, de dois a doze anos, e multa.

D

Detenção, de três meses a um ano, ou multa.

E

Reclusão, de seis meses a dez anos, e multa.

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Q4006758

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006758 Direito Penal

Quando o Agente público tem o dever de guardar determinados bens públicos e age com imprudência, negligência ou imperícia, resultando em sua subtração por terceiros, ele comete o seguinte crime contra a Administração Pública:

A

Peculato-Culposo.

B

Extravio

C

Peculato-Doloso.

D

Estelionato.

E

Peculato-Desvio.

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Q4006757

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006757 Direito Administrativo

Poderes Administrativos são mecanismos que, utilizados isoladamente ou em conjunto, permitem que a administração pública possa cumprir suas finalidades. O poder vinculado, por exemplo, determina que:

A

Haja grau de subordinação entre órgãos e agentes, sempre dentro da estrutura da mesma pessoa jurídica.

B

O agente público não pode fazer considerações de conveniência e oportunidade.

C

O administrador público atue de forma a punir internamente as infrações cometidas por seus agentes.

D

o agente público pode agir com liberdade de escolha, mas sempre respeitando os parâmetros da lei.

E

Toda a Administração Pública pode condicionar ou restringir os direitos dos administrados em caso de não cumprimento das determinações legais.

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Q4006756

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006756 Direito Administrativo

Em consonância com o Princípio da Moralidade Administrativa, todo administrador público, no desempenho de suas atividades, deve atuar sempre com ética, honestidade e boa-fé, deveres esses que se referem ao:

A

Dever de Eficiência.

B

Dever de Prestar Contas.

C

Dever Normativo.

D

Dever Legitimante.

E

Dever de Probidade.

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Q4006755

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006755 Direito Constitucional

A Constituição Federativa do Brasil de 1988, diz que os municípios serão:

A

Regidos por lei estadual, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de quinze dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

B

Regidos por lei orgânica, votada em turno único, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

C

Regidos por lei estadual, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

D

Regidos por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.

E

Regidos por lei orgânica, votada em turno único, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por três quintos dos membros da Câmara Municipal.

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Q4006754

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Q4006754 Direito Administrativo

Os princípios básicos da Administração Pública podem ser subdivididos em princípios expressos e implícitos, a depender de estarem ou não registrados de forma explícita no art. 37, caput da Constituição Federal. Entre os expressos, está o princípio da:

A

Isonomia.

B

Proporcionalidade.

C

Legitimidade.

D

Eficiência.

E

Razoabilidade.

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Q4006753

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006753 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que se refere à afirmação abaixo:

Se a administração precisa motivar um ato para que ele tenha a presunção de estar de acordo com a sua causa, nada mais justo do que a vinculação de tal motivo, alegado pela administração, como forma de controle, pela sociedade, da relação existente entre o motivo alegado e o ato praticado.

A

Leis dos Pesos e Contrapesos.

B

Finalidade do Ato Administrativo.

C

Teoria dos Motivos Determinantes.

D

Competência do Ato Administrativo.

E

Princípio da Legalidade.

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Q4006752

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006752 Direito Administrativo

Das formas de serviço público previstas no Brasil, a concessão caracteriza-se, dentre outras, por:

A

Só poder ser realizada por meio de licitação na modalidade Tomada de Preços.

B

Consórcio de empresas pode participar.

C

É formalizado por meio de Ato Administrativo.

D

Pode ser revogado a qualquer momento sem gerar direito à indenização.

E

É concedido somente para serviço público.

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Q4006751

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006751 Direito Administrativo

Quando uma entidade da administração indireta, uma sociedade de economia mista, por exemplo, atua por meio de órgãos públicos, ocorre a seguinte forma de desempenho da atividade administrativa:

A

Descentralização desconcentrada.

B

Centralização concentrada.

C

Descentralização concentrada.

D

Centralização desconcentrada.

E

Descentralização indireta.

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Q4006750

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006750 Direito Penal

No contexto do Direito Penal, a contradição entre a conduta e o ordenamento jurídico, consistindo na prática de uma ação ou omissão ilegal, é denominada de:

A

Culpabilidade.

B

Tipicidade.

C

Punibilidade.

D

Dolosidade.

E

Ilicitude.

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Q4006749

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Q4006749 Direito Penal

No que diz respeito ao que é estabelecido na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta:

A

Os crimes previstos na nova Lei de Abuso de Autoridade são todos dolosos.

B

O crime de abuso de autoridade alcança apenas dois sujeitos passivos, a pessoa física ou jurídica.

C

São sujeitos ativos do crime de abuso de autoridade, somente agente e servidores públicos da administração direta.

D

Membros do Poder Judiciário não se enquadram, de acordo com Lei de Abuso de Autoridade, como sujeitos ativos dos crimes de abuso de autoridade.

E

As penas restritivas de direitos previstas na Lei de Abuso de Autoridade, podem ser aplicadas de maneira autônoma, mas não cumulativamente

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Q4006748

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006748 Legislação de Trânsito

Além das exigências estabelecidas nos demais artigos da Resolução CONTRAN nº508, para o transporte de passageiros em veículos de carga ou misto, é vedado transportar passageiros com idade inferior a:

A

07 anos.

B

08 anos.

C

09 anos.

D

10 anos.

E

12 anos.

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Q4006747

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006747 Legislação de Trânsito

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro no que diz respeito ao julgamento das autuações e penalidades não é verdadeira a seguinte afirmação:

A

A notificação devolvida por desatualização do endereço do proprietário do veículo ou por recusa em recebê-la será considerada válida para todos os efeitos.

B

O pagamento da multa poderá ser efetuado até a data do vencimento expressa na notificação, por oitenta por cento do seu valor.

C

O recolhimento do valor da multa não implica renúncia ao questionamento administrativo, que pode ser realizado no prazo máximo de 30 dias.

D

O proprietário e o condutor autuado deverão manter seu cadastro atualizado no órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.

E

O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente se, no prazo máximo de trinta dias, não for expedida a notificação da autuação.

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Q4006746

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente de Transporte e Trânsito |

Q4006746 Legislação de Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro, estabelece que o condutor de veículo que se recusar a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, está sujeito a:

A

Multa de vinte vezes o seu valor.

B

Suspensão do direito de dirigir por doze meses.

C

Cassação do documento de habilitação.

D

Apreensão do veículo.

E

Cometer uma infração grave.

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Q4006680

Ano: 2022 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Prefeitura de Buriticupu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2022 - Prefeitura de Buriticupu - MA - Agente Administrativo |

Q4006680 Ética na Administração Pública

Quando se demonstra atitudes éticas dentro do ambiente de trabalho, um contrato de “confiabilidade” é criado entre o trabalhador e o empregador, pois fica nítido o profissionalismo. Qual atitude ética caracteriza-se por gerenciar o tempo e ter foco para desenvolver as tarefas solicitadas?

A

Determinação.

B

Honestidade.

C

Competência.

D

Disciplina.

E

Empatia.

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