Questões de Concurso
Para prefeitura de turvelândia - go
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( ) Para assegurar as indispensáveis condições de sanidade, o Poder Executivo Municipal fiscalizará a higiene das instalações escolares públicas e particulares, dos hospitais, das casas de saúde, dos manicômios, clínicas, sanatórios, dos laboratórios de análises clínicas e congêneres, além de outros estabelecimentos e locais que permitam o acesso do público em geral. ( ) Verificando infração ao Código de Posturas, o funcionário municipal competente adotará as providências fiscais cabíveis ou apresentará relatório circunstanciado sugerindo as medidas oficiais comportáveis. Sendo essas providências da atribuição de órgãos de outra esfera do governo, o Poder Executivo Municipal encaminhará relatório a respeito à autoridade competente. ( ) Na varredura dos passeios deverão ser tomadas precauções para impedir o levantamento de poeira, sendo obrigatória a embalagem do lixo e dos demais detritos resultantes, que não podem ser lançados nas vias de circulação, nem nas bocas-de-lobo situadas nos logradouros públicos.
Código de Posturas tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre:
I- É assegurado ao Município, nos termos da lei, a participação no resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de outros recursos minerais ou de eventual zona econômica exclusiva no seu território, ou compensação financeira por essa exploração. II- O Município pode através de consórcios aprovados por Lei Municipal, criar autarquias ou entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços de interesse comum. III- O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal. Cada legislatura terá a duração de quatro anos, a iniciar-se a 1º de fevereiro do ano seguinte ao da eleição, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.
( ) São símbolos do Município: o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história. ( ) O dia 1º de junho é a data magna municipal. ( ) A sede do Município de Turvelândia tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem a categoria de vila.
