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Conforme o que estabelece o ECA, a autoridade competente poderá:
As ações de controle social para essa política poderão ser exercidas apenas:
No que se refere ao Eixo 5, uma de suas diretrizes é:
Nesse caso, observa-se a necessidade de:
Em consonância com os princípios do Projeto Ético Político hegemônico na profissão, o planejamento é legítimo apenas quando é:
Para Teixeira (2009: 10-11):
I – Na descentralização há uma tentativa de democratização das decisões de interesse coletivo.
II – Há desconcentração quando responsabilidades são delegadas a instâncias estaduais e municipais, sem que sejam descentralizados os recursos necessários.
III – Há descentralização quando responsabilidades são delegadas a instâncias estaduais e municipais, sem que sejam desconcentrados os recursos necessários.
Está correto o que se afirma em:
Ao analisar os efeitos que as ações e os procedimentos provocaram, tendo como parâmetro os objetivos do projeto, a equipe do Serviço Social realizará uma avaliação:
A modalidade de pesquisa escolhida pelo assistente social é a pesquisa:
Um ano após o casamento, o casal se divorcia.
Decidida a vender o imóvel recebido de seus pais por doação antes do casamento, Joana tem o registro da venda do imóvel obstado, ao argumento de que, sendo menor de dezoito anos, somente pode praticar os atos da vida civil devidamente assistida por seus responsáveis legais.
Considerando a situação trazida no problema, é correto afirmar que: