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Q1843255
Direito Processual Penal
Na audiência, realizada no âmbito do Juizado Especial Criminal
(JeCrim), em que foi efetivada uma transação penal, Luzia é
orientada a comparecer ao Núcleo Psicossocial da Vara de
Execução de Penas e Medidas Alternativas (VEPEMA) para
receber orientação sobre o cumprimento da medida. O momento
mais adequado para a equipe buscar romper a resistência com
que Luzia pode chegar para o cumprimento é o primeiro contato,
ocasião em que a equipe deve buscar uma visão integral da
pessoa, contribuindo para construir uma relação e rotina capazes
de orientar o acompanhamento da transação.
Esse procedimento da rotina de acompanhamento às medidas
alternativas é chamado de:
Q1843254
Direito Processual Penal
Milton, pessoa em alternativa, procurou a equipe do Núcleo
Psicossocial da VEPEMA a fim de receber orientações sobre o
cumprimento da medida de prestação pecuniária proveniente de
transação penal proposta no âmbito do Juizado Especial Criminal
(JeCrim). Em estudo psicossocial realizado naquela central de
acompanhamento de medidas alternativas, ficou constatado que
Milton não tem capacidade econômica para arcar com a medida.
Nesse caso, o(a) pedagogo(a) que está responsável pelo
atendimento poderá solicitar ao juiz da execução:
Q1843253
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar realiza o atendimento a uma adolescente que
vem apresentando número elevado de faltas na escola. Durante o
atendimento, a adolescente relata que foi vítima de violência
sexual há cerca de três meses.
Segundo estabelecido no ECA, nessa situação, em que há uma
notícia de infração penal cometida em face da adolescente, o
Conselho Tutelar possui atribuição de:
Q1843251
Direito Penal
Conforme fixado na sentença condenatória, Jonas está
cumprindo pena restritiva de direitos consistente em limitação de
fim de semana.
De acordo com a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), no
âmbito da execução da pena atribuída a Jonas:
Q1843249
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Art. 1º, §1º, da Lei nº 12.594/2012, SINASE é “o
conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem
a execução de medidas socioeducativas, incluindo-se nele, por
adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como
todos os planos, políticas e programas específicos de
atendimento a adolescente em conflito com a lei”.
Para a sua efetivação, a mesma lei afirma que o SINASE será
cofinanciado, além de outras fontes, com recursos:
Q1843248
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Leandro procura a pedagoga da VEPEMA para indagar o que é
necessário para ser dirigente de programa de atendimento em
regime de semiliberdade ou de internação.
Tendo como diretriz o que determina a Lei do SINASE, a
pedagoga respondeu que é necessário, além dos requisitos
específicos previstos no respectivo programa de atendimento, ter
formação:
Q1843247
Pedagogia
Solange é pedagoga de uma Vara da Infância e recebe Raíssa,
mãe do adolescente A., que está cumprindo medida
socioeducativa de internação. Raíssa relata que seu filho está
sofrendo com punições internas devido a comportamentos que
ignorava serem proibidos. Igualmente relata que o filho não foi
informado das normas de organização e funcionamento do
programa de atendimento, assim como desconhecia as previsões
de natureza disciplinar.
Diante do caso, Solange informou à mãe que a unidade de
internação está:
Q1843246
Pedagogia
De acordo com o SINASE, é competência dos Estados:
Q1843245
Pedagogia
Maria é pedagoga de um programa de atendimento a
adolescentes em medida socioeducativa. Ao elaborar o Plano
Individual de Atendimento (PIA) do adolescente B., impediu a
participação de sua mãe, pois avalia que, por ser ela analfabeta,
não possui discernimento para contribuir na ressocialização do
filho.
Sobre tal fato, a atitude da pedagoga está:
Q1843244
Pedagogia
A., 16 anos, foi apreendido por força de ordem judicial. B., 15 anos,
foi apreendido em flagrante, cometendo ato infracional análogo ao
crime de violação de domicílio.
Nesse caso:
Q1843243
Pedagogia
Helena, diretora de uma escola municipal, é avisada por uma
professora que a aluna A. apresenta marcas de castigo físico e
maus-tratos. Não sabendo como proceder, procura a pedagoga
do Núcleo Psicossocial da Vara de Execução de Penas e Medidas
Alternativas (VEPEMA), indagando a qual órgão deverá comunicar
o caso.
Com base no ECA, a pedagoga responde corretamente que, sem
prejuízo de outras providências legais, a comunicação deverá ser
feita ao seguinte órgão:
Q1843242
Pedagogia
Mário procura a pedagoga da Comarca de Cerejeiras para
apresentar a proposta de implantação no município de uma
Semana Municipal de Prevenção de Gravidez na Adolescência. A
pedagoga afirma que, segundo o Estatuto da Criança e do
Adolescente, uma semana nacional sobre o tema já existe, e
sugere alinhar a semana municipal com a nacional. Mário aceita a
sugestão e implanta a semana municipal na mesma data da
semana nacional.
Sendo assim, a semana ocorrerá:
Q1843241
Pedagogia
Maria é convidada para ministrar uma palestra no curso para os
conselheiros eleitorais eleitos no município de Vilhena. A palestra
abordará as atribuições do Conselho Tutelar previstas no ECA.
Uma das atribuições do Conselho Tutelar que deverá ser
informada por Maria é:
Q1843240
Pedagogia
Sobre o Conselho Tutelar, analise as afirmativas a seguir.
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares. II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar. III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em:
I. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurada licença-prêmio aos Conselheiros Tutelares. II. Para candidatura a membro do Conselho Tutelar, é necessário residir próximo ou no próprio município do Conselho Tutelar. III. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional.
De acordo com o ECA, está correto o que se afirma em:
Q1843239
Pedagogia
Bernardo foi abandonado ainda criança pelos pais. Passou fome,
estudou com dificuldades. Com muito trabalho, acumulou
fortuna e tornou-se o mais rico da região. Com a intenção de que
o filho aprenda a importância do trabalho e dê valor aos bens que
possui, decide matriculá-lo na escola municipal. Porém, a
matrícula foi negada pela Secretaria Municipal de Educação sob o
argumento de que, como Bernardo pode matricular seu filho na
escola mais cara da região, ele estaria tomando a vaga de uma
criança que não pode pagar.
Sobre esse caso, afirma-se que a Secretaria agiu:
Q1843237
Pedagogia
Em 20 de dezembro de 1996, o texto da Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional – Lei nº 9.394, conhecida como Lei Darcy
Ribeiro – foi sancionado pelo presidente Fernando Henrique
Cardoso, e em 23 de dezembro foi publicado no Diário Oficial da
União.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº
9.394/1996):
Q1843236
Pedagogia
A Constituição da República de 1988, em seu Art. 5º, afirma: "A
educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será
promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho".
Com base no texto, a função social da escola é apresentada
como:
I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade; II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho; III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.
Está correto o que se afirma em:
I. um compromisso com a formação do cidadão e com o desenvolvimento de valores e capacidades para atuar na sociedade; II. uma atribuição do poder público e familiar de transmitir competências e habilidades necessárias para que as pessoas atuem competitivamente no mercado de trabalho; III. uma atuação em parceria do Estado e da família para fomentar uma educação de qualidade para melhoria individual do cidadão e da sociedade a que este pertence.
Está correto o que se afirma em:
Q1843235
Pedagogia
A história da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil está
ligada a Paulo Freire. O projeto de alfabetização pioneiro de
adultos que ele implementou em 1963 atendeu 380 trabalhadores
em Angicos/RN e repercutiu por todo o país. Para Freire:
Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. Luta que, pela finalidade que lhe derem os oprimidos, será um ato de amor, com o qual se oporão ao desamor contido na violência dos opressores, até mesmo quando esta se revista da falsa generosidade referida. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 13.
Com base no texto, é correto afirmar que a EJA, na perspectiva de Paulo Freire:
Quem, melhor que os oprimidos, se encontrará preparado para entender o significado terrível de uma sociedade opressora? Quem sentirá, melhor que eles, os efeitos da opressão? Quem, mais que eles, para ir compreendendo a necessidade da libertação? Libertação a que não chegarão pelo acaso, mas pela práxis de sua busca; pelo conhecimento e reconhecimento da necessidade de lutar por ela. Luta que, pela finalidade que lhe derem os oprimidos, será um ato de amor, com o qual se oporão ao desamor contido na violência dos opressores, até mesmo quando esta se revista da falsa generosidade referida. FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987, p. 13.
Com base no texto, é correto afirmar que a EJA, na perspectiva de Paulo Freire:
Q1843234
Pedagogia
Qualquer conduta, tratando-se seja de um ato executado
exteriormente, ou interiorizado no pensamento, apresenta-se
como uma adaptação ou, melhor dizendo, como uma
readaptação. O indivíduo age apenas ao experimentar uma
necessidade, ou seja, se o equilíbrio entre o meio e o organismo é
rompido momentaneamente; neste caso, a ação tende a
restabelecer o equilíbrio, isto é, precisamente a readaptar o
organismo. PIAGET, A psicologia da inteligência. Petrópolis: Vozes, 2013. p.18.
Para Piaget, o desenvolvimento da aprendizagem:
Para Piaget, o desenvolvimento da aprendizagem:
Q1843233
Pedagogia
Historicamente, a função social atribuída à escola depende das
concepções pedagógicas dominantes e dos valores atribuídos ao
processo educativo.
Sobre o papel da educação para a sociedade brasileira, relacione
as concepções listadas com a função social que cada uma atribuía
à escola.
1. Pedagogia Tradicional (meados do século XIX a 1930)
2. Pedagogia Nova (1930 a 1970) 3. Pedagogia Tecnicista (1970 a 1980) 4. Pedagogia Histórico-Crítica (1980 em diante) ( ) Instrumento de correção da marginalização e de adaptação dos indivíduos às normas sociais, mas respeitando as individualidades e incentivando a aceitação mútua. ( ) Meio para discutir os conteúdos culturais e historicamente atribuídos ao currículo, inclusive substituindo os conteúdos formais por conteúdos reais, dinâmicos e concretos. ( ) Dispositivo para formar indivíduos eficientes, capazes de contribuir para o aumento da produtividade da sociedade, investindo em escolas técnicas. ( ) Antídoto à ignorância para todos, difundindo a instrução e transmitindo de forma sistematizada e gradual conhecimentos acumulados pela humanidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
1. Pedagogia Tradicional (meados do século XIX a 1930)
2. Pedagogia Nova (1930 a 1970) 3. Pedagogia Tecnicista (1970 a 1980) 4. Pedagogia Histórico-Crítica (1980 em diante) ( ) Instrumento de correção da marginalização e de adaptação dos indivíduos às normas sociais, mas respeitando as individualidades e incentivando a aceitação mútua. ( ) Meio para discutir os conteúdos culturais e historicamente atribuídos ao currículo, inclusive substituindo os conteúdos formais por conteúdos reais, dinâmicos e concretos. ( ) Dispositivo para formar indivíduos eficientes, capazes de contribuir para o aumento da produtividade da sociedade, investindo em escolas técnicas. ( ) Antídoto à ignorância para todos, difundindo a instrução e transmitindo de forma sistematizada e gradual conhecimentos acumulados pela humanidade.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
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