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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978619 Direito do Consumidor
Uma loja de eletrodomésticos anunciou em seu site a venda de um televisor por R$ 2.000,00, informando detalhadamente as características do produto, prazo de entrega e condições de pagamento. Carlos realizou a compra imediatamente após visualizar o anúncio, acreditando tratar-se de excelente oportunidade, pois o preço usual do produto era de R$ 2.300,00. Contudo, no dia seguinte, a empresa comunicou que não poderia cumprir a oferta, alegando que o preço divulgado foi resultado de erro do setor responsável pela publicidade. Inconformado, Carlos procurou o Poder Judiciário para exigir o cumprimento da oferta. À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978618 Direito do Consumidor
Uma empresa fabricante de aquecedores elétricos colocou no mercado um modelo de produto que, após certo tempo de uso, passou a apresentar risco de superaquecimento, podendo causar incêndios domésticos.

Ao tomar conhecimento de diversos incidentes relatados por consumidores, o órgão de defesa do consumidor instaurou procedimento para apurar os fatos e determinou que a empresa adotasse medidas para evitar novos danos aos consumidores.

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor sobre prevenção e reparação de danos, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978617 Direito do Consumidor
Mariana adquiriu uma geladeira em uma loja de eletrodomésticos. Após 20 dias de uso, o produto deixou de funcionar adequadamente. Mariana procurou o fornecedor para reclamar do problema e exigir a solução do vício.

Considerando as regras do Código de Defesa do Consumidor, o direito de Mariana de reclamar pelo vício do produto está sujeito: 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978616 Direito do Consumidor
Luciana adquiriu um telefone celular em uma loja de eletrônicos. Após poucos dias de uso, o aparelho passou a apresentar aquecimento excessivo e desligamentos inesperados. Ao procurar o fornecedor, Luciana solicitou a troca do produto, mas a loja recusou o pedido, afirmando que caberia à consumidora provar que o defeito decorreu de falha de fabricação.

Diante da recusa, Luciana ajuizou ação judicial, requerendo a substituição do produto e a inversão do ônus da prova, alegando tratar-se de direito básico do consumidor.

À luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978615 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação de indenização por danos materiais decorrentes de defeitos construtivos, a autora alegou que a extensão dos prejuízos somente poderá ser apurada após a realização de perícia técnica, razão pela qual não indicou desde logo o valor exato da reparação pretendida.

Considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a afirmativa correta. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978614 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Pessoa casada sob o regime de comunhão parcial de bens propôs ação reivindicatória de imóvel sem a participação ou autorização de seu cônjuge.

O réu alegou que a demanda versa sobre direito real imobiliário e que, portanto, dependeria da anuência do cônjuge do autor.

Com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978613 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Uma autora ajuizou ação de indenização contra determinada empresa. Enquanto a primeira demanda ainda estava em curso, a autora propôs nova ação contra a mesma empresa, perante o mesmo Juízo, com o mesmo pedido e a mesma causa de pedir.

Ao analisar a petição inicial da segunda demanda, o Juiz verificou a existência da primeira ação ainda em tramitação. 

À luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978612 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em ação de indenização, o Juiz proferiu decisão interlocutória na qual


I. indeferiu o pedido de gratuidade da justiça;


II. rejeitou a admissão de intervenção de terceiros; e


III. determinou a exclusão de litisconsorte do processo.


Inconformada, uma das partes pretende impugnar imediatamente a decisão, antes da sentença.


À luz do regime recursal do Código de Processo Civil, é correto afirmar que caberá agravo de instrumento contra a decisão interlocutória que

 

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978611 Direito Civil
Durante uma confraternização em um condomínio, Lucas decidiu soltar fogos de artifício no jardim comum. Ao acender um dos artefatos de forma imprudente, o objeto explodiu próximo ao veículo de Mariana, que estava estacionado no local, causando danos à pintura e quebrando o vidro traseiro do automóvel.

Diante do ocorrido, Mariana exigiu que Lucas reparasse os prejuízos sofridos.

Considerando as regras da responsabilidade civil previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978610 Direito Civil
Pedro emprestou gratuitamente a João sua bicicleta para que esse a utilizasse durante uma semana para ir ao trabalho. Ficou ajustado que, após esse período, João deveria devolver o bem nas mesmas condições em que o recebeu.

Considerando as regras do Código Civil, é correto afirmar que o comodato 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978609 Direito Civil
Carlos devia a quantia de R$ 20.000,00 a Mariana. No vencimento da dívida, Carlos informou que não possuía o valor em dinheiro, mas ofereceu a Mariana um computador avaliado no mesmo montante. Mariana concordou em receber o bem em substituição ao pagamento em dinheiro, dando a dívida por quitada.

À luz do Código Civil, sobre a situação descrita caracteriza 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978608 Direito Civil
Carlos pretendia comprar um veículo usado de Pedro. Durante a negociação, Pedro afirmou que o automóvel nunca havia sofrido qualquer tipo de acidente e que estava em perfeito estado estrutural. Confiando nessa informação, Carlos celebrou o contrato de compra e venda.

Alguns dias após a aquisição, ao levar o veículo a um mecânico, Carlos descobriu que o carro havia sofrido grave colisão anterior, informação que Pedro conhecia, mas deliberadamente omitiu para concluir a venda.

Diante dessa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta. 

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978607 Português

Assinale a opção que apresenta a frase que está rigorosamente de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa.

 

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978606 Português
Leia com atenção o texto a seguir.

Dissemos que a grafia não é a imagem fiel da pronúncia, nem poderia sê-lo. É, na realidade, uma representação aproximada e convencional da pronúncia. Nem ambiciona fixar a pronúncia de qualquer língua, pois a pronúncia evolui com o tempo, deixando a ortografia para trás.

(Sílvio Elia, A questão ortográfica.)

Segundo o texto, é correto afirmar que  
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978605 Português
As frases a seguir mostram um substantivo sublinhado e, na continuidade, um termo erudito correspondente a esse substantivo.

Assinale a opção em que essa correspondência foi feita de forma correta.
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978604 Português
Um dos conselhos para quem deseja escrever bem é, atualmente, preferir a concisão, eliminando os excessos, as repetições e a prolixidade. As frases a seguir mostram esse tipo de problema no segmento sublinhado.

Assinale a frase em que a modificação foi feita de forma adequada.  
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978603 Português
Nas frases a seguir, há o emprego de numerais cardinais.

Assinale a frase em que o número empregado não indica objetivamente a quantidade que ele representa. 
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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |
Q3978602 Português

Assinale a opção que mostra, corretamente, duas frases com tipos diferentes de voz passiva.

 

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Q3752704 Áudio e Vídeo
Os codecs permitem aos usuários que reproduzam diferentes formatos de arquivos de áudio e vídeo. O Media Player do Windows suporta uma grande variedade de codecs.
Com base nisso, selecione a opção que apresenta, respectivamente, um codec de áudio e um codec de vídeo.
Alternativas
Q3752703 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 615/2025, estabeleceu princípios que orientam o desenvolvimento, a governança, a auditoria, o monitoramento e o uso responsável de soluções de inteligência artificial (IA) no âmbito dos tribunais.
Com base nesses princípios, analise as afirmativas a seguir e assinale aquela que não corresponde a um princípio previsto na Resolução.
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: C
64: B
65: C
66: D
67: E
68: D
69: E
70: D
71: C
72: B
73: E
74: E
75: B
76: A
77: E
78: A
79: E
80: E