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I. Apenas recentemente é que passaram a considerar a criança como uma pessoa no sentido pleno do termo, permitindo-lhe atingir direitos e liberdades inerentes à condição de sujeito em desenvolvimento;
II. Ao longo da história da sociedade, crianças e adolescentes sempre foram considerados sujeitos de direitos;
III. Historicamente, crianças foram expostas a todos os tipos de explorações, sem oferta de tratamentos que as diferenciavam, o que contribuiu com grandes índices de morte e violências;
IV. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um marco na proteção dos direitos fundamentais da criança, ao reconhecer que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.
Assinale a alternativa que corresponde somente às afirmativas corretas:
I. Capacidade de dado medicamento produzir os efeitos benéficos pretendidos, em indivíduo de determinada população, em condições ideais de uso.
II. Auditoria interna dedicada a avaliar o cumprimento das Boas Práticas de Farmacovigilância, por parte do Detentor de Registro de Medicamento, em todos os seus aspectos.
III. Compreende o uso intencional em situações divergentes da bula de medicamento registrado na Anvisa, com finalidade terapêutica e sob prescrição. Pode incluir diferenças na indicação, faixa etária/peso, dose, frequência, apresentação ou via de administração.
IV. Ações adotadas para eliminar a causa de potencial não conformidade ou de outra potencial situação indesejável.
O Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde é o acordo realizado entre os entes federativos para organização e integração das ações e dos serviços de saúde em uma região de saúde. Entre as opções abaixo, assinale a disposição essencial que precisa estar contida no referido Contrato:
I. Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados.
II. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
III. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
IV. Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.