A gestão do sistema de ensino necessita organizar recursos e serviços para o atendimento especializado aos estudantes com deficiência e garantir que os pressupostos  inclusivos  cheguem  à  sala  de  aula  comum;

A Educação Especial está garantida como dever do Estado e sua realização deve ser assegurada, preferencialmente, na rede regular de ensino e por meio do atendimento educacional especializado;

A Educação Especial deve ser entendida como substitutiva ao ensino comum dos níveis e modalidades de ensino, sem a necessidade de perpassá-los de modo transversal;

A terminologia – Necessidades Educacionais Especiais – está associada às dificuldades de aprendizagem, no modo particular de ser e estar no mundo, de vivenciar e de responder a desafios apontados no cotidiano escolar, e não essencialmente vinculados a deficiências ou a altas capacidades;

A Educação Especial visa, em seu sentido mais amplo, proporcionar condições para a aprendizagem por meio da valorização de diversas formas de aprender, de compreender o mundo e de dar significado a ele.