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Foram encontradas 59 questões

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Q4220267
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220267 Legislação Federal
De acordo com o art. 8º da Lei Federal n.º 13.675/2018, um meio ou instrumento para a implementação da PNSPDS, dentre outros, é o(a):
Alternativas
Q4220266
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220266 Legislação Federal
O artigo 19 da Lei Federal n.º 13.675/2018 estabelece que a estrutura formal do SUSP ocorrerá por meio de conselhos permanentes. Conforme estabelecido no artigo 21 da referida Lei, esses conselhos serão compostos, entre outros, por representantes:
Alternativas
Q4220265
Legislação Federal Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220265 Legislação Federal
No que tange ao Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e à governança estabelecida pela Lei Federal n.º 13.675/2018, atesta-se que:
Alternativas
Q4220264
Segurança Pública Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública , Conceito Gerais em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220264 Segurança Pública
No que concerne à estrutura, governança e composição do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme as diretrizes e normas gerais instituídas pela Lei Federal n.º 13.675/2018, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q4220263
Legislação de Trânsito Sistema Nacional de Trânsito , Competência dos órgãos e entidades que compõem o SNT ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220263 Legislação de Trânsito
Conforme o artigo 75 do CTB, o órgão que, anualmente, estabelecerá os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito é o:
Alternativas
Q4220262
Legislação de Trânsito Penalidades , Infrações ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220262 Legislação de Trânsito
Considerando as regras do CTB sobre a responsabilidade pelo pagamento de sanções pecuniárias decorrentes de atos praticados na direção, pode-se afirmar que a penalidade de multa será sempre de responsabilidade do proprietário do veículo quando a infração for referente à:
Alternativas
Q4220261
Legislação de Trânsito Infrações , Infrações Gravíssimas ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220261 Legislação de Trânsito
De acordo com as normas expressas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes configura infração de natureza:
Alternativas
Q4220260
Legislação de Trânsito Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. , Normas gerais de circulação e conduta ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220260 Legislação de Trânsito
Os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias, quando em serviço de urgência, gozam de:
Alternativas
Q4220259
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220259 Legislação Federal
No que concerne às regras sobre o controle e o direito ao uso de armas de fogo pelos integrantes das Guardas Municipais, conforme o disposto na Lei Federal n.º 13.022/2014, pode-se afirmar que o(a):
Alternativas
Q4220258
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220258 Legislação Federal
Considerando as regras específicas sobre os órgãos de controle dispostas na Lei Federal n.º 13.022/2014, evidencia-se que o(a):
Alternativas
Q4220257
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220257 Legislação Federal
No que tange às disposições finais, transitórias e prerrogativas asseguradas pela Lei Federal n.º 13.022/2014, afirma-se que o(a):
Alternativas
Q4220256
Legislação Federal Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220256 Legislação Federal
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é possível afirmar que:
Alternativas
Q4220255
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Regime de Semiliberdade ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220255 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando um adolescente pratica um ato infracional, a autoridade judiciária competente pode aplicar-lhe medidas socioeducativas isolada ou cumulativamente, levando em conta a sua capacidade de cumpri-las, as circunstâncias e a gravidade da infração. Entre as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), existe uma que consiste na submissão do adolescente a regime de semiliberdade. De acordo com as regras expressas no ECA, em relação à medida socioeducativa de semiliberdade, pode-se afirmar que a:
Alternativas
Q4220254
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220254 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Conselho Tutelar de Araçás é acionado para intervir no caso de um adolescente de 14 anos que se encontra em flagrante situação de risco, decorrente de reiterada omissão e abuso por parte de seus pais. Diante disso, a autoridade competente decide aplicar uma das medidas de proteção previstas. De acordo com as regras expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a medida de proteção que possui caráter excepcional e provisório, não implicando privação de liberdade, e que deve ser utilizada como transição para a reintegração familiar ou para a colocação em família substituta é o(a):
Alternativas
Q4220253
Direito Penal Resultado , Crimes contra a administração pública , Subtração ou inutilização de livro ou documento. Sonegação de contribuição previdenciária ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220253 Direito Penal
Determinada empresa privada de transportes, passando por severas dificuldades financeiras, deixou de repassar à Previdência Social, no prazo legal, as contribuições recolhidas dos seus empregados. Simultaneamente, para evitar a fiscalização e reduzir o valor formal das contribuições patronais remanescentes, o administrador da empresa inseriu elementos sabidamente inexatos e omitiu a operação de frete de duas filiais na carteira de trabalho de funcionários avulsos e nas respectivas guias de recolhimento. Considerando as condutas do administrador à luz do Código Penal Brasileiro e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores quanto à consunção e autonomia dos crimes contra a administração pública, a capitulação jurídica adequada para as condutas descritas é:
Alternativas
Q4220252
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Crimes contra as finanças públicas ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220252 Direito Penal
No último ano do seu mandato, um chefe do Poder Executivo municipal ordenou assunção de vultuosa contratação de crédito para o financiamento de obras viárias na cidade. Ocorre que essa contratação foi realizada sem que o município possuísse a necessária e prévia autorização legislativa exigida pelas normas de finanças públicas. De acordo com as regras explícitas inseridas no Código Penal Brasileiro para a tutela das finanças do Estado, a conduta desse gestor configura o crime de:
Alternativas
Q4220251
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220251 Direito Penal
Um guarda municipal, lotado no setor de patrimônio do Município de Araçás, apropriou-se de um celular pertencente à administração pública que estava sob sua guarda direta em razão de seu cargo. Poucos dias depois, ele vendeu o equipamento a um terceiro como se fosse de sua propriedade particular. Considerando a conduta do agente e as regras expressas no Código Penal Brasileiro para os crimes funcionais, a capitulação jurídica exata para o crime por ele cometido é:
Alternativas
Q4220250
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Guarda Civil Municipal |
Q4220250 Direito Administrativo
Com relação à responsabilidade civil do Estado, à aplicação da responsabilidade objetiva e ao direito de regresso no ordenamento jurídico brasileiro, verifica-se que o(a):
Alternativas
Q4220129
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia Lei nº 2.742 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |
Q4220129 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
A Legislação que dispõe sobre a criação, organização, estruturação, regime jurídico e forma de ingresso do Serviço de Bombeiro Civil do município de Araçás/BA e dá outras providências é a:
Alternativas
Q4220128
Segurança Pública Conhecimento Técnico Profissional em Segurança Pública ,
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Bombeiro Civil Municipal |
Q4220128 Segurança Pública
Quando se fala em comunicação em emergências, é imperativo que o uso de radiocomunicação seja feito com base na ética, pois o espectro de comunicação é compartilhado e a conduta de um operador afeta a todos. Diante disso, uma conduta correta na comunicação de uma emergência consiste em:
Alternativas
Respostas
1: C
2: D
3: A
4: D
5: D
6: A
7: A
8: D
9: B
10: D
11: C
12: C
13: B
14: A
15: D
16: B
17: A
18: C
19: D
20: D
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