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Historicamente, passamos a denominar a prática de acompanhamento da avaliação da aprendizagem do educando de “avaliação da aprendizagem escolar’, mas, na verdade, continuamos a praticar ‘exames”. (LUCKESI, 2003).

De acordo com o autor, na avaliação,

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Tal como expresso nas palavras de Ulisses Guimarães, a cidadania requer o usufruto de direitos, acesso a salário justo, à saúde, ao lazer, à educação. Nesta direção é que a educação, reafirmada como direito de todos, foi tomada como dever do Estado, tendo por objetivo o pleno desenvolvimento da pessoa como cidadã e sua preparação para o trabalho. (AZEVEDO; FARIAS, 2018)

O texto de Azevedo e Farias (2018) faz um balanço dos trinta anos da Constituição de 1988 que assegura como princípio da educação brasileira

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“Um exercício instigante pode ser dedicar a responder a esta pergunta: como a organização curricular condiciona a organização da escola e por consequência do nosso trabalho? Que organização dos currículos e da escola tornará nosso trabalho mais humano?” (ARROYO, 2007)

Para Arroyo, essas indagações levam o profissional da educação a

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J., 15 anos, cursando o ensino fundamental, ao sair com os amigos no final de semana, no famoso rolê, viu que o amigo W., conhecido por todos como M., estava armado. M. falou com J.: Vamos meter medo em uns carinhas do bairro? J. não teve nem tempo de responder. Em seguida, viu M. sacar sua arma e assaltar um menino que passava pela rua, de porte franzino, de posse apenas do material escolar e de um celular. Perto dali passava uma viatura, que ao ver o movimento, resolveu abordar os adolescentes. Conclusão: tanto J. como M. foram apreendidos e, de acordo com o Artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente, considerados infratores. Acontece que J., pelo fato de estar estudando o 9º ano, precisou ser matriculado em uma escola nas redondezas do Centro de Internação. A diretora da escola, ao ser alertada por um dos pais que conheciam J. e sua história, resolveu impedir a sua matrícula.

De acordo com o artigo 53 a Lei n. 8.069/1990, a atitude dessa diretora, baseou-se 

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Ao tratar de tema relacionado à crítica apresentada no quadrinho, a Lei n. 9.394/96 afirma em seu artigo 4° , inciso III, que o atendimento educacional especializado para pessoas com deficiência deve se dar, de forma preferencial, em:

Segundo Libâneo (1992), “A educação brasileira, pelo menos nos últimos cinquenta anos, tem sido marcada pelas tendências liberais, nas suas formas ora conservadora, ora renovada. Evidentemente tais tendências se manifestam, concretamente, nas práticas escolares e no ideário pedagógico de muitos professores, ainda que esses não se deem conta dessa influência”.

Definem-se as tendências liberais da educação como sendo

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“[...] é a escola que avalia seus alunos e conclui, de modo unilateral, que alguns fracassam. [...] Cada pessoa pode experimentar um sentimento de fracasso pessoal quando não alcança, apesar de seus esforços para formar-se e exercitarse, um domínio que desejava adquirir. Na escola, o julgamento “acontece” independentemente do projeto pessoal do aluno. O sentimento de fracasso experimentado pelo aluno não é, muitas vezes, senão a interiorização do julgamento da instituição escolar, expresso pelo professor ou por um examinador do alto de seu saber. Não é sem importância que esse julgamento seja, ou não, aceito pelo interessado; e que seja, ou não, levado em conta pela família. Contestá-lo, negar seu fundamento ou sua legitimidade não muda em nada sua realidade institucional, nem suas consequências: reprovação, aulas de apoio, orientação para um ramo menos exigente, recusa de uma certificação” (PERRENOUD, 2000)

Assim, para Perrenoud, o fracasso escolar é