Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

A inscrição de crédito em dívida ativa implica fato contábil modificativo diminutivo, devido à baixa do valor bruto do crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD).

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

O plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) facilita o registro de fatos que afetem o patrimônio público segundo o regime de competência contábil.

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

A natureza da informação das contas contábeis do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP) visa a integração dos aspectos orçamentário, patrimonial e de controle da contabilidade pública.

Julgue os item seguinte, relativo à contabilidade pública brasileira.

O quadro do superávit/déficit financeiro constitui parte do balanço patrimonial.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir. 

A Lei n.º 6.404/1976 dispõe sobre o funcionamento da contabilidade no Brasil para todas as empresas de médio e grande porte nacionais.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir. 

Partes beneficiárias são títulos, de classe ou série única, emitidos por uma companhia, sem valor nominal e estranhos a seu capital social.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir. 

Para fins de constituição do capital social, as entidades podem incorporar quaisquer tipos de bens avaliáveis em espécie. 

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir. 

O administrador de uma companhia é passível de responsabilização única e exclusivamente por atos seus que afetem ou possam vir a afetar os interesses da entidade que administra.

No que se refere à Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar, julgue o item a seguir. 

Constitui motivo para a dissolução da companhia a existência de um único acionista, ressalvadas as disposições legais.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

A transparência ativa, a prestação de contas e a participação social fortalecem a democracia, a legitimidade das decisões administrativas e a accountability.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

Um servidor público poderá fundamentar decisão administrativa exclusivamente em interesse político da autoridade superior, desde que inexista vedação legal expressa a tal conduta.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

A observância dos princípios da legalidade e da moralidade torna dispensável a adoção de valores organizacionais expressos em código de conduta institucional.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

Se um servidor público se manifestar contrariamente à contratação de empresa pertencente a familiar de primeiro grau, tal conduta demonstrará observância aos princípios éticos da função pública.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

Em programas de compliance, controles internos têm função precipuamente repressiva, atuando apenas após a ocorrência de fraudes ou irregularidades.

No que diz respeito a compliance, ética e integridade na administração pública, julgue o item subsequente. 

Conforme as boas práticas internacionais de compliance, apoio explícito da alta administração, código de conduta, treinamentos periódicos, comunicação contínua e monitoramento dos riscos institucionais são elementos que tendem a aumentar a efetividade do programa de integridade.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Em pregão eletrônico, a administração pública pode analisar os documentos dos licitantes para fins de habilitação antes do julgamento das propostas, sem violação da sistemática legal do processo licitatório, desde que assim esteja previsto no edital de licitação e haja ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

O pregão pode ser utilizado para contratação de qualquer tipo de obra pública, desde que o critério de julgamento seja o menor preço.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação a contratação direta de pesquisador internacional de reconhecida notoriedade para elaborar estudo técnico exclusivo cuja natureza inviabilize a competição entre fornecedores.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

Durante a execução de contrato de prestação de serviços contínuos, cabe ao gestor do contrato acompanhar os registros realizados pelos fiscais do contrato das ocorrências relacionadas à execução do contrato e as medidas adotadas.

Julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas, contratos e convênios administrativos.

É dispensável a licitação para aquisição emergencial de medicamentos após desastre natural, situação que torna desnecessária a pesquisa de preços e a justificativa formal da demanda.