Questões de Concurso
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I. As ações de vigilância devem contemplar as fases de prevenção, preparação, resposta e recuperação, articulando-se intersetorialmente com defesa civil, saneamento e assistência social.
II. O financiamento das ações pode ser pactuado na CIT, utilizando recursos do orçamento do Ministério da Saúde.
III. A atuação da vigilância restringe-se ao monitoramento imediato de agravos após o desastre, não contemplando medidas de prevenção ou reabilitação.
IV. A participação comunitária é estratégica para orientar medidas de vigilância ambiental e sanitária após a enchente.
Quais estão corretas?
( ) A Lei estabelece que a infração sanitária se configura por ação ou omissão que importe inobservância de preceitos legais e regulamentares, independentemente da ocorrência de dano concreto à saúde.
( ) As sanções previstas incluem advertência, multa, apreensão, interdição e cancelamento de autorização para funcionamento, podendo ser aplicadas cumulativamente conforme a gravidade do caso.
( ) A multa por infração sanitária possui valores fixos e imutáveis, não sendo passível de gradação ou atualização monetária após a publicação da Lei.
( ) Cabe recurso administrativo, com efeito suspensivo, contra a aplicação das penalidades previstas, garantindo ao infrator o direito de defesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Em áreas alagadas, há maior risco de transmissão de leptospirose, sendo recomendada a utilização de botas e luvas de borracha ou, na sua ausência, sacos plásticos duplos protegendo pés e mãos.
( ) A remoção imediata de lixo e entulho após o recuo da água é medida essencial para evitar a proliferação de roedores e outros vetores.
( ) A vacinação contra hepatite B e tétano pode ser indicada a indivíduos expostos a águas contaminadas como forma de prevenção adicional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A transmissão da LV ocorre por meio da picada de flebotomíneos infectados, principalmente do gênero Lutzomyia, sendo os cães considerados o principal reservatório urbano.
II. Entre as manifestações clínicas mais comuns em humanos, destacam-se febre prolongada, hepatoesplenomegalia e pancitopenia, podendo evoluir para formas graves e fatais sem tratamento adequado.
III. A prevenção da LV baseia-se exclusivamente na eliminação de cães soropositivos, não havendo medidas adicionais recomendadas para controle vetorial ou proteção individual.
IV. O diagnóstico laboratorial da LV pode ser realizado por exames parasitológicos diretos, testes sorológicos ou métodos moleculares de acordo com os protocolos do SUS.
Quais estão corretas?
( ) A RAS é composta por arranjos de ações e serviços de diferentes densidades tecnológicas, articulados para garantir a integralidade do cuidado.
( ) A Atenção Primária em Saúde é definida como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede, sendo a porta de entrada preferencial dos usuários.
( ) A governança da RAS deve ser exercida de forma isolada por cada município, assegurando autonomia plena na definição das prioridades locais.
( ) A constituição da RAS exige a presença de população adscrita, pontos de atenção, sistemas logísticos, sistemas de apoio e mecanismos de governança.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A RAS organiza-se a partir do(a) _______________, definida como porta de entrada preferencial do sistema, responsável pela ordenação das ações e pela coordenação do cuidado, tendo como base uma ____________ claramente definida e vinculada a uma população ________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A RAS é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.
II. A Atenção Primária em Saúde é considerada a coordenadora do cuidado e ordenadora da rede, responsável pela comunicação com todos os demais pontos de atenção.
III. A Portaria determina que a atenção especializada e hospitalar deve funcionar de maneira autônoma, sem articulação com a Atenção Primária em Saúde, de forma a agilizar o acesso a serviços de alta complexidade.
Quais estão corretas?
( ) As ações da Vigidesastres se limitam ao período imediatamente posterior ao desastre, focando apenas na resposta emergencial e excluindo atividades de prevenção.
( ) O financiamento das ações será provido pelo orçamento do Ministério da Saúde, cabendo à CIT pactuar sua execução.
( ) A participação da comunidade é considerada elemento estratégico para o desenvolvimento das ações de vigilância em saúde no contexto de desastres.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. A Vigidesastres visa fortalecer a capacidade de resposta do SUS frente a desastres, integrando ações de vigilância em saúde, promoção, prevenção e recuperação da saúde de populações afetadas.
II. A Política prevê a articulação entre os três níveis de gestão do SUS e outros setores governamentais, contemplando ainda a participação da comunidade no processo de vigilância e resposta.
III. A execução da Vigidesastres restringe-se à atuação em desastres naturais de grande porte, ou seja, não inclui os de origem tecnológica ou antropogênica.
IV. O financiamento das ações da Vigidesastres será realizado com recursos do orçamento do Ministério da Saúde, devendo ser pactuado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
Quais estão corretas?
( ) O Programa integra o escopo da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS-SUS), reforçando a articulação entre Estado e sociedade civil.
( ) Uma de suas metas é a criação de curso livre, em formato presencial e à distância, destinado à formação de agentes educadoras e educadores populares de saúde.
( ) O monitoramento do Programa é responsabilidade compartilhada entre União, Estados e Municípios, sem previsão de órgão específico no âmbito do Ministério da Saúde.
( ) O financiamento das ações previstas correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde na ação orçamentária vinculada à Formação de Profissionais de Saúde.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
I. O Programa tem como objetivo fortalecer o protagonismo popular, a articulação de saberes e as práticas de educação popular em saúde nos territórios do SUS.
II. Entre as metas do Programa, está a produção de curso livre para formação de agentes educadoras e educadores populares de saúde, voltado ao fortalecimento do SUS e ao desenvolvimento de Territórios Saudáveis e Sustentáveis.
III. O monitoramento do Programa será realizado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, por meio da análise de relatórios periódicos, acompanhamento físico e financeiro, e instituição da Comissão Pedagógica Nacional.
IV. Os recursos orçamentários destinados à execução das ações da União previstas nessa Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, na ação orçamentária específica voltada à Formação de Profissionais de Saúde.
Quais estão corretas?
I. Entre os princípios da PNVS, destacam-se a integralidade, a participação da comunidade, a equidade, a descentralização político-administrativa e a universalidade.
II. A definição de prioridades da PNVS deve considerar não apenas os perfis epidemiológicos, mas também os determinantes sociais, econômicos, ambientais e culturais do processo saúde-doença.
III. As ações da PNVS são exclusivamente executadas pela União, cabendo a Estados, DF e Municípios apenas o monitoramento e a avaliação de resultados.
Quais estão corretas?
( ) A PNVS, como política pública de Estado, possui caráter universal e transversal, incidindo também sobre serviços privados e sobre estabelecimentos de bens e tecnologias relacionados à saúde.
( ) A PNVS reconhece a participação da comunidade como princípio fundamental, reforçando o papel do controle social no âmbito do SUS.
( ) A intersetorialidade e a equidade são diretrizes da PNVS que orientam ações voltadas a territórios, grupos populacionais e situações de vulnerabilidade social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. Recomenda-se o uso de botas de borracha ou, na ausência, sacos plásticos duplos para proteção de pés e pernas em áreas alagadas.
II. Alimentos e água que tiveram contato com enchente podem ser consumidos desde que lavados em água corrente antes do uso.
III. O lixo e entulho devem ser removidos imediatamente após o recuo da água para reduzir a proliferação de roedores.
IV. Em situações de risco, é indicado verificar e atualizar vacinas como tétano e hepatite B.
Quais estão corretas?
I. A PNVS é definida como política pública de Estado, de caráter universal e transversal, cuja gestão é de responsabilidade exclusiva do poder público.
II. A PNVS deve contemplar toda a população brasileira, priorizando territórios, pessoas e grupos em situação de risco e vulnerabilidade, na perspectiva da equidade.
III. Os princípios da PNVS são todos os seguintes: integralidade, descentralização político-administrativa, equidade, universalidade e participação da comunidade.
IV. As ações de vigilância em saúde são restritas ao âmbito dos serviços públicos de saúde, não incidindo sobre serviços privados nem sobre estabelecimentos de bens de consumo relacionados à saúde.
Quais estão corretas?
( ) O licenciamento de estabelecimentos que realizam atividades de alto risco sanitário deve ser pactuado entre Estados e Municípios, no âmbito das CIBs.
( ) Compete apenas à União a fiscalização de produtos, substâncias, veículos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, independentemente do grau de risco.
( ) As atividades educativas em vigilância sanitária, direcionadas à população e ao setor regulado, são entendidas como ações de promoção da saúde no SNVS.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. O registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária é competência exclusiva da União.
II. A inspeção sanitária é realizada apenas pela União, sem participação dos demais entes federados.
III. A União, Estados, Distrito Federal e Municípios são responsáveis pela realização de inspeções sanitárias, observados os procedimentos definidos no âmbito do SNVS.
I. A coordenação nacional do SNVS é atribuição da União, enquanto Estados, Distrito Federal e Municípios coordenam seus respectivos componentes no âmbito territorial.
II. As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos de alto risco sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios conforme critérios definidos na Resolução e nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
III. As atividades educativas em vigilância sanitária, voltadas à população e ao setor regulado, não são consideradas ações de promoção da saúde no SNVS.
IV. O monitoramento sistemático das condições sanitárias de produtos e serviços sujeitos à vigilância é ação estratégica para o controle e gerenciamento de riscos.
Quais estão corretas?