Questões de Concurso Para tj-ma

Beto, servidor público lotado nos Quadros de Servidores de Provimento Efetivo do TJMA, está estudando a Lei Estadual nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009. Em relação às reclamações e recursos contra cobrança de custas e despesas judiciais indevidas, Beto concluiu corretamente que:

Determinado candidato logrou êxito na aprovação em Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos de Servidores do TJMA; e, após sua nomeação, tomou posse em seu cargo na secretaria do juizado especial. Tendo em vista o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão e suas alterações, analise as afirmativas a seguir.


I. Referir-se, por qualquer meio, de forma depreciativa, a magistrado de qualquer grau, ainda que na ausência deste; ou ao Tribunal de Justiça ou a qualquer outro Tribunal do país.

II. Desrespeitar determinações legais das autoridades a que estiver direta ou indiretamente subordinado.

III. Prestar, pessoalmente ou por telefone, a qualquer pessoa que não for parte no feito ou seu procurador constituído, informações sobre atos de processo que corram em segredo de Justiça.


Além das proibições do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, constitui falta grave do servidor as condutas descritas em  

Tendo em vista os juizados especiais, analise as afirmativas a seguir.


I. As Turmas Recursais Cíveis e Criminais são igualmente competentes para processar e julgar os mandados de segurança e os habeas corpus impetrados contra Juiz de Direito dos Juizados Especiais.

II. Os mandados de segurança impetrados contra ato de Juiz de Turma Recursal ou contra decisões por ela emanadas, serão processados e julgados pela própria Turma Recursal, convocado em qualquer caso um suplente que será o relator.

III. As Turmas Recursais Permanentes da Comarca da Ilha de São Luís poderão ter jurisdição sob outras comarcas, a serem designadas por Resolução do Tribunal de Justiça.


À luz da Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, e suas alterações, está correto o que se afirma em 

As custas judiciais, destinadas exclusivamente ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça e prestados exclusivamente pelo Poder Judiciário, têm por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense e são devidas pelas partes. À luz da Lei nº 12.193, de 29 de dezembro de 2023, todas as afirmativas a seguir estão corretas, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a. 

Daniel, servidor público efetivo do TJMA, está lotado na Comarca da Ilha de São Luís. De acordo com o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, tal Comarca é considerada de entrância

O Maranhão se localiza entre três grandes biomas: o Amazônico, a Caatinga e o Cerrado. Apesar disso, é o estado da Amazônia Legal com menor número de áreas protegidas.

(ARAUJO; LOPES; CARVALHO FILHO, 2011, P. 38/39.)


Assinale, dentre as alternativas a seguir, a única que identifica corretamente as unidades de conservação existentes no estado do Maranhão.

A atual legislação brasileira de recursos hídricos preconiza a adoção das bacias hidrográficas como unidade territorial de planejamento e gestão desses recursos. Este é um modelo de planejamento integrado onde componentes ambientais e sociais são compreendidos no contexto de suas relações sistêmicas

(PESSOA, F. S. FAÇANHA, A. C., 2016, p. 735.)


A respeito da Bacia do Rio Parnaíba, assinale a afirmativa INCORRETA.

Os holandeses invadiram o Maranhão entre 1641 e 1644, estabelecendo um forte domínio militar e econômico baseado, sobretudo, na exploração do comércio do açúcar. A invasão holandesa no Maranhão é vista na historiografia como mais “perigosa” e complexa do que a francesa, ocorrida por volta de três décadas antes. Os fatores históricos que colaboraram para essa visão “mais perigosa” sobre a invasão holandesa denotam que: 

No ano de 1612 os franceses tentaram organizar uma colônia no Brasil: a França Equinocial. A expedição francesa, comandada por Daniel de La Touche, fundou o Forte de São Luís, em homenagem ao rei da França, e que deu origem à cidade de São Luís, hoje capital do Maranhão. A respeito da invasão francesa no Maranhão, além dos objetivos comerciais, outro fato que originou tal intento foi:

O Período Regencial (1831-1840) foi marcado como um dos momentos de maior instabilidade política da história do Brasil. Em um curto período de tempo ocorreram várias revoltas, em diferentes províncias, que ameaçavam as estruturas econômicas e sociais do país. Dentre as revoltas regenciais, aquela que ocorreu na província do Maranhão e o grupo social responsável por liderá-la estão corretamente assinalados em:

Considerando as normas legais e constitucionais aplicáveis aos servidores públicos civis do Estado do Maranhão, assinale a afirmativa correta.

O Serviço de Atendimento ao Cidadão, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, encontra-se devidamente instituído e regulamentado e denomina-se Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). A respeito desse serviço, assinale a afirmativa correta. 

Com base em conhecimentos relativos a noções de gestão pública e ética, assinale a afirmativa INCORRETA.

O relacionamento interpessoal é a interação entre duas ou mais pessoas e faz parte do cotidiano de todos os seres humanos. Está relacionado à forma como o indivíduo se relaciona com as pessoas à sua volta; logo, saber relacionar-se faz parte da vida do ser humano.



(CHIAVENATO, Idalberto. Iniciação à Teoria das organizações. São Paulo: Manole, 2010. Adaptado.)


Sobre relacionamento interpessoal e trabalho em equipe, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O relacionamento interpessoal na gestão pública tem impacto nas relações administrativa e social.

( ) O relacionamento interpessoal e o trabalho em equipe em determinado órgão afetam diretamente a imagem do administrador público e da instituição, podendo influenciar a confiança da população e a efetividade das políticas públicas.

( ) É importante que no ambiente de trabalho se pratique o feedback, pois é a prática que visa dar retorno a uma pessoa sobre o seu desempenho, serve para aprimorar as habilidades dos colaboradores, encorajar, criar confiança e solucionar problemas que possam estar acontecendo.


A sequência está correta em 

Tendo-se por base a importância de se atentar para a ética no serviço público, são deveres do servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, EXCETO:

Tendo em vista as informações configuradas no texto, é possível inferir que o seu principal objetivo sociocomunicativo é:

É comum, sobretudo em textos dissertativos, que, a respeito de determinados fatos, algumas opiniões sejam emitidas. Ser capaz de localizar a referência aos fatos, distinguindo-a das opiniões relacionadas a eles, representa uma condição de leitura eficaz.

(Disponível em: http://portal.mec.gov.br. Acesso em: maio de 2024. Fragmento.)


Tendo em vista as características discursivas do texto e sua temática, assinale o trecho transcrito que NÃO apresenta uma opinião do autor.

Observe as transcrições textuais a seguir:

“No hospital, a enfermeira fazia a manobra da cama para a maca, [...]” (20º§)
“É quando aquele pai, outrora firme e intransponível, enfraquece de vez e demora o dobro da respiração para sair de seu lugar.” (3º§)


A função sintática exercida pelas expressões sublinhadas nas frases é, respectivamente: 

O significado das palavras é estudado pela semântica – a parte da gramática que estuda não só o sentido das palavras como as relações de sentido que as palavras estabelecem entre si. Compreender essas relações nos proporciona o alargamento do nosso universo semântico, contribuindo para uma maior diversidade vocabular e maior adequação aos diversos contextos e intenções comunicativas. A alternativa em que o significado da palavra está INCORRETAMENTE indicado é:

A crônica evidencia uma possível perspectiva, um provável ponto de vista a partir de um futuro sobre o tempo presente de acordo com a convicção do articulista. Para comprovar tal eventualidade, foi empregada como uma das estratégias textuais: