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Q4053643
Direito Sanitário Aspectos Constitucionais , Direito à Saúde no Direito Sanitário , Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053643 Direito Sanitário
Em relação à legislação básica do SUS, julgue o item que se segue.

O marco legal do SUS estabelece que o acesso aos serviços públicos de saúde depende de contribuição financeira prévia do usuário.
Alternativas
Q4053642
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , SUS: princípios, diretrizes, participação e controle social ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053642 Saúde Pública
No que se refere à participação social no SUS, julgue o item a seguir. 

A participação social no SUS é restrita a usuários diretamente vinculados a serviços assistenciais ativos.
Alternativas
Q4053641
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. , Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053641 Direito Sanitário
Julgue o item subsequente, referente aos direitos dos usuários do SUS.

O usuário do SUS tem direito de acesso às informações sobre seu estado de saúde, incluindo-se hipóteses diagnósticas e opções terapêuticas disponíveis. 
Alternativas
Q4053640
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053640 Saúde Pública
Julgue o próximo item, relativo aos níveis progressivos de assistência à saúde.

A definição de níveis assistenciais baseia-se exclusivamente na disponibilidade tecnológica dos serviços.
Alternativas
Q4053639
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053639 Saúde Pública
A respeito do funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde, julgue o próximo item. 

A relação entre instituições de justiça e serviços de saúde pode ocasionar a incorporação de tecnologias e medicamentos na rede pública.
Alternativas
Q4053638
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Organização e Funcionamento do SUS ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053638 Saúde Pública
A respeito do funcionamento das instituições e suas relações com os serviços de saúde, julgue o próximo item.

A cooperação interfederativa influencia a oferta regional de serviços assistenciais especializados. 
Alternativas
Q4053637
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053637 Saúde Pública
No que se refere às políticas de saúde, julgue o seguinte item.

Políticas de saúde devem permanecer inalteradas após sua implementação inicial para a garantia da estabilidade administrativa.
Alternativas
Q4053636
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública , Políticas Públicas de Saúde no Brasil ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053636 Saúde Pública
No que se refere às políticas de saúde, julgue o seguinte item. 

A avaliação de impacto permite a verificação de alterações em indicadores populacionais após a implementação de uma política pública. 
Alternativas
Q4053635
Direito Sanitário Sistema Único de Saúde - SUS , Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053635 Direito Sanitário
A respeito das diretrizes do SUS, julgue o item a seguir.

Integralidade é definida como uma ação técnica específica, que consiste na oferta simultânea de múltiplos exames diagnósticos ao usuário.
Alternativas
Q4053634
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053634 Saúde Pública
A respeito das diretrizes do SUS, julgue o item a seguir.

A intersetorialidade amplia a efetividade das ações sanitárias por meio da articulação de políticas públicas de educação, assistência social e saneamento. 
Alternativas
Q4053633
Direito Administrativo Organização da Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053633 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.

A Diretoria Executiva da AgSUS é nomeada pela autoridade máxima do Ministério da Saúde e o início do mandato é contado a partir da divulgação do ato de nomeação no Diário Oficial.
Alternativas
Q4053632
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053632 Direito Administrativo
De acordo com o Estatuto da AgSUS, julgue o item a seguir.

Os empregados da AgSUS submetem-se ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 
Alternativas
Q4053631
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053631 Legislação Federal
Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item. 

A AgSUS preconiza sua absoluta neutralidade política, por isso é vedado a seus profissionais candidatarse a cargos eletivos ou filiar-se a partido político.
Alternativas
Q4053630
Legislação Federal Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053630 Legislação Federal
Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item.

Diante da incerteza da existência de conflito de interesses, deve-se partir da premissa da sua inexistência, a fim de se evitarem acusações indevidas. 
Alternativas
Q4053629
Legislação Federal Lei 12.813 de 2013 - conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053629 Legislação Federal
Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item.

Ocorre conflito de interesses quando interesse pessoal contraria os interesses institucionais. 
Alternativas
Q4053628
Ética na Administração Pública Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053628 Ética na Administração Pública
Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item. 

O empregado da AgSUS tem o direito de dedicar parte de sua jornada semanal de trabalho ao fim particular de formação acadêmica.
Alternativas
Q4053627
Legislação Federal Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053627 Legislação Federal
Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item.

No ambiente de trabalho, os empregados da AgSUS devem manter seu telefone celular em modo silencioso. 
Alternativas
Q4053626
Segurança da Informação Políticas de Segurança de Informação ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053626 Segurança da Informação
Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item.

É proibido o compartilhamento de senhas entre empregados da AgSUS.
Alternativas
Q4053625
Direito Administrativo Bens Públicos na Administração Pública ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053625 Direito Administrativo
Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item.

O uso de recursos da AgSUS, como equipamentos e objetos, para fins pessoais é condicionado à autorização formal da autoridade hierarquicamente superior ao interessado.
Alternativas
Q4053624
Legislação Federal Decreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |
Q4053624 Legislação Federal
Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item.

É vedada a nomeação, no âmbito da AgSUS, de parentes até o terceiro grau de membros da Diretoria Executiva. 
Alternativas
Respostas
701: E
702: E
703: C
704: E
705: C
706: C
707: E
708: C
709: E
710: C
711: E
712: C
713: E
714: E
715: C
716: E
717: X
718: C
719: E
720: C
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