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Cabe ao Estado garantir, a partir da nova redação do Art. 4º da LDB instituída pela Lei nº 12.796, de 2013:
Se pensarmos na Educação em seu sentido mais amplo, que transcende o cenário e as práticas escolares, a aceitação ou negação das diferentes crenças religiosas exerce um papel formativo e identitário muito importante no sujeito.
Por sua vez, criou-se uma discussão muito polêmica na área da educação escolar sobre como lidar com a temática religiosa dentro da escola pública e, supostamente, laica.
Apesar das divergentes perspectivas políticas sobre a temática, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 decreta que:
O currículo, entretanto, não é apenas aquilo que é conscientemente planejado.
“Pode-se definir currículo oculto da escola como o conjunto de normas sociais, princípios e valores transmitidos tacitamente através do processo de escolarização. Não aparece explicitado nos planos educacionais, mas ocorre sistematicamente produzindo resultados não acadêmicos, embora igualmente significativos. Em certo sentido, representa a operacionalização - ainda que não declarada - da função social de controle que a escolarização exerce.” (VALLANCE, apud GIROUX, Teoria crítica e resistência em educação. Petrópolis, Vozes, 1986).
Dessa forma, poderia compor o que Vallence define como currículo oculto:
Para Antonia Medina, o supervisor deve buscar afastar-se de uma atuação linear, hierarquizada e burocrática da supervisão, que, além de comum em nossas redes, vem sendo, já há muitos anos, questionada pelos profissionais da educação, inclusive, pelos próprios supervisores escolares.
A fim de superar essa perspectiva burocratizada do supervisor, a autora sugere uma ação de supervisão centrada na prática docente, mas sem que essa se confunda com um processo de assessoria ou consultoria ao professor. Dessa forma, tanto o supervisor quanto o corpo docente terão o mesmo objeto prioritário de trabalho: a relação de ensino-aprendizagem.
Nessa perspectiva da supervisão escolar, o supervisor assume, sobretudo, um papel de:
Sendo a sala de aula um espaço marcado pela diversidade de saberes e desejos, pelo movimento, pela surpresa e pela desordem, para que ou para quem serve esse modelo de avaliação? Assim, Esteban afirma a necessidade de um processo avaliativo investigativo, contínuo e que respeite a diversidade.
Em contraponto a essa perspectiva, a avaliação homogênea se caracterizaria como um:
“Dessa forma, o que determina o caráter [...] da administração é a natureza dos objetivos que ela busca concretizar, os quais – em conjunto e como resultante das forças sociais predominantes em um determinado momento histórico, de uma dada formação econômico-social – acabam por determinar a própria forma em que se dá a atividade administrativa.” (Paro, V. H. Administração Escolar: introdução crítica. 17ª Ed. Cortez Editora, São Paulo. 2012. P. 206.)
Nessa medida, é essencial que a gestão da escola se guie pelas perspectivas, concepções e metas elaboradas e planejadas em conjunto pela comunidade escolar, por meio, sobretudo:
Para o autor, com a entrada dos menos abastados na escola, o que se fez foi substituir a eliminação clara e evidente dessa camada social logo no início da escolarização, por uma eliminação suave e diluída desses jovens ao longo desse processo. Dessa forma, criam-se no cenário escolar diversas mecânicas, como classes de aceleração ou a aprovação com dependência em disciplina para maquiar a exclusão desses jovens.
Como consequência desse processo, vemos alunos saindo da escola com uma grande defasagem idade/série e, quando se formam, com diplomas socialmente desvalorizados. Dessa forma, para Bourdieu, essa escola “para todos” é ainda mais perversa do que seu modelo anterior, na medida em que:
Uma de suas diretrizes é a adoção:
Entretanto, a simples promulgação de uma nova lei ou a implementação de políticas públicas de ampla escala não garantem, por si só, mudanças significativas no cenário educacional brasileiro.
Para tal, é essencial que haja, em cada uma das diferentes redes de ensino e cada escola, uma compreensão e um comprometimento com o que se planeja nos diferentes níveis de articulação da educação nacional. Portanto, faz-se imprescindível a participação ativa dessas instituições na discussão e elaboração de políticas educacionais.
Quando não há essa prerrogativa, as políticas nacionais para o ensino não se enraízam nas escolas, o que se deve à:
A educação escolar surge como um direito exclusivo de alguns que não precisavam trabalhar para garantir a sua própria sobrevivência, na medida em que possuíam servos, escravos, súditos ou operários que os sustentavam com seus trabalhos.
Entretanto, após as Revoluções Industriais, começaram a surgir em crescente escala escolas voltadas às massas de trabalhadores. Esta educação escolar, no entanto, em muito se diferenciava de sua predecessora, que se voltava às elites, na medida em que:
Apesar dos protestos, essa modalidade de ensino tem sido desenvolvida por diversas políticas públicas por sua capacidade de levar a oferta das diferentes modalidades e níveis de ensino às pessoas em áreas isoladas e de difícil acesso. Nesse sentido, a educação a distância tem encontrado cada vez mais estímulos, sob a bandeira da democratização do ensino.
O Decreto nº 5.622 de 2005, que regulamenta o Art. 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), é um exemplo dessa tendência, na medida em que institui:
Em suas palavras:
“Passar do senso comum à consciência filosófica significa passar de uma concepção fragmentária, incoerente, desarticulada, implícita, degradada, mecânica, passiva e simplista a uma concepção unitária, coerente, articulada, explícita, original, intencional, ativa e cultivada.”
Por muitas vezes, o processo de ensino-aprendizagem nas escolas trabalha com uma concepção de conhecimento muito próxima à que o autor descreve como sendo tipicamente do senso comum.
Uma perspectiva pedagógica que se aproxima mais da proposta de educação de Saviani é:
O surgimento de diversas modalidades de ensino durante o século XX é um exemplo de como a educação escolar vem se tornando cada vez mais acessível a todos.
A Educação de Jovens e Adultos é um exemplo claro desse fenômeno, na medida em que busca:
Nesse sentido, um olhar acurado sobre o fenômeno em questão nos possibilita:
O pensador francês, com isso, afirma o paradigma conhecido como o da:
Assim, na ótica freireana, a inclusão da ética na educação:
De acordo com o autor, pode-se depreender que: