Questões de Concurso Para tj-es

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Q103339 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
Com referência aos princípios aplicáveis às licitações e aos contratos da administração pública, julgue os itens subsecutivos.

O princípio da legalidade está relacionado ao fato de o gestor público agir somente de acordo com a lei.
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Q103338 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
Define-se contrato administrativo como um acordo entre duas partes em que ambas assumem obrigações e direitos.
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Q103337 Direito Financeiro
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
Para os projetos de longa duração, a dotação orçamentária deve ser prevista no plano plurianual e ter como objetivo final o interesse público.
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Q103336 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
2 O contrato administrativo sempre terá tempo determinado e sua vigência deverá sujeitar-se aos créditos orçamentários, tanto no que tange ao tempo quanto aos seus valores.
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Q103335 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à dinâmica das organizações.
Ao contratar com a administração pública o empresário corre um risco, denominado álea contratual, que pode ser classificada em ordinária ou extraordinária.
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Q103334 Direito Administrativo
Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

O contrato administrativo é uma modalidade de contrato em que a administração pública estabelece um acordo com outra entidade administrativa, sendo vedada a contratação com particulares.
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Q103333 Direito Administrativo
A apuração de irregularidades e a aplicação de sanções são inerentes às faltas graves denominadas infrações funcionais. Somente a esse tipo de conduta é aplicado o processo administrativo disciplinar.
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Q103332 Direito Administrativo
O poder disciplinar se origina do interesse de aperfeiçoamento constante e progressivo do serviço público.
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Q103331 Direito Administrativo
O processo administrativo disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para apurar, regular e punir faltas supostamente cometidas por servidores ocupantes de cargos eletivos.
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Q103330 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos ao poder disciplinar da administração pública e ao processo administrativo disciplinar.

O processo administrativo disciplinar é um instrumento jurídico utilizado para apurar, regular e punir faltas supostamente cometidas por servidores ocupantes de cargos eletivos.
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Q103329 Direito Administrativo
Por se tratar de órgão público, considera-se o tribunal de contas como órgão de controle interno, autônomo e independente, controlador dos atos de índole financeira e orçamentária da administração pública.
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Q103328 Auditoria Governamental
O controle externo é aquele exercido pela sociedade e pelos Poderes Legislativo e Judiciário.
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Q103327 Direito Administrativo
O controle administrativo pode ser interno, externo ou independente.
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Q103326 Direito Administrativo
O controle administrativo objetiva assegurar o bom uso dos recursos públicos, a legalidade e a legitimidade desenvolvida por todos os poderes.
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Q103325 Auditoria Governamental
Com referência aos controles interno e externo da administração pública, julgue os próximos itens.

O Tribunal de Contas da União fiscaliza os órgãos e entidades federais e os tribunais de contas estaduais são os responsáveis pela fiscalização dos órgãos estaduais e municipais.
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Q103324 Direito Administrativo
A subordinação e a vinculação existem como uma forma de manter e regulamentar o poder hierárquico no escopo da mesma personalidade jurídica.
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Q103323 Direito Administrativo
Estarão sujeitas ao poder disciplinar as pessoas que possuam algum vínculo com a administração pública.
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Q103322 Direito Constitucional
O Poder Executivo tem a função principal de gerenciar os negócios e interesses do Estado brasileiro, mas isso não impede que ele exerça também a atividade legislativa por meio de medidas provisórias.
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Q103321 Direito Constitucional
A disposição dos poderes tem como objetivo a retenção do poder pelo próprio poder.
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Q103320 Direito Administrativo
Tendo em vista o fato de que as democracias modernas se fundamentam, em geral, na existência de três poderes e na ideia de que haja equilíbrio entre eles, julgue os itens de 86 a 90.

A administração pública é o conjunto das funções necessárias à oferta de serviços públicos em geral; por isso, o funcionário público detém o que se conhece como poder discricionário, que é a liberdade de agir para resolver problemas que não estejam explícitos na lei, mas se apresentam no cotidiano dos serviços públicos.

Alternativas
Respostas
3321: C
3322: C
3323: C
3324: C
3325: C
3326: E
3327: E
3328: C
3329: E
3330: E
3331: E
3332: C
3333: E
3334: C
3335: C
3336: E
3337: E
3338: C
3339: C
3340: E