Questões de Concurso Para tj-dft

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Q530393 Psiquiatria
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Ao absolutamente incapaz é vedada a contração de matrimônio.


Alternativas
Q530392 Psiquiatria
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Os excepcionais, que não apresentam desenvolvimento mental completo, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.


Alternativas
Q530391 Psiquiatria
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.

A interdição civil enseja a perda dos direitos civis e a nomeação de curador para o interdito.


Alternativas
Q530390 Psiquiatria
Em relação à perícia civil e à avaliação da capacidade civil, julgue o item subsecutivo.


Constatada a necessidade de interdição de portador de transtorno mental, todos os atos jurídicos por ele praticados antes da interdição serão anulados.


Alternativas
Q530389 Direito Penal
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.


Tanto a síndrome de dependência física quanto a de dependência psíquica podem implicar redução da responsabilidade penal.


Alternativas
Q530388 Direito Penal
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.


Se um indivíduo que rotineiramente se embriaga cometer crime em momento de intoxicação aguda, ele deverá ser declarado inimputável.


Alternativas
Q530387 Direito Penal
Acerca da responsabilidade penal de dependente de álcool e de outras drogas, julgue o seguinte item.


Segundo a teoria da actio libera in causa, considera-se imputável o indivíduo que, tendo tomado conscientemente a decisão de embriagar-se, cometa crime em estado de intoxicação aguda. 


Alternativas
Q530386 Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue o item que se segue. 


São considerados portadores de desenvolvimento mental incompleto, segundo o CP, os silvícolas não adaptados, os surdos-mudos com total ou quase total impossibilidade de comunicação e as pessoas com acentuado grau de primitivismo cultural.


Alternativas
Q530385 Direito Penal
Considerando as disposições do Código Penal (CP) sobre doença mental, julgue o item que se segue. 


O termo doença mental empregado no CP equivale a alienação mental, presente em outros textos legais.


Alternativas
Q530384 Direito Penal
A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.


Não se pode definir como crime a atitude ilícita cometida por portador de transtorno mental caso se constate que, no momento do ato, houve prejuízo da capacidade de entendimento e de autodeterminação do autor.


Alternativas
Q530383 Psiquiatria
A respeito da responsabilidade penal de portadores de transtorno mental, julgue o item a seguir.


Na avaliação da capacidade de autodeterminação do agente de uma infração penal, é fundamental a diferenciação entre impulso irresistível e impulso não resistido.


Alternativas
Q530382 Direito Penal
   Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.


Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.


Por ser portador de esquizofrenia paranoide, Marcos deve ser considerado inimputável e deverá ser submetido a medida de segurança.


Alternativas
Q530381 Direito Penal
    Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.


Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.


Se for condenado e, durante o cumprimento da pena, ocorrer exacerbação de sintomas psicóticos, Marcos deverá ser submetido a exame de superveniência de doença mental e transferido para hospital de custódia e tratamento.


Alternativas
Q530380 Direito Processual Penal
        Marcos, de cinquenta anos de idade, com histórico bem documentado de esquizofrenia paranoide, assim que entrou em casa, após um dia de trabalho, encontrou a esposa com o amante e os matou com uma faca de cozinha. Após o crime, Marcos tentou esconder os corpos em um buraco cavado no jardim e eliminou os sinais de sangue do interior de sua residência.


Tendo como referência a situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.

Caso Marcos seja levado a julgamento e apresente, nessa fase, exacerbação dos sintomas psicóticos, o julgamento deverá ser suspenso até o restabelecimento do acusado.


Alternativas
Q530379 Serviço Social
Segundo a Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item subsequente, a respeito dos direitos do doente mental.


Internação involuntária é aquela que ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiros.


Alternativas
Q530378 Serviço Social
Segundo a Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item subsequente, a respeito dos direitos do doente mental.


O paciente portador de esquizofrenia paranoide internado de forma involuntária em clínica psiquiátrica tem direito à presença médica, a qualquer tempo, para os devidos esclarecimentos sobre o motivo de sua internação.


Alternativas
Q530377 Serviço Social
Segundo a Lei n.º 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, julgue o item subsequente, a respeito dos direitos do doente mental.


O paciente que concorde com sua internação, mas que, pela natureza de seu transtorno mental, não esteja em condições de formar opinião, manifestar vontade e compreender a natureza de sua decisão, deve ser submetido à internação involuntária.


Alternativas
Q530376 Legislação Estadual
No que se refere às perícias psiquiátricas no âmbito administrativo, julgue o seguinte item segundo o Manual de Perícias do Servidor Público Federal.


A perícia oficial em saúde deve estar a serviço de interesses sociais, seja para assegurar o exercício de direito do servidor, seja para defender a administração pública.


Alternativas
Q530375 Legislação Estadual
No que se refere às perícias psiquiátricas no âmbito administrativo, julgue o seguinte item segundo o Manual de Perícias do Servidor Público Federal.


O servidor portador de transtorno de personalidade borderline, com histórico de múltiplas tentativas de suicídio, grave distúrbio da autoimagem, acentuado descontrole de impulsos e incapaz de viver de forma autônoma deve ser considerado, para fins periciais, alienado mental.


Alternativas
Q530374 Legislação Estadual
No que se refere às perícias psiquiátricas no âmbito administrativo, julgue o seguinte item segundo o Manual de Perícias do Servidor Público Federal.


O servidor portador de quadro depressivo recorrente, com sintomas psicóticos, deve ser considerado, para fins periciais, alienado mental, ainda que não haja comprometimento grave e irreversível de sua personalidade.


Alternativas
Respostas
3301: C
3302: E
3303: E
3304: E
3305: E
3306: E
3307: C
3308: C
3309: C
3310: E
3311: C
3312: E
3313: C
3314: C
3315: C
3316: C
3317: C
3318: C
3319: E
3320: E