O Programa Nacional de Direitos Humanos define seis eixos orientadores. O eixo que propõe a construção de uma cultura de respeito aos direitos humanos através da educação formal e informal é o do/da 

Sobre o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), é correto afirmar o seguinte:

Quanto à sinalização indicada a seguir, que na realidade se apresenta com fundo branco, símbolo horizontal de cor preta e orla vermelha, é correto afirmar que 

As marcas longitudinais da sinalização horizontal separam e ordenam as correntes de tráfego. Numa rodovia, a linha que divide fluxos opostos de circulação e regulamenta os trechos em que a ultrapassagem e os deslocamentos laterais são proibidos para os dois sentidos é 

Com relação ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), julgue as afirmativas a seguir:

I. O Funcionário de Proteção da Companhia é a pessoa designada pela Companhia de Portos para garantir que seja feita uma avaliação de proteção do navio.

II. Não se aplica a navios de guerra ou outros navios de propriedade de um Governo Contratante ou por ele operados e utilizados somente a serviço governamental de natureza não comercial.

III. É atribuição do funcionário de proteção das instalações portuárias assegurar a provisão de treinamento adequado ao pessoal responsável pela proteção das instalações portuárias.

IV. Uma pessoa poderá ser designada como o funcionário responsável pelas instalações portuárias de uma ou mais instalações portuárias.

Estão corretas as afirmativas

O Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, estabelece que o Porto Organizado de Santana (AP), alfandegado até 31 de dezembro de 2027, ficará sob a jurisdição da

Documento que tem como finalidade registrar a prestação de serviço ou as mercadorias que foram vendidas dentro do campo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e a partir do qual outros documentos fiscais serão emitidos para que o transporte seja realizado é

Segundo sua ementa, a Portaria RFB Nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, estabelece normas gerais e procedimentos para 

Quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe), é correto afirmar que 

No caso de transporte de cargas, a responsabilidade da emissão da Nota Fiscal eletrônica (NFe) é do

Leia as proposições a seguir.

I. O método alfabético é um dos mais usuais métodos de arquivamento de documentos e, quando utilizado, o nome é o elemento ordenador principal.

II. O método geográfico arquiva os documentos considerando o seu local ou a sua procedência.

III. O método alfabético compõe o sistema indireto de arquivamento, visto que índices ou códigos são necessários para a localização dos documentos.

IV. O método ideográfico ordena os documentos por assuntos.

Quanto aos métodos de organização e de arquivamento de documentos, considera-se que

Leia os trechos presentes nos quadros a seguir.

"A comunicação organizacional é considerada como um processo dinâmico por meio do qual as organizações se relacionam com o meio ambiente e por meio do qual as subpartes da organização se conectam entre si. Por conseguinte, a comunicação organizacional pode ser vista como fluxo de mensagens dentro de uma rede de relações interdependentes."

KUNSCH, M. M. K. Relações Públicas e Modernidade. Novos Paradigmas da Comunicação Organizacional. São Paulo: Summus, 1997, p. 68.

"As barreiras, ruídos ou interferências são fatores inibidores da eficácia da comunicação, descaracterizando a mensagem e o objetivo pretendido."

HEDLER, H. C. et al. Barreira a comunicação organizacional: um estudo em uma organização pública do governo do Distrito Federal. Revistas dos Estudos da Comunicação, Curitiba, v. 16, n. 40, p. 169, 2015.

Quando o emissor manipula a mensagem de acordo com os seus próprios interesses, de modo que a mensagem favoreça o seu ponto de vista ou o que ele deseja que o receptor decodifique, impõe-se à comunicação uma barreira conhecida como 

A redação organizacional compreende a atividade de redigir atos normativos e comunicados no âmbito das organizações em geral. De natureza formal, refere-se à elaboração de comunicações oficiais, como atas, relatórios, ofícios e memorandos. Sobre as suas características, considera-se eficaz o texto organizacional que apresenta

Leia o trecho presente no quadro a seguir: 

"É sempre bom lembrar que, para o público, a pessoa que está realizando o atendimento representa a instituição. A boa impressão que se tem da instituição pode ser anulada por um único atendimento displicente. Para um atendimento de excelência, é essencial preparar-se para novas práticas que impliquem mudanças de comportamento."

MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ. Manual de Atendimento ao Público. Teresina: Rede Procon, 2020, p. 5.

Da leitura do texto, é correto inferir que uma correta recomendação a um servidor público que precisará prestar atendimento na administração pública moderna é

Leia as proposições a seguir: 

Proposição 1: A comunicação verbal usa as palavras como matéria-prima, sejam elas escritas ou faladas.

Proposição 2: A comunicação não-verbal é caracterizada pelo uso de imagens e símbolos, sendo composta, por exemplo, por gestos, expressões faciais, posturas, imagens e tom de voz.

Proposição 3: As comunicações verbal e não-verbal são independentes entre si, sendo que a não-verbal não influencia o entendimento das palavras escritas ou faladas.

Sobre as definições de comunicação verbal e não-verbal, é correto afirmar que

Leia as proposições a seguir:

I. A padronização do atendimento ao público externo garante uniformidade, rapidez, presteza e qualidade ao atendimento.

II. No atendimento telefônico, sobretudo por este ser um canal de comunicação à distância, é importante manter o usuário informado sobre eventuais interrupções, pedindo-lhe desculpas pela demora tão logo o contato for retomado.

III. Caso o usuário demonstre insatisfação com o atendimento recebido, é aceitável que o atendente seja rude ou agressivo com ele.

IV. Ao se deparar com uma situação de conflito, o atendente deve prometer solução ao usuário, mesmo sabendo que não poderá cumpri-la.

Sobre o atendimento e a comunicação com o público externo, é correto afirmar que 

Rotinas administrativas são um conjunto de atividades e processos sistemáticos realizados regularmente para garantir o fluxo eficiente e organizado de atividades de uma organização. Sobre os conceitos relacionados à sua adequada execução, afirma-se que: 

Em rotinas administrativas, o uso de softwares de gerenciamento de documentos na nuvem apresenta vantagens quando comparado ao gerenciamento de documentos armazenados apenas em dispositivos locais. Entre essas vantagens, podemos destacar o(a)

Leia o trecho presente no quadro a seguir: 

"(...) exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento profissional. É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhado apenas como legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros."

MEIRELLES, H. L. Direito Administrativo Brasileiro. 41. ed. São Paulo: Malheiros, p. 102.

O princípio da Administração Pública a que se refere o autor denomina-se 

Sobre os princípios da Administração Pública, leia o conteúdo dos quadros a seguir. 

"A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos."

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, [2024]. 

"A Administração não pode atuar com vistas a prejudicar ou beneficiar pessoas determinadas, uma vez que é sempre o interesse público que tem que nortear o seu comportamento."

DI PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. 29. ed. São Paulo: Atlas, p. 99.

Tanto o texto, da Constituição Federal, quanto o trecho da obra de Di Pietro podem ser corretamente associados à aplicação do princípio da