As fusões de duas ou mais empresas anteriormente independentes; as aquisições de controle ou de partes de uma ou mais empresas por outras; as incorporações de uma ou mais empresas por outras; ou, ainda, a celebração de contrato associativo, consórcio ou joint-venture entre duas ou mais empresas, se referem a:

De acordo com o MCASP (2023), o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras, inclusive as decorrentes de emissão de títulos do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses, dos precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, e das operações de crédito, que, embora de prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento, é considerado dívida:

De acordo com o MCASP (2023), as despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante, nos termos do Art. 63, da Lei nº 4.320/1964, serão inscritas em:

Conforme o MCASP (2023), assinale a alternativa que apresenta alguns critérios que servem para distinguir o material de consumo do material permanente.

Em relação ao Plano Plurianual (PPA), o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) estabelece prazos no âmbito da federação. Analise as afirmativas a seguir.

I. O Projeto de Lei do PPA será encaminhado, pelo Poder Executivo, ao Congresso Nacional até quatro meses antes do encerramento do exercício (31 de agosto) e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa (22 de dezembro).

II. Nos demais entes da federação, a legislação própria fixará o calendário com os mesmos prazos da federação no que tange ao encaminhamento do Projeto de Lei do PPA, tendo em vista atender a peculiaridades locais.

III. O ADCT estabelece que o PPA cobrirá o período compreendido entre o início do segundo ano do mandato presidencial e o final do primeiro exercício do mandato subsequente. Essa regra não é extensiva aos demais entes da federação.

Está correto o que se afirma apenas em 

De acordo com o MCASP (2023), cada ente da federação deve regulamentar o seu regime de adiantamento, observando as peculiaridades de seu sistema de controle interno, de forma garantir a correta aplicação do dinheiro público. O suprimento de fundos deve ser utilizado nos seguintes casos, EXCETO:

De acordo com o MCASP (2023), em relação ao conceito da Contribuição para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional, analise as afirmativas a seguir.

I. Se caracteriza por atender a determinadas categorias profissionais ou econômicas e transita pelo Orçamento da União.

II. São contribuições destinadas ao custeio das organizações de interesse de grupos profissionais.

III. Visam o custeio dos serviços sociais autônomos prestados no interesse das categorias, como SESI, SESC e SENAI.

IV. A Contribuição confederativa possui natureza de tributo. É instituída por lei e, portanto, compulsória.

Está INCORRETO o que se afirma apenas em

Com a ajuda das Tecnologias da Informação e Comunicação, o governo brasileiro tem tentado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos. O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. Em relação ao Governo Digital, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 2021, foi criado o programa Startup Gov.br para acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dentro do governo federal.

II. Em 2022, foi criado o Mapa de Governo Digital, ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Governo Digital com a apresentação de indicadores sobre o uso da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no setor público.

III. Em 2022, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), foi lançado o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br).

IV. Criada em 2023, a Assinatura Eletrônica do GOV.BR permitiu ao cidadão assinar um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. Porém, o documento com a assinatura digital não tem a mesma validade de um documento com assinatura física.

Está correto o que se afirma em 

Parceria Público‐Privada (PPP) é um contrato de concessão celebrado entre o poder público e o mercado privado com o objetivo de garantir o financiamento, a construção, a renovação, a gestão ou a manutenção de uma prestação de um serviço.

(Secretaria de Planejamento e Gestão. Parceria Público‐Privada. Disponível em: https://www.mg.gov.br/planejamento/pagina/planejamento-eorcamento/parceria-publico-privada/parceria-publico-privada. Acesso em: junho de 2024.)

Em relação às PPP, é correto afirmar que é vedada a celebração de contrato de Parceria Público-Privada:

As diferentes formas ou estruturas de mercado dependem especialmente de três características, a saber: o tipo de produto, a quantidade de empresas que compõe esse mercado e se existem ou não barreiras de entrada de novas empresas nesse mercado. Dentre as estruturas de mercado existentes, a que ocorre, de forma geral, em setores considerados estratégicos ou de segurança nacional, por exemplo, energia, comunicações e petróleo, onde os preços não são fixados pelo mercado, é determinada:

Em relação ao orçamento público, assinale a afirmativa INCORRETA. 

Dentre os princípios orçamentários,tem-se um que recomenda a identificação de cada conta de receitas e despesas, de modo que não sejam apresentadas de forma integrada (juntas). Um exemplo é quando se utilizam intitulações genéricas ou títulos de “outros(as)”, que representam, às vezes, parcelas relevantes dos totais. Esse princípio auxilia o conhecimento de maneira pormenorizada das origens dos recursos e da sua aplicação. Tal conceito refere-se ao princípio do(a):

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, trata-se de um exemplo de contratação em que é dispensável a licitação: 

Pode-se definir economia como uma ciência social que estuda a decisão de uma sociedade no emprego dos recursos produtivos escassos na produção de bens e serviços, de forma que possam ser distribuídos a várias pessoas e grupos da sociedade, com o objetivo de satisfazer as necessidades humanas.

(VASCONCELLOS, Marco Antonio Sandoval; GARCIA, Manuel Enriquez. Fundamentos de economia. Saraiva Educação SA, 7ª ed. 2023.)

De acordo com os fundamentos de economia, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para falsas.

( ) A mão de obra, a terra e o capital constituem os fatores de produção básicos.

( ) A quantidade demandada de um bem tem uma relação diretamente proporcional com seu preço, tudo o mais constante.

( ) A Curva (ou fronteira) de Possibilidades de Produção (CPP) é um conceito teórico que busca ilustrar como a escassez de recursos impõe um limite à capacidade produtiva de uma sociedade, que terá de fazer escolhas entre diferentes alternativas de produção.

( ) O custo de oportunidade pode ser definido como o sacrifício de deixar de produzir parte de um bem X em prol de produzir mais de um bem Y, ou seja, quando se transfere os fatores de produção de um bem X para produzir um bem Y implica o custo de oportunidade.

A sequência está correta em 

Determinado órgão do poder legislativo do município precisa realizar a compra de novas mesas e cadeiras para suas instalações; sabe-se que o padrão de qualidade dos móveis foram objetivamente definidos. Nesse sentido, a modalidade de licitação que deverá ser utilizada para a realização de tal compra é:

As escadas das edificações podem ser curvas ou retas e a execução de suas respectivas fôrmas é realizada conforme sua singularidade. Considerando a execução em concreto armado, assinale a afirmativa correta no que diz respeito à tratativa adequada de acordo com o tipo de escada. 

Para o concreto da classe C15, com consumo de cimento de, no mínimo, 300 kg/m³, o traço de concreto: 

A estrutura do solo é definida como o modo em que as partículas se agrupam. Considerando os tipos tradicionais de estrutura do solo, assinale a afirmativa que apresenta a correta definição para estrutura granular simples.

Sabe-se que em um serviço de terraplanagem o volume solto transportado foi de 1.795 m³ e o volume após compactação no aterro foi de 925 m³. Considerando o fator de empolamento em 33%, o valor do cálculo do volume de material no corte será de:

Sabendo que o custo total de uma construção foi de R$ 2.604.960,00 para um edifício residencial de cinco pavimentos, com 432 m² de área por pavimento, o cálculo do valor do custo básico da construção civil (CUB) nessa obra será de: