Leia o texto para responder a questão.
Projeto de lei obriga cartórios a divulgarem lista
de serviços gratuitos em Goiânia
Objetivo é beneficiar pessoas que pagam
por ofícios que contam com descontos ou até
mesmo isenção de preço.
A proposta submete os cartórios de registro
de títulos e os de registro de imóveis estabelecidos
em Goiânia a divulgarem os benefícios dos
descontos no pagamento de serviços notariais, bem
como as isenções previstas em Leis.
A divulgação deverá ser feita em linguagem
simples e objetiva, listando as situações de
gratuidade relativas à registros como certidões de
nascimento, óbito e casamento e descontos
previstos nos registros de imóveis.
A matéria prevê, ainda, penalidades aos
estabelecimentos que não cumprirem a lei, se
aprovada e sancionada.