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Q4374118 Português
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Projeto de lei obriga cartórios a divulgarem lista de serviços gratuitos em Goiânia


    Objetivo é beneficiar pessoas que pagam por ofícios que contam com descontos ou até mesmo isenção de preço.

    A proposta submete os cartórios de registro de títulos e os de registro de imóveis estabelecidos em Goiânia a divulgarem os benefícios dos descontos no pagamento de serviços notariais, bem como as isenções previstas em Leis.

    A divulgação deverá ser feita em linguagem simples e objetiva, listando as situações de gratuidade relativas à registros como certidões de nascimento, óbito e casamento e descontos previstos nos registros de imóveis.

    A matéria prevê, ainda, penalidades aos estabelecimentos que não cumprirem a lei, se aprovada e sancionada. 
De acordo com a leitura do texto assinale a afirmativa correta. 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A expressão “se aprovada e sancionada” no trecho “A matéria prevê, ainda, penalidades aos estabelecimentos que não cumprirem a lei, se aprovada e sancionada.” estabelece uma condição, não um fato consumado; esse critério sustenta a alternativa D.

Tema central: Condição e previsão de penalidades
Análise das alternativas
A
Errada
A afirmação “já foi sancionada” transforma em fato concluído o que o texto apresenta como condição em “se aprovada e sancionada”. Além disso, a alternativa atribui aos cartórios uma aprovação não mencionada: eles são os estabelecimentos sujeitos à obrigação de divulgar as informações.
B
Errada
A existência de penalidades previstas no projeto não significa que elas “já foram sancionadas”. A alternativa também troca “não cumprirem”, que indica descumprimento eventual, por “não cumpriram”, que apresenta o descumprimento como fato passado.
C
Errada
O projeto exige a divulgação de descontos e isenções em serviços, não prevê “isenção total dos benefícios”. Além disso, “por isso” cria uma relação de causa e consequência inexistente no texto, e “será sancionada e aprovada” apresenta como certos acontecimentos que o texto mantém sob condição.
D
Certa
A alternativa D retoma a previsão de penalidades e indica que elas se aplicam se a lei for aprovada e sancionada.
Pegadinha da questão
Confundir penalidades já previstas no projeto com penalidades já sancionadas, substituindo a condição marcada por “se” pela certeza de um fato concluído marcada por “já”.
Dica para questões semelhantes
  • Ao encontrar “se”, verifique qual acontecimento está condicionado e rejeite alternativas que o apresentem como concluído ou garantido.
  • Distinga a previsão de uma medida em um projeto das condições necessárias para sua aplicação.
  • Compare as formas verbais: “não cumprirem” indica eventualidade; “não cumpriram” apresenta um fato passado.
  • Confira se expressões como “por isso” introduzem uma relação de causa e consequência realmente estabelecida pelo texto.

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