De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que criou o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), é responsabilidade da União criar regras e coordenar as ações em todo o país para garantir o atendimento adequado aos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma competência da União, no que se refere ao SINASE.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a medida socioeducativa de liberdade assistida deve ser adotada sempre que for considerada a medida mais adequada para acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente. Sendo responsabilidade do orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:

I.Promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.

II.Supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula.

III.Diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

O SINASE, regulamentado pela Lei nº 12.594/2012, é o conjunto de princípios, regras e diretrizes que orienta a execução das medidas socioeducativas, integrando os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais, além de planos, políticas e programas voltados ao atendimento de adolescentes em cumprimento dessas medidas. No que se refere à Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, é CORRETO afirmar que:

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é articulado por meio de uma estrutura que reúne órgãos responsáveis por planejar, coordenar e executar ações estratégicas voltadas à prevenção e repressão da criminalidade.

Nesse contexto, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) tem como órgão central o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e seus integrantes estratégicos incluem:

I.A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por intermédio dos respectivos Poderes Executivos.

II.Os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados.

III.Conselhos de Saúde, Poder Judiciário e Municípios.

É CORRETO o que se afirma em:

Analise o caso hipotético abaixo:

Durante uma caminhada no parque, Juliana escuta um grito e encontra seu amigo Ramon caído, com dor intensa no braço, que aparenta estar fraturado. Juliana percebe que há sangramento e Ramon está bastante apreensivo e assustado.

Com base no caso apresentado, assinale a alternativa que descreve a conduta mais adequada que Juliana deve adotar para prestar os primeiros socorros com segurança e eficácia.

De acordo com a Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), compete à direção do programa de prestação de serviços à comunidade ou de liberdade assistida:

I.Propor a extinção da medida sem considerar a opinião do orientador credenciado.

II.Encaminhar o adolescente para o orientador credenciado.

III.Supervisionar o desenvolvimento da medida.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 12.594/2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e define os objetivos das medidas socioeducativas previstas no art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Diante do exposto, são objetivos das medidas socioeducativas:

I.A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.

II.A integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento.

III.A desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei Estadual nº 2.148/1977 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Sergipe, o Processo Administrativo Disciplinar é instaurado para apurar irregularidades no serviço público e responsabilizar os seus autores. Nesse contexto, o processo administrativo disciplinar realizar-se-á sob a forma de:

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) tem como objetivo promover a integração e a cooperação entre os órgãos federais, estaduais e municipais de segurança. Dentre as opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão responsável pela coordenação nacional desse sistema.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu Artigo 23, assegura direitos fundamentais relacionados ao trabalho. O texto reconhece o direito ao emprego digno, à igualdade de remuneração e à organização sindical. Com base nesse Artigo, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere o trecho abaixo:

"A costa do Cotinguiba mostra-se fértil e abundante, ainda que os nativos resistam à catequese e recusem a amizade dos lusos."

(Relato anônimo baseado em narrativas de cronistas coloniais do século XVII, como Fernão Cardim e os missionários jesuítas. CARDIM, Fernão. Tratados da terra e gente do Brasil. Edusp, 1980.)

O excerto revela aspectos da colonização sergipana. Com base nele e nos estudos sobre os mecanismos de ocupação no território, assinale a alternativa correta.

Sabemos que o tenentismo em Sergipe encontrou apoio em jovens oficiais e estudantes, articulando o discurso modernizador com práticas clientelistas locais. A partir do contexto político da época, é correto afirmar que:

Diversos historiadores destacam que a elevação de Sergipe a capitania independente em 1820 não foi um ato isolado, mas inserido nas tensões entre centros e periferias coloniais. Com base nessa perspectiva, analise as afirmativas abaixo e assinale a correta.

As tradições ceramistas do Baixo São Francisco e os vestígios arqueológicos encontrados em Ilha das Flores e Pacatuba revelam uma ocupação pré-colonial complexa, associada à cultura Tupinambá e aos grupos sambaquieiros. Tais elementos são fundamentais para a construção da memória cultural sergipana. Com base nesse contexto, é correto afirmar que:

Sergipe apresenta variações climáticas internas que refletem sua posição geográfica na zona intertropical, a influência de massas de ar úmidas atlânticas e o gradiente altitudinal que separa as faixas litorâneas, o agreste e o sertão. Considerando os regimes atmosféricos que atuam no estado, é correto afirmar que:

A geomorfologia do estado de Sergipe é composta por unidades distintas que influenciam o escoamento superficial e a ocupação humana. Dentre essas unidades, destacam-se os tabuleiros costeiros, as planícies fluviais e as depressões periféricas. Considerando o relevo e os rios sergipanos, assinale a alternativa correta.

Considere a fonte histórica abaixo:

Trecho de manifesto publicado no jornal O Espectador Brasileiro em que o presidente da província de Pernambuco convida outras províncias a aderir à Confederação do Equador - Biblioteca Nacional Digital. Fonte: Agência Senado.

Com relação à participação sergipana na Confederação do Equador, assinale a alternativa correta.

Durante o Segundo Reinado, Sergipe consolidou sua economia açucareira e iniciou sua integração à rede ferroviária nordestina, o que transformou sua dinâmica de circulação de mercadorias.

Assinale a alternativa que melhor expressa o impacto dessas mudanças no desenvolvimento econômico do estado:

Analise as afirmativas a seguir sobre os limites territoriais e as relações interestaduais do estado de Sergipe:

I.Sergipe faz fronteira com apenas dois estados brasileiros, Alagoas e Bahia.

II.A fronteira com a Bahia é geograficamente mais extensa do que a com Alagoas e representa o principal eixo de integração econômica do estado.

III.O limite norte é inteiramente fluvial, definido pelas bacias do São Francisco e do rio Real.

IV.As fronteiras interestaduais de Sergipe estão totalmente inseridas em áreas de transição ecológica.

Assinale a alternativa correta.

A posição geográfica de Sergipe é considerada estratégica tanto no contexto da Região Nordeste quanto no sistema federativo brasileiro. No entanto, sua pequena extensão territorial influencia diretamente suas dinâmicas geoeconômicas, ambientais e logísticas. Sobre a configuração territorial de Sergipe, assinale a alternativa correta.