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Q3706017
Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706017 Terapia Ocupacional

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9.ª Região, julgue o item a seguir.  

É incumbência do diretor-secretário convocar, determinar a pauta e presidir as reuniões do Plenário e da Diretoria, nelas proferindo o voto de qualidade. 
Alternativas
Q3706016
Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706016 Terapia Ocupacional

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9.ª Região, julgue o item a seguir.  

A Diretoria do CREFITO-9 reúne-se por convocação do Plenário. 
Alternativas
Q3706015
Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706015 Terapia Ocupacional

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9.ª Região, julgue o item a seguir.  

A estrutura administrativa do CREFITO-9, segundo o Regimento Interno, compreende Plenário, Diretoria, Departamento de Fiscalização, Controladoria Interna, Procuradoria Jurídica, Coordenação-Geral, Coordenação Institucional e Comissão de Licitação. 
Alternativas
Q3706014
Terapia Ocupacional Ética e Legislação Profissional ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706014 Terapia Ocupacional

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9.ª Região, julgue o item a seguir.  

O Plenário do CREFITO-9 tem competência para eleger, dentre seus membros, o Presidente e o Vice-Presidente.  
Alternativas
Q3706013
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706013 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

O julgamento das propostas poderá adotar, entre outros, os critérios de menor preço, maior desconto, melhor técnica, técnica e preço ou maior retorno econômico. 
Alternativas
Q3706012
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706012 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

São princípios que regem as contratações públicas a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e interesse público, entre outros. 
Alternativas
Q3706011
Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706011 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir. 

A licitação tem por objetivo garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública e assegurar a isonomia entre os licitantes.  

Alternativas
Q3706010
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706010 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. 

O cidadão que tiver seu pedido de acesso negado não possui direito a recurso dentro da própria Administração Pública.  
Alternativas
Q3706009
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706009 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. 

A Lei de Acesso à Informação não se aplica a entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos. 
Alternativas
Q3706008
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706008 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. 

Os órgãos públicos devem divulgar, na internet, informações sobre sua estrutura organizacional, despesas, repasses e licitações, de forma clara e atualizada.
Alternativas
Q3706007
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706007 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. 

Somente os servidores públicos efetivos têm direito de solicitar informações públicas com base na Lei n.º 12.527/2011.
Alternativas
Q3706006
Legislação Federal Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706006 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir. 

É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral, em local de fácil acesso.  
Alternativas
Q3706005
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706005 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir acerca da Lei n.º 9.784/1999 e sua alteração.

Os atos administrativos produzidos por meio eletrônico não possuem validade jurídica, sendo obrigatória a forma escrita tradicional em papel. 
Alternativas
Q3706004
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706004 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir acerca da Lei n.º 9.784/1999 e sua alteração.

A motivação do ato administrativo é facultativa, podendo ser dispensada quando a autoridade entender que o fundamento é evidente.    

Alternativas
Q3706003
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706003 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. 

Constitui ato lesivo à administração pública prometer, oferecer ou dar vantagem indevida a agente público, ou a terceira pessoa a ele relacionada.  
Alternativas
Q3706002
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706002 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. 

A aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.846/2013 não exclui a possibilidade de responsabilização individual de seus dirigentes ou administradores pela prática de atos ilícitos. 
Alternativas
Q3706001
Legislação Federal Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706001 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir. 

Com base na Lei n.º 12.846/2013, julgue os itens a seguir.


A responsabilização da pessoa jurídica por atos lesivos depende da comprovação de culpa ou dolo de seus dirigentes ou empregados. 

Alternativas
Q3706000
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 , Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3706000 Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir. 

São admissíveis e puníveis os atos de improbidade administrativa culposos.
Alternativas
Q3705999
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3705999 Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir. 

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se a qualquer agente público, independentemente de vínculo efetivo, temporário ou honorífico com o poder público. 
Alternativas
Q3705998
Direito Administrativo Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 ,
Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 9ª Região (MT) Prova: Ibest - 2025 - CREFITO - 9ª Região (MT) - Agente Administrativo |
Q3705998 Direito Administrativo

No que diz respeito à Lei n.º 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir. 

A comprovação de dano concreto ao erário é prescindível para a caracterização do ato de improbidade administrativa.
Alternativas
Respostas
141: E
142: E
143: C
144: C
145: C
146: C
147: C
148: E
149: E
150: C
151: E
152: C
153: E
154: E
155: C
156: C
157: E
158: E
159: C
160: E
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