Questões de Concurso Para crefito - 9ª região (mt)

Foram encontradas 203 questões

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Q3706192 Fisioterapia

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.  

Compete à Diretoria cumprir e fazer cumprir as deliberações do Plenário. 


Compete à Diretoria cumprir e fazer cumprir as deliberações do Plenário. 

Alternativas
Q3706191 Fisioterapia

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.  

O CREFITO-9 é autarquia federal regional com independência administrativa e financeira. 
Alternativas
Q3706190 Fisioterapia

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.  

Compete ao Plenário do CREFITO-9 apenas aprovar o orçamento anual do Conselho, não lhe cabendo deliberar sobre a aquisição, alienação ou locação de bens.
Alternativas
Q3706189 Fisioterapia

Acerca do Regimento Interno do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região, julgue o item a seguir.  

O Plenário é o órgão de deliberação superior do Crefito-9  
Alternativas
Q3706188 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.  

O pregão deixou de existir com a entrada em vigor da Lei n.º 14.133/2021, sendo substituído integralmente pela modalidade de concorrência.
Alternativas
Q3706187 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.  

A lei permite que o agente público atue em processo licitatório mesmo que tenha interesse direto na contratação, desde que declare formalmente essa condição.
Alternativas
Q3706186 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.  

A Administração Pública pode dispensar licitação em qualquer caso, desde que haja justificativa de urgência e o gestor assim determine.  

Alternativas
Q3706185 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.

As informações classificadas como ultrassecretas têm prazo de sigilo indefinido, podendo permanecer restritas por tempo indeterminado. 
Alternativas
Q3706184 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.

Informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem têm acesso restrito por até 100 anos, a contar da data de sua produção.  
Alternativas
Q3706183 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.

A negativa de acesso à informação dispensa motivação, cabendo ao órgão apenas informar que o documento é sigiloso.  
Alternativas
Q3706182 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.

O pedido de acesso à informação não precisa conter justificativa, bastando a identificação do requerente e a especificação da informação desejada.  
Alternativas
Q3706181 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso a informações, julgue o item a seguir.

O acesso à informação é a regra, e o sigilo é a exceção, devendo a Administração Pública justificar expressamente a negativa de acesso.  
Alternativas
Q3706180 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir acerca da Lei n.º 9.784/1999 e sua alteração. 

O processo administrativo poderá iniciar-se somente de ofício pela Administração Pública, sendo vedada sua instauração a pedido de interessado.
Alternativas
Q3706179 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir acerca da Lei n.º 9.784/1999 e sua alteração. 

O administrado tem direito à vista dos autos do processo, a obter cópias de documentos neles contidos e a conhecer as decisões proferidas.  

Alternativas
Q3706178 Legislação Federal

Acerca da Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.  

O acordo de leniência pode ser celebrado mesmo quando a empresa não colabora efetivamente com a investigação ou não reconhece sua participação no ilícito. 
Alternativas
Q3706177 Legislação Federal

Acerca da Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.  

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrativo e civil, pelos atos lesivos praticados em seu interesse ou benefício, ainda que exclusivo.
Alternativas
Q3706176 Legislação Federal

Acerca da Lei n.º 12.846/2013, julgue o item a seguir.  

As penalidades da Lei Anticorrupção podem ser acumuladas com as sanções previstas na Lei de Improbidade. 

Alternativas
Q3706175 Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir.  

A Lei de Improbidade Administrativa aplica-se somente aos agentes públicos que exerçam cargo efetivo, ficando excluídos os detentores de mandato eletivo e os empregados de empresas públicas.  
Alternativas
Q3706174 Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir.  

Qualquer ação ou omissão, mesmo que culposa, que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública. 
Alternativas
Q3706173 Direito Administrativo

A respeito da Lei nº 8.429/1992 e sua alteração, julgue o item a seguir.  

O enriquecimento ilícito de agente público, mediante recebimento de vantagem indevida em razão do cargo, configura ato de improbidade administrativa. 
Alternativas
Respostas
41: C
42: C
43: E
44: C
45: E
46: E
47: E
48: E
49: C
50: E
51: C
52: C
53: E
54: C
55: E
56: C
57: E
58: E
59: E
60: C