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Q3357068 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no Código Tributário do Município de Acreúna, assinale verdadeiro (V) ou falso (F):


(___) De acordo com o artigo 80, toda ação ou omissão contrária às disposições da Legislação Tributária constitui infração.


(___) O artigo 81 prevê que as infrações previstas no Código Tributário serão punidas apenas com multas.


(___) O artigo 81 menciona que as infrações podem resultar na proibição de transacionar com as repartições, autarquias ou empresas municipais. 


(___) A cassação de benefícios de isenção, remissão, regime ou controles especiais e outros, não é uma das penas previstas para as infrações conforme o artigo 81.


Assinale a sequência correta:

Alternativas
Q3357067 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Não são isentos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana: 
Alternativas
Q3357066 Direito Tributário
Ainda sobre a limitação da competência tributária, de acordo com o artigo 6º do Código Tributário Municipal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado ao município: 
Alternativas
Q3357065 Direito Tributário
Das alternativas abaixo, qual representa uma limitação da competência tributária imposta pela Constituição Federal?
Alternativas
Q3357064 Direito Tributário
O princípio constitucional tributário que proíbe a cobrança de tributos retroativamente é: 
Alternativas
Q3357063 Direito Tributário
Qual dos tributos abaixo é de competência do município, segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal?
Alternativas
Q3357061 Geografia
A hierarquia urbana refere-se à forma como as cidades se organizam em uma escala de subordinação e influência. Através dela, é possível entender a importância de uma cidade e sua relação de subordinação ou influência sobre outras cidades ao seu redor.
Alternativas
Q3357058 Noções de Informática
Qual comando permite ao usuário copiar o formato de um trecho de texto no Microsoft Word e aplicá-lo em outro lugar no documento? 
Alternativas
Q3357053 Direito Ambiental
Marque a alternativa correta sobre a fiscalização ambiental da fauna a partir do julgamento das assertivas abaixo.
I. A fiscalização de ilícitos contra a fauna tem como objetivo a proteção das espécies nativas e exóticas, desde insetos e aves até grandes mamíferos, com exceção das espécies consideradas domésticas.
II. O Ibama fiscaliza empreendimentos e atividades que envolvem criação, venda e exposição de espécies da fauna, e também atua no combate à caça, à captura de espécimes na natureza e aos maus tratos de animais. 
Alternativas
Q3357052 Meio Ambiente
Qual é órgão de coordenação, controle e execução da política municipal de meio ambiente, no município de Acreúna?
Alternativas
Q3357051 Direito Ambiental
“Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.” Tais características são inerentes à
Alternativas
Q3357050 Pedagogia
Acerca da Educação Ambiental no Ensino Formal, marque a alternativa correta. 
Alternativas
Q3357049 Direito Ambiental
Sobre o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental, julgue as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa correta.
I. O Relatório de Controle Ambiental (RCA) é solicitado para empreendimentos ou atividades que não gerem impactos ambientais significativos, sendo seu conteúdo estabelecido caso a caso. Este estudo apresenta a localização frente ao plano diretor municipal, a caracterização da região de instalação do empreendimento, alvarás e documentos similares, além do plano de controle ambiental, contendo fontes de poluição ou degradação e suas medidas de controle.
II. O Plano de Controle Ambiental (PCA) envolve todos os projetos executivos, citados no licenciamento prévio do empreendimento ou atividade, propostos para mitigação dos impactos ambientais. E no Projeto Básico Ambiental (PBA) são apresentas, de forma detalhada, as medidas de controle e os programas ambientais propostos.
Alternativas
Q3357048 Direito Constitucional
Marque a alternativa que informa corretamente quem é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Alternativas
Q3357046 Geografia
A hierarquia urbana refere-se à forma como as cidades se organizam em uma escala de subordinação e influência. Através dela, é possível entender a importância de uma cidade e sua relação de subordinação ou influência sobre outras cidades ao seu redor.
Alternativas
Q3357043 Noções de Informática
Qual comando permite ao usuário copiar o formato de um trecho de texto no Microsoft Word e aplicá-lo em outro lugar no documento?
Alternativas
Q3357038 Odontologia
O cimento de fosfato de zinco tem como principal indicação a cimentação de peças protéticas. Entretanto sua manipulação e espatulação requer alguns cuidados importantes. Sobre esta manipulação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3357037 Odontologia
Dependendo do tipo de resíduo gerado por um consultório odontológico este deverá ter um manuseio e descarte diferente. Diante disto, estes foram classificados em 4 grupos: A, B, C e D. Qual destes grupos refere-se ao lixo comum?
Alternativas
Q3357036 Odontologia
“Foi demonstrado através de estudos realizados em consultórios odontológicos que 12 a 33% das autoclaves e estufas apresentam falhas no processo de esterilização.” Em virtude disto constantemente esses equipamentos devem ser testados regularmente para garantir a segurança desse processo. Qual é o único método para garantir que todas as condições de esterilização estão adequadas?
Alternativas
Q3357035 Odontologia
 Em relação à desinfecção e limpeza de um ambiente clínico, qual das alternativas abaixo representa o produto que não forma resíduos tóxicos, é efetivo na presença de matéria orgânica e deve ser utilizado por imersão durante 10 minutos?
Alternativas
Respostas
101: A
102: D
103: B
104: B
105: X
106: B
107: X
108: X
109: D
110: D
111: D
112: D
113: A
114: C
115: X
116: X
117: A
118: D
119: C
120: A