as CTVs obedecem aos limites legais de peso estabelecidos pelo CONTRAN.

foram instaladas placas ou lanternas laterais distantes três metros entre si nas CTVs de comprimento superior a dezenove metros e oitenta centímetros.

as CTVs em trânsito noturno nas vias de pista dupla têm comprimento de até vinte e dois metros e quarenta centímetros.

a altura das CTVs que transportam outros veículos não ultrapassa quatro metros e setenta centímetros.

Os sinais sonoros, por si mesmos, asseguram a atenção dos condutores, dispensando, portanto, a utilização de outros sinais, como, por exemplo, gestos.

Um agente de trânsito que emite um silvo longo seguido de um breve está indicando para um condutor que este deve parar seu veículo.

O braço estendido horizontalmente, com a palma da mão para baixo, fazendo movimentos verticais, indica ordem de parada para todos os veículos.

O braço estendido horizontalmente com a palma da mão para a frente indica a necessidade de parada para todos os veículos que venham de direções que cortem ortogonalmente a direção indicada pelo braço estendido.

Se o agente de trânsito se posiciona com o braço levantado verticalmente, com a palma da mão para a frente, os condutores estão sendo orientados a diminuir a marcha.

As placas de identificação de atrativos turísticos são de fundo marrom, com legendas brancas, podendo conter pictogramas.

As placas de indicação, por sua finalidade de ajuda ao correto posicionamento do condutor ao longo do trajeto, devem ser apresentadas apenas na forma retangular para facilitar a leitura.

A tarja vermelha na sinalização de regulamentação indica máxima restrição.

A sinalização de advertência, cuja finalidade é a de alertar os usuários para condições de potencial perigo, apresenta-se com fundo branco e letras vermelhas.

A sinalização de regulamentação informa proibições, obrigações e restrições no uso das vias, e seu desrespeito constitui infração.

Se o veículo utilizado em uma infração for de propriedade de pessoa jurídica e o infrator não for identificado após o prazo legal previsto para essa identificação, o valor da multa aplicada ao proprietário do veículo será multiplicado pelo número de infrações iguais cometidas no período de doze meses.

Em caso de infração, não sendo imediata a identificação do infrator, o proprietário do veículo, principalmente se for pessoa jurídica, será responsabilizado por essa infração.

O transportador é responsável pela infração de excesso de peso bruto total declarado em fatura com valor acima do limite legal, ficando isento da respectiva penalidade o embarcador.

O transportador é responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso, quando a carga for proveniente de mais de um embarcador.