Vamos analisar a questão proposta sobre as responsabilidades e penalidades em casos de infração de trânsito, especificamente sobre o excesso de peso bruto total.

O tema central da questão é a responsabilidade pelo excesso de peso em veículos de carga. A legislação pertinente é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as regras para essas situações.

No caso de infrações envolvendo excesso de peso, o CTB determina que tanto o transportador quanto o embarcador podem ser responsabilizados. De acordo com o Artigo 257, § 5º, do CTB, o embarcador é responsável pelo excesso de peso em relação ao peso declarado na nota fiscal ou fatura, se este exceder o peso permitido. Portanto, a afirmação de que o embarcador fica isento da penalidade está incorreta.

Exemplo prático: Imagine que uma empresa de logística transporta mercadorias para uma fábrica. Se o veículo for parado em uma fiscalização e for constatado que está com excesso de peso em relação ao que foi declarado na nota fiscal, a responsabilidade por essa infração será do embarcador, que declarou um peso menor do que o real.

A alternativa correta é a letra E - errado, porque o enunciado afirma que o embarcador estaria isento de penalidade, o que não está de acordo com a legislação vigente.

Para evitar pegadinhas, é importante sempre verificar as responsabilidades específicas nas normas de trânsito, pois elas podem atribuir responsabilidades a mais de uma parte envolvida.

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Art. 257 CTB

    § 5º O transportador é o responsável pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos ou quando a carga proveniente de mais de um embarcador ultrapassar o peso bruto total.

       § 6º O transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao excesso de peso bruto total, se o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for superior ao limite legal.

Nesses casos a responsabilidade é solidária entre o embarcador e o transportador.