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De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
O corpo de conselheiros é o órgão colegiado e
deliberativo superior do CREMEGO.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
As partes não poderão intervir durante o julgamento do
processo, ainda que visem esclarecer eventuais
equívocos em relação a fatos que possam influir na
decisão, situação na qual o insurgente deverá interpor
recurso dirigido ao próprio relator.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
A assembleia geral extraordinária poderá ser requerida
exclusivamente pelo corpo de conselheiros.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
Em caso de vagas de conselheiros que comprometam o
bom funcionamento do CREMEGO, processar-se-á
eleição para preenchimento das vagas de conselheiros
para concluírem o mandato.
De acordo com o Regimento Interno do CREMEGO, julgue o item.
O mandato da diretoria do CREMEGO será de 24 meses,
sendo que, para o período subsequente, deverá ser
convocada nova eleição trinta dias antes do término do
primeiro mandato.
Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
O dia e a hora das eleições dos membros dos Conselhos
Regionais e do Conselho Federal serão fixados pelo
Conselho Federal de Medicina.
Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
O conselheiro suplente eleito somente entrará em
exercício na hipótese de impedimento do conselheiro
efetivo por mais de trinta dias ou na hipótese de
vacância, para concluir o mandato em curso.
Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
A interposição de recurso de apelação contra as decisões
proferidas pelos Conselhos Regionais de Medicina
caberá, exclusivamente, à parte que se sentir
prejudicada.
Conforme o disposto no Decreto Federal n.o 44.045/1958, julgue o item.
Fica o médico obrigado a comunicar ao Conselho
Regional de Medicina em que estiver inscrito a
instalação do seu consultório ou o local de trabalho
profissional; no entanto, tal dever não existe na hipótese
de transferência de uma sede para outra na mesma
jurisdição.
Segundo a Lei Federal n.o 6.839/1980, julgue o item.
As empresas prestadoras de serviços médicos, assim
como seus responsáveis legalmente habilitados,
deverão registrar-se perante o Conselho Regional de
Medicina da jurisdição onde estejam localizadas.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
O mandato dos membros do Conselho Federal de
Medicina será remunerado pelos cofres públicos e
durará quatro anos.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
A integralidade do valor das multas aplicadas pelos
Conselhos Regionais constitui renda do Conselho
Federal de Medicina.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
Na primeira reunião ordinária do Conselho Federal de
Medicina, será eleita a sua diretoria, composta de
presidente, vice-presidente, secretário-geral,
primeiro-secretário, segundo-secretário e tesoureiro.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
Um dos conselheiros e o respectivo suplente do
Conselho Federal de Medicina serão indicados pela
Associação Médica Brasileira.
Considerando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Medicina constituem entes
despersonalizados integrantes do Conselho Federal de
Medicina, ao qual se encontram subordinados.
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