Questões de Concurso para Prefeitura de Piúma - ES

Q3304582

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304582 Educação Física

Os objetivos, conteúdos, metodologias e avaliação na Educação Física escolar são essenciais para promover o desenvolvimento integral dos alunos. Assim, avalie as proposições:

I. A avaliação na Educação Física deve ser contínua e processual, observando o desenvolvimento motor, social e cognitivo dos alunos ao longo das aulas.
II. As metodologias de ensino na Educação Física escolar devem incluir práticas diversificadas, como jogos, brincadeiras e esportes, para atender ao desenvolvimento integral das crianças.
III. O principal objetivo da Educação Física escolar é preparar os alunos para a competição esportiva, priorizando o desempenho físico em relação ao desenvolvimento social.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e II estão corretas.

B

Apenas as proposições II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição II está correta.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q3304581

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304581 Pedagogia

A Educação Física escolar desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de diversos aspectos socioculturais dos alunos, indo além do simples aprendizado motor. Ela se relaciona diretamente com a formação social, cultural e emocional dos estudantes, contribuindo para uma educação mais ampla e integral. Assim, dadas as alternativas abaixo, assinale a correta:

A

As aulas de Educação Física podem contribuir para o desenvolvimento social e afetivo dos alunos, promovendo a socialização e a cooperação por meio de atividades físicas coletivas.

B

As preferências esportivas dos alunos são totalmente determinadas pela cultura familiar e não sofrem influência do ambiente escolar.

C

A Educação Física escolar tem pouca influência sobre a formação da consciência corporal dos alunos, sendo seu foco principal o desenvolvimento motor.

D

A cultura corporal se limita apenas aos esportes e atividades físicas tradicionais, não abrangendo práticas como dança ou lutas.

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Q3304580

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304580 Educação Física

As respostas fisiológicas ao exercício físico variam significativamente entre crianças, adolescentes e adultos, influenciando o tipo de treinamento adequado para cada faixa etária. Considerando essas diferenças fisiológicas, assinale a alternativa correta:

A

Os ganhos de força em crianças e adolescentes ocorrem principalmente por adaptações morfológicas, como o aumento da massa muscular, e não pela melhora das capacidades neuromusculares.

B

A capacidade aeróbia das crianças melhora com o desenvolvimento das funções pulmonares e cardiovasculares, aumentando sua eficiência em atividades de resistência.

C

As mudanças na composição corporal com o treinamento em crianças e adolescentes são limitadas, sem redução significativa da massa gorda ou aumento da massa muscular.

D

As crianças possuem uma capacidade anaeróbia superior à dos adultos, devido à maior eficiência do sistema glicolítico em idades mais jovens.

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Q3304579

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304579 Educação Física

O processo de ensino-aprendizagem em Educação Física envolve planejamento cuidadoso, objetivos claros, metodologias participativas e avaliação contínua para promover o desenvolvimento integral dos alunos. Considerando essa concepção de ensino, assinale a alternativa correta:

A

A avaliação em Educação Física deve ser processual, focada no desenvolvimento contínuo do aluno, e não apenas no desempenho físico em atividades específicas.

B

A metodologia de ensino em Educação Física deve priorizar a competição entre os alunos, visando a melhoria da performance física em atividades específicas.

C

O planejamento das aulas de Educação Física deve se restringir ao desenvolvimento físico dos alunos, sem abordar aspectos sociais e culturais das práticas corporais.

D

A avaliação em Educação Física deve ocorrer ao final do semestre, com base em um único exame prático que mede o desempenho em habilidades motoras.

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Q3304578

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304578 Pedagogia

A Educação Física escolar deve se orientar por tendências pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral dos alunos, indo além das capacidades físicas para incluir aspectos sociais, culturais e críticos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) A tendência desenvolvimentista da Educação Física enfatiza o aprimoramento das capacidades motoras, respeitando o crescimento e o desenvolvimento das crianças.
(__) A concepção crítico-superadora foca apenas no desenvolvimento motor, desconsiderando o papel da Educação Física na crítica social e no entendimento das práticas corporais como expressões culturais.
(__) A concepção cultural-plural considera as práticas corporais como manifestações culturais e promove o acesso às diversas expressões de movimento como um direito de todos.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − F − V.

B

V − V − V.

C

V − F − F.

D

V − F − V.

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Q3304577

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304577 Educação Física

A avaliação na Educação Física Escolar tem evoluído para contemplar diversos aspectos do desenvolvimento dos alunos, como atitudes, habilidades motoras e conhecimento teórico. Considerando as diferentes abordagens de avaliação aplicadas à Educação Física, qual das alternativas a seguir está correta?

A

A autoavaliação dos alunos é irrelevante para o processo de avaliação, já que apenas a percepção do professor sobre o desempenho deve ser considerada.

B

A participação nas aulas é o único critério que deve ser avaliado, já que a Educação Física é um componente curricular obrigatório.

C

Provas e atividades escritas não são recomendadas para avaliar o desempenho em Educação Física, uma vez que o foco da disciplina deve ser apenas no desenvolvimento motor.

D

A observação e o registro do progresso dos alunos são instrumentos importantes, pois permitem ao professor acompanhar o desenvolvimento de habilidades e atitudes ao longo do tempo.

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Q3304576

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304576 Educação Física

A Educação Física escolar desempenha um papel importante na promoção do lazer, oferecendo aos alunos oportunidades de vivenciar atividades recreativas e esportivas que contribuem para seu desenvolvimento integral. Qual das seguintes afirmações sobre a relação entre Educação Física escolar e lazer está correta?

A

A Educação Física escolar deve focar apenas nas práticas esportivas tradicionais e formais, sendo o lazer uma atividade secundária e não essencial no currículo escolar.

B

As atividades de lazer nas aulas de Educação Física são úteis apenas para momentos de descanso e descontração, não promovendo nenhum benefício para o desenvolvimento motor dos alunos.

C

A Educação Física escolar, ao integrar o lazer em suas práticas, contribui para o bem-estar dos alunos, oferecendo atividades que estimulam o convívio social e a prática de exercícios de forma prazerosa.

D

O lazer na Educação Física escolar deve ser separado das práticas esportivas, uma vez que o objetivo da escola é priorizar o rendimento físico e competitivo dos alunos.

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Q3304575

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304575 Pedagogia

A prática educativa e a função pedagógica do professor estão diretamente relacionadas à construção de sua identidade profissional, que é influenciada por múltiplos fatores. Considerando a relação entre prática educativa e a função pedagógica, qual das alternativas a seguir está correta?

A

A história de vida do professor é irrelevante para a sua constituição profissional, uma vez que a prática é o único fator determinante para o seu desenvolvimento.

B

O professor constrói e reconstrói sua identidade principalmente no espaço escolar, por meio da prática cotidiana e da interação com os alunos.

C

A formação inicial do professor é o único momento em que sua identidade profissional é constituída, sem alterações ao longo da carreira.

D

A identidade do professor é definida exclusivamente pelos saberes técnicos que ele adquire durante a formação acadêmica.

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Q3304574

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304574 Educação Física

Inclusão de alunos com deficiência na Educação Física escolar é fundamental para promover a igualdade de oportunidades e a participação plena de todos os estudantes, independentemente de suas limitações físicas, sensoriais, intelectuais ou emocionais. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) As atividades devem ser ajustadas para atender às necessidades específicas dos alunos com deficiência, possibilitando sua participação efetiva. Mas isso não pode incluir mudanças nas regras, uso de equipamentos, ou modificação no ambiente em que as atividades são realizadas.
(__) A prática de atividades físicas adaptadas tem o poder de estimular o desenvolvimento motor, cognitivo, social e emocional desses alunos, além de fortalecer a aceitação da diversidade e o respeito mútuo entre colegas.
(__) O objetivo da inclusão é garantir que os alunos com deficiência participem das aulas de Educação Física. A prática deve ser significativa e promover tanto o desenvolvimento físico quanto social, restringindo sua participação a atividades passivas.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − V − F.

B

F − F − F.

C

V − F − F.

D

F − F − V.

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Q3304573

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304573 Educação Física

Os componentes da Cultura Corporal, como jogos, danças, lutas, ginásticas e esportes, são fundamentais no currículo da Educação Física escolar, promovendo o desenvolvimento físico, social e cultural dos alunos. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) As lutas, como o Judô e o Karatê, são práticas corporais exclusivamente focadas no desenvolvimento de habilidades físicas, sem contribuição para aspectos sociais ou culturais.
(__) A dança, como componente da cultura corporal, deve ser abordada como uma vivência corporal, priorizando a expressão e o movimento em vez de habilidades técnicas específicas.
(__) Os jogos podem promover tanto o desenvolvimento motor quanto o cognitivo, ao desafiar os alunos a tomarem decisões rápidas e a cooperarem em grupo.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F − V − V.

B

V − V − V.

C

F − F − V.

D

V − F − F.

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Q3304572

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304572 Educação Física

A Educação Física escolar no Brasil foi inicialmente influenciada por dois importantes princípios. A ideia central desses princípios era que a prática regular de exercícios físicos seria capaz de higienizar o corpo, tornando-o mais forte, saudável e produtivo, alinhado com os ideais de melhoria da raça e controle social que eram predominantes na época. Assinale a alternativa que apresenta os princípios mencionados:

A

Princípios higiênicos e eugenistas.

B

Princípios de saúde pública e bem-estar social, que visavam a integração de todos os alunos sem distinção.

C

Princípios desportivos e recreativos, focando exclusivamente no lazer e no desenvolvimento motor dos alunos.

D

Princípios de disciplina militar e competitividade, visando apenas o desenvolvimento de habilidades de combate e preparo para o serviço militar.

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Q3304539

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Professor PB: Educação Física |

Q3304539 Português

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Sono e envelhecimento

Com o aumento da expectativa de vida, o envelhecimento tem se tornado tema central no cotidiano de todo o mundo. Com isso, as preocupações ao redor das doenças neurodegenerativas estão cada vez mais frequentes nos debates de saúde pública e na população em geral. Isso porque essas doenças estão relacionadas ao aumento da incapacidade e dependência, além de mortalidade.

Com acelerado processo de envelhecimento populacional, em 2017 o Brasil contava com 30,2 milhões de idosos com 60 anos ou mais. Em 2022 esse número saltou para 32,1 milhões, o equivalente a 15,6% de sua população total. Assim, o envelhecimento populacional é uma preocupação constante, especialmente, por estar relacionado com o aumento das doenças crônicas em geral, com destaque para o declínio cognitivo, a demência e a incapacidade física.

Nesse contexto, destacam-se os estudos que se interessam por fatores associados e potencialmente modificáveis como os socioeconômicos, comportamentais e de saúde. Entre esses fatores está o sono, que tem sido relacionado com o desempenho cognitivo.

Tanto o sono quanto o desempenho cognitivo podem sofrer prejuízos com o processo de envelhecimento, caracterizados pela diminuição da duração e eficiência do sono, bem como a diminuição do desempenho cognitivo que faz parte do envelhecimento normal. Nesse sentido, pergunta-se se os possíveis efeitos prejudiciais do sono sobre o desempenho cognitivo podem variar entre adultos e idosos.

Nosso estudo

O objetivo da nossa pesquisa foi investigar a associação isolada e combinada entre distúrbios do sono (duração do sono, sintomas de insônia nas últimas 30 noites e cansaço diurno) e desempenho cognitivo de adultos e idosos em testes cognitivos.

Para isso, foi realizada análise transversal dos dados da visita 2 (2012−2014) do Estudo Longitudinal de Saúde do Adulto (ELSA-Brasil), isto significa que os dados incluídos foram avaliados naquele único e determinado momento.

O ELSA-Brasil é uma coorte de servidores públicos ativos e aposentados de seis capitais brasileiras: Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Salvador e Vitória, que contou, no início do estudo, em 2008, com 15.105 participantes voluntários.

Foram incluídos um total de 7.248 participantes, entre 55 e 79 anos, com média etária de 62,7 anos, sendo 55,2% mulheres. Associações em forma de U invertido foram observados entre duração do sono e desempenho em todas as habilidades cognitivas, ou seja, durações menores ou maiores que sete horas estão associadas ao pior desempenho, independentemente da idade.

Além disso, o relato de insônia foi associado à pior função executiva, sendo a força das associações maiores para indivíduos com insônia em dois ou mais momentos ou, especialmente, insônia combinada com sono curto. Insônia em dois ou mais momentos também foi associada à menor memória e cognição global.

Esses resultados — que sugerem que durações maiores ou menores que cerca de sete horas do sono foram prejudiciais para todas as funções cognitivas investigadas — foram semelhantes tanto para adultos de meia idade quanto para idosos, embora as pontuações dos resultados tenham sido menores para idosos em comparação aos adultos. Além disso, a insônia pareceu afetar mais fortemente a função executiva, mas também prejudicou a memória e a cognição global.

Estudos como o nosso, que visa investigar fatores potencialmente modificáveis para o declínio cognitivo (como é o caso do sono), pode gerar evidências e contribuir para subsidiar intervenções em saúde que objetivem protelar o início do declínio cognitivo e promover o envelhecimento saudável

"https://www.bbc.com/portuguese/articles/cdrjegj7n33o adaptado)

"Além disso, a insônia pareceu afetar mais fortemente a função executiva, mas também prejudicou a memória e a cognição global."

Identifique a alternativa correta em relação aos elementos coesivos:

A

A expressão 'mas também' pode ser substituída por 'conquanto' sem perder o sentido.

B

A forma verbal 'prejudicou' substituiu 'função executiva'.

C

A expressão 'além disso' marca uma adição de ideias.

D

A conjunção "e" marca a oposição entre as orações.

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Q3303808

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303808 Direito Civil

Compra e venda é um contrato pelo qual uma das partes se obriga a transferir a propriedade de um bem, enquanto a outra se compromete a pagar um determinado preço em dinheiro. Acerca do contrato de compra e venda, previsto no Código Civil (art. 481 e seguintes), avalie as proposições:

I. Nulo é o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

II. Salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição.

III. Até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a proposição II está correta.

B

Apenas a proposição I está correta.

C

Apenas as proposições II e III estão corretas.

D

Apenas a proposição III está correta.

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Q3303807

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303807 Direito Tributário

O crédito tributário é o valor devido ao Fisco pelo contribuinte, decorrente da obrigação tributária estabelecida por lei. Ele se constitui formalmente com o lançamento, que determina sua exigibilidade e possibilita a cobrança pela administração tributária. Acerca da isenção, modalidade de exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A

A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

B

A isenção não pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

C

A isenção, quando concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para sua concessão.

D

A isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante.

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Q3303806

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303806 Direito Tributário

A Lei tributária é o conjunto de disposições legais que instituem, regulamentam e disciplinam a cobrança de tributos, determinando as obrigações, direitos e sanções relacionados à arrecadação fiscal. Nos termos da Lei Tributária, fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

B

Considera-se ocorrido o fato gerador sempre desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

C

A obrigação acessória não possui fato gerador.

D

Considera-se ocorrido o fato gerador sempre desde o momento em que esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável.

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Q3303805

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303805 Direito Civil

Propriedade imóvel refere-se ao direito de posse, uso e disposição de bens fixos, como terrenos e edificações. Sobre as diversas modalidades de aquisição da propriedade imóvel previstas no Código Civil, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__) Uma das modalidades de aquisição por acessão é a usucapião.

(__) A avulsão pode ser considerada uma modalidade de aquisição da propriedade imóvel.

(__) Transfere-se entre vivos a propriedade mediante a tradição.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

A

F, F, V.

B

V, F, F.

C

F, F, F.

D

F, V, F.

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Q3303804

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303804 Direito Tributário

Crédito constituído é aquele formalizado e registrado como uma obrigação financeira certa e exigível, estando apto para cobrança judicial ou extrajudicial. Ele representa a concretização de um direito de crédito, devidamente reconhecido e documentado. Acerca da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

A

Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, nessa moeda ele deverá ser pago.

B

O lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, salvo se posteriormente modificada ou revogada.

C

Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

D

A atividade administrativa de lançamento é discricionária e facultativa.

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Q3303803

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303803 Contabilidade Geral

Os princípios são diretrizes fundamentais que orientam comportamentos e decisões, servindo como base para a organização e desenvolvimento de sistemas e ações. De acordo com os Princípios Fundamentais de Contabilidade (PFC), qual dos seguintes princípios afirma que o patrimônio deve ser tratado de forma autônoma em relação aos patrimônios dos sócios ou proprietários?

A

Princípio da Oportunidade.

B

Princípio do Registro pelo Valor Original.

C

Princípio da Continuidade.

D

Princípio da Entidade.

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Q3303802

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303802 Direito Tributário

A legislação tributária é o conjunto de normas que regula a criação, arrecadação e fiscalização de tributos, estabelecendo direitos e deveres entre o Fisco e os contribuintes. De acordo com o Código Tributário Nacional, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em primeiro lugar:

A

Os princípios gerais de direito público.

B

A analogia.

C

Os princípios gerais de direito tributário.

D

A equidade.

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Q3303801

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Contabilidade |

Q3303801 Direito Tributário

Tributos são valores compulsoriamente pagos pelos cidadãos ao Estado para financiar atividades públicas e serviços essenciais. Acerca das modalidades de tributos, avalie as proposições:

I. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

II. A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III. As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, apenas efetiva, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as proposições I e II estão corretas.

B

Apenas a proposição II está correta.

C

Apenas a proposição III está correta.

D

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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