Questões de Concurso para TRE-SP

Q53621

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53621 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação à modificação da competência, é certo que

A

dá-se a continência entre duas ou mais ações quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

B

a competência, em razão do valor e do território, não poderá modificar-se pela conexão ou continência.

C

a competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

D

a competência em razão do valor e do território é sempre inderrogável por convenção das partes.

E

o juiz da causa principal é também competente para a ação declaratória incidente e as ações de garantia.

Q53620

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53620 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que concerne aos embargos de declaração, nos
termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

O Juiz julgará os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Nos Tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto.

B

Se os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o juiz ou Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao Estado multa não excedente a 2% sobre o valor da causa.

C

Os embargos de declaração serão opostos dentro do prazo de dez dias, em petição dirigida ao Juiz ou Relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso.

D

Os embargos de declaração estão sujeitos ao preparo e serão opostos em petição dirigida ao juiz ou relator.

E

Os embargos de declaração não interrompem nem suspendem o prazo para interposição de outros recursos.

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Q53619

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53619 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos exatos termos do que prescreve o Código de Processo Civil, o recurso de apelação, quando cabível, será recebido em seu efeito suspensivo e devolutivo contra sentença que

A

julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem.

B

confirmar a antecipação dos efeitos da tutela.

C

julgar procedentes os embargos à execução.

D

decidir o processo cautelar.

E

condenar à prestação de alimentos.

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Q53618

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53618 Direito Processual Civil - CPC 1973

Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Segundo o Código de Processo Civil, é suspeito

A

aquele que é parte na causa.

B

o inimigo capital da parte, ou o seu amigo íntimo

C

aquele que intervém em nome de uma parte, como o tutor na causa do menor

D

o advogado, que assista ou tenha assistido as partes.

E

o interdito por demência.

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Q53617

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53617 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à audiência de instrução e julgamento, nos
termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A

A audiência é una e contínua e deve obrigatoriamente ser concluída num único dia

B

A audiência pode ser adiada por convenção das partes, o que só será admitido duas vezes.

C

O Juiz deverá obrigatoriamente dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado não compareceu à audiência.

D

Incumbe ao advogado provar o impedimento de comparecimento até 24 horas antes da abertura da audiência.

E

Os peritos e assistentes técnicos prestarão os esclarecimentos necessários solicitados pelas partes antes dos depoimentos pessoais e da inquirição de testemunhas

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Q53616

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53616 Direito Civil

Com relação às pessoas naturais, segundo o Código Civil
Brasileiro, é correto afirmar

A

Cessará, para os menores, a incapacidade pela colação de grau em curso de ensino médio.

B

Os pródigos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C

Em regra, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade

E

Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, ocorrendo a comoriência, presumir-se-á que o mais velho precedeu ao mais novo.

Q53615

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53615 Direito Civil

Com relação aos contratos, considere as seguintes assertivas:

I. É ilícito às partes estipular contratos atípicos.

II. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

III. Reputar-se-á celebrado o contrato no lugar em que foi proposto.

IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, está correto o
consta APENAS em

A

I e II.

B

I, II e IV.

C

I, III e IV.

D

II e III.

E

III e IV.

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Q53614

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53614 Direito Civil

Com relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil Brasileiro, é correto afirmar:

A

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

B

Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

C

São bens infungíveis os móveis que podem substituir- se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.

E

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público externo.

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Q53613

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53613 Administração Financeira e Orçamentária

É INCORRETO afirmar:

A

Os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.

B

Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

C

A dívida fundada ou consolidada compreende os compromissos exigíveis, cujo pagamento independe de autorização orçamentária, assim entendidos, dentre outros, os Restos a Pagar, excluídos os serviços do crédito.

D

Os Restos a Pagar constituirão item específico da programação financeira, devendo o seu pagamento efetuar-se dentro do limite de saques fixado.

E

Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

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Q53612

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53612 Direito Constitucional

Quanto ao orçamento público, dispõe a Constituição Federal que

A

compete ao Senado Federal apreciar os projetos de lei relativos ao plano plurianual e às diretrizes orçamentárias e à Câmara Federal a apreciação dos projetos relativos ao orçamento anual e aos créditos adicionais.

B

o Poder Executivo publicará, até quarenta e cinco dias após o encerramento de cada trimestre, relatório detalhado da execução orçamentária.

C

os planos e programas nacionais, regionais e setoriais serão elaborados em consonância com as diretrizes orçamentárias e apreciados pelo Senado Federal.

D

nenhum investimento cuja execução ultrapasse o exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no plano plurianual, ou sem lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

E

os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro subseqüente ao da autorização, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos três meses daquele exercício.

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Q53611

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53611 Administração Financeira e Orçamentária

A repartição entre os limites globais com despesas de pessoal NÃO poderá, na esfera federal, exceder ao percentual de

A

0,4%, para o Tribunal de Contas da União.

B

0,6%, para o Ministério Público da União.

C

2,9%, para o Legislativo.

D

4,5%, para o Judiciário.

E

30,9%, para o Executivo.

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Q53610

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53610 Administração Financeira e Orçamentária

O relatório de gestão fiscal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000) conterá, dentre outros registros demonstrativos, a indicação, no último

A

quadrimestre, do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.

B

trimestre, do montante da inscrição em Restos a Pagar, das dívidas liquidadas, concessão de garantias e operações de crédito, inclusive por antecipação de despesa

C

quadrimestre, do montante da despesa com o pessoal, total e sem distinção com inativos e pensionistas e dívidas não consolidadas e imobiliárias.

D

trimestre, do montante em operações de crédito, salvo por antecipação de receita ou despesa.

E

quadrimestre, do montante das operações de crédito inscritas por falta de disponibilidade em caixa e cujos empenhos não foram cancelados.

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Q53609

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53609 Direito Administrativo

Na organização do Estado e da Administração, os órgãos
públicos

A

simples reúnem em sua estrutura outros órgãos menores, com função principal idêntica ou com funções auxiliares diversificadas.

B

expressam a vontade da entidade a que pertencem, contudo não a vinculam por seus atos, que são imputados exclusivamente a seus agentes.

C

não possuem capacidade processual, contudo representam juridicamente a pessoa jurídica que integram.

D

são centros de competência instituídos para o desempenho de funções estatais, por meio de seus agentes, cuja atuação é imputada à pessoa jurídica a que pertence

E

são dotados de personalidade jurídica própria, já que integram a estrutura da administração pública direta.

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Q53608

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53608 Direito Administrativo

Com relação aos poderes administrativos, é INCORRETO
afirmar que o poder

A

disciplinar é o que cabe à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa.

B

regulamentar é inerente ao chefe do Executivo para, mediante decreto, expedir atos normativos compatíveis com a lei e visando desenvolvê-la.

C

discricionário vincula o administrador público à competência, forma e objeto do ato, deixando livre a opção quanto ao juízo de mérito.

D

hierárquico tem por objetivo ordenar, coordenar, controlar e corrigir as atividades administrativas, no âmbito da Administração Pública.

E

Legislativo, no exercício do poder de polícia que compete ao Estado, cria, por lei, as chamadas limitações administrativas ao exercício das liberdades públicas.

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Q53607

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53607 Direito Administrativo

No que tange aos agentes públicos, analise:

I. Os concessionários de serviços públicos integram a categoria dos agentes delegados, que exercem função pública, em seu próprio nome, porém sob fiscalização do Poder Público.

II. Agentes honoríficos são cidadãos convocados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, sem vínculo empregatício ou estatutário.

III. Os empregados públicos se submetem ao regime estatutário, uma vez que ocupam empregos públicos.

IV. Por ocuparem transitoriamente cargos públicos, os servidores temporários se sujeitam ao regime da legislação trabalhista.

É correto o que consta APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e III.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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Q53606

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53606 Direito Administrativo

Com relação à lei de improbidade administrativa, é INCORRETO afirmar:

A

É irrelevante a aprovação das contas pelo Tribunal de Contas competente para a caracterização do ato de improbidade administrativa.

B

O Ministério Público, se não intervier no processo como parte, atuará, obrigatoriamente, como fiscal da lei, sob pena de nulidade

C

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) não são obrigatoriamente cumulativas

D

É pressuposto necessário, para a tipificação dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, a obtenção de vantagem patrimonial pelo agente.

E

No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.

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Q53605

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53605 Direito Administrativo

No que tange à licitação, é correto afirmar:

A

Para a compra e alienação de bens imóveis, a Administração Pública pode se valer do tipo de licitação denominado pregão.

B

A concorrência é a modalidade de licitação obrigatória nas concessões de direito real de uso.

C

Havendo interesse público, a autoridade competente pode substituir a tomada de preços pelo convite.

D

O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico, artístico ou contratação de serviço ou fornecimento de bens.

E

O leilão é o tipo de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens sem utilidade para a Administração.

Q53604

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53604 Direito Administrativo

Com o objetivo de punir determinado servidor público, o superior hierárquico, ao invés de instaurar regular processo disciplinar, já que possuía competência para tanto, valeu- se do instituto legal da remoção ex officio que, contudo, somente poderia ser utilizado para atender a necessidade do serviço público. Em virtude deste fato, a remoção, que culminou com a transferência do servidor para outra unidade da federação, será nula em virtude da inobservância do requisito do ato administrativo denominado

A

objeto.

B

forma.

C

imperatividade.

D

auto-executoriedade.

E

finalidade.

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Q53603

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53603 Direito Eleitoral

Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral:

I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais três juízes, dentre juízes de direito, nomeados pelo Governador do Estado.

IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

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Q53602

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q53602 Direito Eleitoral

Tício é brasileiro naturalizado, alfabetizado e tem 40 anos de idade. Paulus é brasileiro nato, tem 18 anos de idade, mas é analfabeto. Petrus é brasileiro nato, alfabetizado e tem 72 anos de idade. O alistamento eleitoral e o voto são

A

obrigatórios para Tício e facultativos para Paulus e Petrus.

B

facultativos para Tício e Paulus e obrigatórios para Petrus.

C

facultativos para Tício e Petrus e obrigatórios para Paulus.

D

obrigatórios para Tício, Paulus e Petrus.

E

facultativos para Tício, Paulus e Petrus.

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