Home Concursos Públicos Questões Q53620 No que concerne aos embargos de declaração, nos termos do Có... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q53620 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Administrativa | Q53620 Direito Processual Civil - CPC 1973 No que concerne aos embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar: Alternativas A O Juiz julgará os embargos de declaração no prazo de cinco dias. Nos Tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. B Se os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o juiz ou Tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao Estado multa não excedente a 2% sobre o valor da causa. C Os embargos de declaração serão opostos dentro do prazo de dez dias, em petição dirigida ao Juiz ou Relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso. D Os embargos de declaração estão sujeitos ao preparo e serão opostos em petição dirigida ao juiz ou relator. E Os embargos de declaração não interrompem nem suspendem o prazo para interposição de outros recursos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro