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Q1202691 Direito Administrativo
Segundo a Lei das Parcerias público-privadas (Lei 11.079/2004), a Parceria público-privada (PPP) é o contrato administrativo de concessão, na modalidade:
Alternativas
Q1202690 Direito Penal
A morte do autor do crime traz como consequência a extinção da:
Alternativas
Q1202689 Direito Previdenciário
Segundo dispõe a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos a:
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Q1202688 Direito Tributário
Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é correto afirmar que seu fato gerador e sua base de cálculo são, respectivamente:
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Q1202687 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, suspende o crédito tributário o(a):
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Q1202686 Direito Financeiro
Na forma do § 6o do art. 165 da CF, o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativos regionalizados do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Essa medida possibilitará, posteriormente, a fiscalização e o controle interno e externo da execução orçamentária, que abrange as subvenções e a renúncia de receitas, conforme prescreve o art. 70 da CF. Estamos falando do princípio do(a):
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Q1202685 Direito Financeiro
Considerando o ramo do Direito Financeiro, X pode significar duas coisas: primeiramente, designa o conjunto dos dispêndios do Estado, ou de outra pessoa de direito público, para o funcionamento dos serviços públicos. Pode, também, significar a aplicação de certa quantia, em dinheiro, por parte da autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de fim a cargo do governo. Desse modo, X refere-se a:
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Q1202684 Direito Constitucional
Conceder-se-á mandado de segurança:
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Q1202683 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista o disposto no Código de Processo Civil, de regra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão, para todas as suas manifestações processuais, de:
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Q1202682 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são bens públicos aqueles do domínio nacional pertencentes às:
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Q1202681 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, é órgão do Poder Judiciário:
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Q1202680 Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo, considerando as regras expressas na Constituição Federal, é correto afirmar que as Leis Complementares serão aprovadas:
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Q1202679 Direito Administrativo
Suponha que um órgão público deseje realizar uma obra cujo orçamento previsto é de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais). Nesse caso, para contratar a empresa responsável pela execução da obra, a Administração deverá abrir procedimento licitatório na modalidade:
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Q1202678 Direito Administrativo
A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) independe:
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Q1202677 Direito Constitucional
Sobre a fiscalização contábil, financeira e orçamentária e o controle externo no âmbito federal, a Constituição Federal de 1988 determina que:
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Q1202676 Auditoria Governamental
A Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (em inglês, INTOSAI) é a principal fonte normativa de auditoria para o setor público em todo o mundo. No Brasil, suas normas são seguidas, principalmente, pelos órgãos de controle externo, como o:
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Q1192695 Noções de Informática
Quando locamos servidores e armazenamento compartilhados, com software disponível e localizados em Data-Centers remotos, aos quais não temos acesso presencial, chamamos esse serviço de:
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Q1192687 Matemática
Mariana tem dois gatos e um cachorro. Ela alimenta todos os seus animais de estimação com a mesma ração. Se os dois gatos juntos comem metade da ração que o cachorro em um dia, e ela gasta 3kg de ração em 5 dias. Ela gasta com um gato em 10 dias:
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Q1192686 Raciocínio Lógico
Um baralho de cartas tem 4 naipes diferentes: copas, espadas, paus e ouros. A quantidade de cartas que, no mínimo, devemos pegar do baralho para garantir que teremos duas cartas do mesmo naipe é de:
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Q1192685 Raciocínio Lógico
Artur, Bruna e Carla têm um clube do livro. No último encontro, Artur emprestou 4 livros para Carla, Carla emprestou 2 livros para Bruna e Bruna emprestou 1 livro para Artur, ficando os três amigos com a mesma quantidade de livros. A quantidade de livros Bruno tinha a mais do que Carla antes do último encontro do clube do livro era de:
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Respostas
621: A
622: D
623: C
624: A
625: E
626: D
627: B
628: E
629: A
630: D
631: A
632: B
633: C
634: B
635: A
636: E
637: B
638: A
639: D
640: A