Questões de Concurso
Para câmara de barbacena - mg
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I. A contabilidade e, por consequência, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, estão focados no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira e, também, na contabilidade patrimonial.
II. A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas com abrangência nacional, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitam a obtenção de dados que atendam aos inúmeros usuários da informação contábil.
III. Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada, bem como a elaboração de relatórios gerenciais e demonstrações contábeis de acordo com as necessidades de informações dos usuários.
IV. O Plano de Contas Aplicado ao Setor público, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional, objetiva atender, precipuamente, às peculiaridades da administração indireta dos três poderes do governo Federal. A esfera estadual e a municipal podem utilizar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público desde que firme convênio com o Governo Federal.
Está correto o que se afirma em
I. As contas do Ativo e do Passivo (classes 1 e 2) são contas de controle e possuem natureza devedora e credora, respectivamente.
II. As contas de Variações Patrimoniais Diminutivas e de Variações Patrimoniais Aumentativas (classes 3 e 4) são contas de resultado e possuem natureza devedora e credora, respectivamente.
III. As contas de Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento e Controles da Execução do Planejamento e Orçamento (classes 5 e 6) são contas patrimoniais.
IV. Os lançamentos contábeis de natureza patrimonial debitam e creditam nas contas das classes 1, 2, 3 e 4, apenas.
V. Os lançamentos contábeis de natureza orçamentária debitam e creditam nas contas das classes 5 e 6, apenas.
Está correto que se afirma apenas em
I. Em 2021, o governo brasileiro foi surpreendido com a intenção de um novo “golpe militar”, o que vem sendo usado de forma retórica e, diante do fato, para aumentar a produção de material bélico e do efetivo das forças armadas e, não havendo dotação orçamentária para tais despesas no orçamento aprovado, foram abertos os créditos suplementares por meio de decreto presidencial, uma vez que possuem previsão de limite para abertura na Lei Orçamentária.
II. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar estados e municípios a comprarem e distribuírem vacinas contra a Covid-19, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Sergipe para que o Governo do Estado enviasse para a Casa Legislativa um Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento 2020 para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. Para tal, é necessária a existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa, que será precedida de exposição justificativa; ser autorizada a abertura por Lei aprovada pelo legislativo e abertos por decreto executivo.
III. Em julho de 2020, foi encaminhado ao Congresso a seguinte exposição de motivos: Proponho a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020), no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; [...] Cabe ressaltar que o pleito em referência será viabilizado mediante Projeto de Lei, e será aberto à conta da incorporação de superavitfinanceiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2019, referente a Recursos Próprios Primários de Livre Aplicação; Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais. Tal situação é correta, pois o superavitfinanceiro apurado em balanço do exercício anterior consiste em recurso para abertura de créditos suplementares e especiais.
Está correto o que se afirma apenas em
• o somatório do Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo corresponde ao dobro do Ativo Circulante;
• o Patrimônio Líquido corresponde ao resultado da subtração entre o total de recursos e o somatório do Passivo Circulante + Passivo Exigível a Longo Prazo; e,
• o Ativo Não Circulante corresponde ao somatório do Passivo Circulante e Patrimônio Líquido.
Considere as informações, bem como quadro apresentado. Ao completar o quadro, o aumento no valor de endividamento que a empresa poderá ter no período é:
• Data de aquisição: 02/01/2018;
• Valor de aquisição: R$ 50.000,00;
• Data de alienação: 30/12/2020;
• Valor de venda: R$ 22.000,00;
• Vida útil estimada: 5 anos;
• Não há valor residual; e,
• Método de depreciação: linear.
Considerando que o valor foi recebido à vista, bem como os dados apresentados, assinale, a seguir, os registros de natureza patrimonial e de natureza orçamentária da operação de apuração do valor líquido do bem, do desreconhecimento do valor contábil do ativo e da entrada em caixa do valor referente a receita da venda.
1. Balanço Patrimonial. 2. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. 3. Demonstração dos Fluxos de Caixa. 4. Demonstração do Resultado. 5. Demonstração do Valor Adicionado.
( ) Contém informações sobre a capacidade da entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, assim como as necessidades da entidade de utilização desses fluxos de caixa.
( ) Demonstra o montante de todas receitas, despesas, custos, perdas e ganhos que a entidade obteve em determinado período e através do confronto desses fatos apresentar o resultado obtido, proporcionando aos usuários da informação contábil a apuração do lucro ou prejuízo.
( ) Apresenta o percentual de representação participativa decorrente da distribuição da riqueza das entidades, proporcionando aos usuários das informações contábeis descrições sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento das demais demonstrações.
( ) Detalha todas as variações do capital próprio durante o exercício, proporcionando, assim, aos usuários da informação contábil clareza sobre a forma que está sendo destinados os resultados da entidade.
( ) Sintetiza as informações patrimoniais, com as contas analíticas totalizadas, proporcionando, dessa forma, ao usuário da informação contábil, uma visão global do patrimônio.
A sequência está correta em
( ) A transferência da sede da Câmara depende da iniciativa do Prefeito, aprovada por 2/3 (dois terços) dos vereadores.
( ) Os prazos regimentais não correrão durante o recesso, salvo para as matérias as quais a Câmara for convocada extraordinariamente.
( ) O Presidente da Câmara declarará a vacância no cargo de Vereador, após hipótese de falecimento, convocando o suplente, na forma regimental.
A sequência está correta em