Questões de Concurso para TRE-MS

Q1576

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1576 Direito Administrativo

Transeunte que sofrer dano decorrente de serviço público ou de ato de servidor público

A

será sempre ressarcido pela Administração Pública, independentemente de eventual dolo ou culpa exclusiva dele (transeunte).

B

poderá ser ressarcido somente pelo servidor responsável pelo evento danoso.

C

poderá ser ressarcido pela Administração Pública, caso o evento não tenha ocorrido por dolo ou culpa exclusiva dele (transeunte).

D

será ressarcido somente na hipótese de comprovação de dolo ou culpa do servidor responsável.

E

poderá ser ressarcido pelo servidor responsável pelo evento e, somente na impossibilidade deste, caberá à Administração Pública indenizá-lo (transeunte).

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Q1575

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1575 Direito Administrativo

Forma de descentralização da Administração Pública, criada por lei específica para prestar serviços públicos, com autonomia, personalidade de direito público e constituída com capital exclusivamente público, refere-se ao conceito de

A

entidade paraestatal.

B

empresa pública.

C

empresa concessionária.

D

sociedade de economia mista.

E

autarquia.

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Q1574

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1574 Direito Administrativo

Considere as afirmativas abaixo.

I. O ato administrativo vinculado dispensa motivação.

II. Nenhum ato administrativo pode ser editado validamente por agente que não disponha de poder legal para praticá-lo.

III. Em regra, o ato administrativo é formal e a inexistência da forma leva à sua inexistência.

IV. O ato administrativo discricionário mesmo que praticado por agente incompetente é válido.

É INCORRETO o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, II e III.

C

I e IV.

D

II, III e IV.

E

III e IV.

Q1573

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1573 Direito Eleitoral

A respeito das doações de pessoa física ou jurídica, é certo que

A

podem ser efetuadas em dinheiro, entregue diretamente, em espécie, aos órgãos de direção de partido político.

B

podem ser efetuadas por intermédio de depósito bancário diretamente na conta do Fundo Partidário.

C

quando não forem feitas em dinheiro, não precisam ser lançadas na contabilidade do partido.

D

quando originários de entidade de classe ou sindicato, devem ser aprovadas pela respectiva Assembléia Geral.

E

quando provenientes de entidade ou governo estrangeiro, devem ser previamente aprovadas pelo Senado Federal.

Q1572

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1572 Direito Eleitoral

Dentre outros, NÃO se incluem os gastos eleitorais sujeitos a registro e aos limites fixados na Lei no 9.504 de 30/9/97:

A

Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita.

B

Propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação, destinada a conquistar votos.

C

Realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura.

D

Multas aplicadas aos partidos ou candidatos por infração do disposto na legislação eleitoral ainda que estejam sendo questionadas judicialmente.

E

Produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.

Q1571

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1571 Direito Eleitoral

Constitui crime a promoção de comício ou carreata

A

no dia da eleição, mesmo após o horário previsto para encerramento da votação.

B

no dia da eleição, até o horário previsto para encerramento da votação.

C

na véspera do dia das eleições, entre vinte e vinte e duas horas.

D

na véspera do dia das eleições, entre vinte e duas e vinte e quatro horas.

E

nos cinco dias anteriores ao dia marcado para as eleições.

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Q1570

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1570 Direito Eleitoral

Antonio é Prefeito Municipal de uma cidade do interior do Estado . Seu filho adotivo, Jonas não é titular de mandato eletivo, mas pretende candidatar-se ao cargo de Vereador. Nesse caso, Jonas

A

não pode em nenhuma situação ser candidato a Vereador, ainda que Antonio renuncie o mandato de Prefeito.

B

pode ser candidato a Vereador, porque se trata de outra eleição, diferente daquela em que Antonio se elegeu Prefeito Municipal.

C

pode ser candidato a Vereador, porque o impedimento legal não alcança os filhos adotivos do Prefeito Municipal.

D

só pode ser candidato a Vereador se Antonio renunciar o mandato de Prefeito Municipal até 6 meses antes do pleito.

E

pode ser candidato a Vereador, posto que o impedimento decorrente da condição de descendente não se aplica às eleições municipais.

Q1569

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1569 Direito Eleitoral

Cabe recurso ordinário das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, entre outras das que

A

versarem sobre a expedição de diplomas nas eleições municipais.

B

concederem habeas corpus.

C

denegarem mandado de segurança.

D

forem proferidas contra expressa disposição de lei.

E

divergirem de outro Tribunal Eleitoral na interpretação de lei.

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Q1568

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1568 Direito Eleitoral

João é Delegado de Polícia. José pertence ao Serviço eleitoral. Pedro é serventuário da Justiça do Trabalho. Paulo é professor. Mário é diplomado em escola superior. Dentre eles, a nomeação para Presidente de Mesa Receptora de votos SOMENTE poderá recair em

A

Pedro, Paulo e Mário.

B

José, Paulo e Mário.

C

João, José e Pedro.

D

João, José e Mário.

E

José e Pedro.

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Q1567

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1567 Direito Constitucional

Considere as eleições para:

I. Senador.

II. Deputado Estadual.

III. Deputado Federal.

IV. Prefeito.

V. Vereador.

Adota-se o princípio da representação proporcional APENAS nas hipóteses indicadas em:

A

I, II, III e V.

B

I, IV e V.

C

I e IV.

D

II e III.

E

II, III e V.

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Q1566

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1566 Direito Constitucional

Joaquim é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado; José é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado; e Paulo é Membro do Ministério Público Federal. Preenchidos os demais requisitos legais, é totalmente correto afirmar que Joaquim

A

pode vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral e José o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exerce as suas funções.

B

e José podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções.

C

e Paulo podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral e José o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exerce as suas funções.

D

e Paulo podem vir a integrar o Tribunal Superior Eleitoral ou Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções.

E

e José podem vir a integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Estado em que exercem as suas funções e Paulo o Tribunal Superior Eleitoral.

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Q1565

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1565 Direito Constitucional

Quanto ao Poder Judiciário é correto afirmar que

A

seus servidores não poderão receber delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente, ainda que sem caráter decisório.

B

a distribuição de feitos será imediata no primeiro grau de jurisdição e por cotas mensais na segunda instância.

C

o acesso aos tribunais de segundo grau far-se-á por antiguidade e merecimento, alternadamente, apurados na última ou única instância.

D

as decisões administrativas dos tribunais serão imotivadas, sendo as disciplinares tomadas em sessão pública, pelo voto de um terço de seus membros.

E

o número de juízes na unidade jurisdicional será proporcional a respectiva população eleitoral.

Q1564

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1564 Direito Constitucional

João completou vinte e três anos de idade e pretende concorrer a cargo no Legislativo ou no Executivo. Nesse caso, poderá ele ser eleito somente para

A

Governador.

B

Prefeito.

C

Vice-Governador de Estado.

D

Senador.

E

Vice-Presidente da República.

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Q1563

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1563 Direito Eleitoral

Numa determinada eleição e antes de realizado o segundo turno, ocorreu a morte do candidato a Presidente da República. Nesse caso,

A

abrir-se-á o prazo de vinte dias para o alistamento de candidatos ao cargo, para nova eleição em turno único.

B

será declarado eleito, na mesma fase da eleição, o candidato remanescente.

C

far-se-á nova eleição em até trinta dias da data prevista para o segundo turno, com todos os candidatos remanescentes.

D

convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

E

inexistindo candidato remanescente será convocado o Presidente do Senado Federal e no seu impedimento o Presidente da Câmara dos Deputados, para concorrer ao segundo turno.

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Q1562

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1562 Direito Constitucional

Dentre outros NÃO pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade

A

o Advogado-Geral da União.

B

o Presidente da República.

C

a Mesa da Câmara dos Deputados.

D

o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

E

a Mesa da Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

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Q1561

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Prova: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1561 Direito Administrativo

"X", Servidor Público, na qualidade de Analista Judiciário - estável - do Tribunal Regional de Mato Grosso do Sul, teve invalidada por sentença judicial a sua demissão. Assim, será ele

A

transferido para o cargo de origem, nomeado ou readaptado a outro de livre provimento, sem direito a indenização, a critério da Administração.

B

colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo de livre nomeação.

C

aposentado, com a remuneração integral do cargo anteriormente em exercício, caso o cargo de origem esteja ocupado por outro funcionário estável.

D

readaptado em cargo semelhante, sem direito a indenização, caso ocupado o de origem por servidor, ainda que não estável.

E

reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

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Q1559

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1559 Noções de Informática

No Excel, se o conteúdo =B1+C1 da célula A1 for recortado e colado na célula A5, esta última normalmente deverá ficar com o conteúdo

A

=B5+C5

B

=B1+B5

C

=C1+C5

D

=B1+C5

E

=B1+C1

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Q1558

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1558 Noções de Informática

Cabeçalho e rodapé, que aparecem respectivamente na parte superior e inferior de cada página de um documento Word, podem ser adicionados selecionando-se a opção correspondente no menu

A

Formatar.

B

Inserir.

C

Exibir.

D

Arquivo.

E

Editar.

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Q1557

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Engenharia |

Q1557 Noções de Informática

O Gerenciador de dispositivos do Windows tem, dentre as suas funções, a atribuição de

A

remover programas aplicativos do computador.

B

atualizar o software de dispositivos de hardware.

C

alterar a BIOS do computador.

D

carregar o sistema operacional no dispositivo de memória.

E

configurar o dispositivo de hardware para carregar o sistema operacional.

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Q1556

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: TRE-MS Provas: FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2007 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1556 Noções de Informática

Os dispositivos de armazenamento considerados não-voláteis são apenas

A

RAM e ROM.

B

RAM e Cache.

C

RAM e HD.

D

ROM e HD.

E

ROM e Cache.

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