Questões de Concurso Comentadas | Qconcursos.com

Q4019168

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019168 Direito Sanitário

O Decreto nº 3.029/1999 prevê a existência de um órgão que conta com a participação de representantes da sociedade civil e de outros órgãos de governo. É CORRETO afirmar que este órgão é o:

A

Fórum Nacional de Vigilância.

B

Conselho Consultivo.

C

Conselho de Administração.

D

Comitê de Ética.

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Q4019167

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019167 Saúde Pública

A Era Vargas foi o período da história brasileira em que Getúlio Vargas governou o país, de 1930 a 1945, marcado por centralização do poder, políticas trabalhistas e transformações econômicas e sociais. Durante a Era Vargas (década de 1930), é CORRETO afirmar que a vigilância sanitária no Brasil caracterizava-se por:

A

A criação de agências reguladoras independentes com participação social direta.

B

Um sistema altamente descentralizado com plena autonomia para as prefeituras

C

O foco exclusivo na regulação de planos de saúde privados.

D

Um modelo voltado a campanhas sanitárias, autoritário, centralizado na União e focado na higiene das cidades e dos portos.

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Q4019166

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019166 Direito Sanitário

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) regula, controla e fiscaliza produtos e serviços de saúde, garantindo a segurança alimentar, sanitária e o bem-estar da população. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem compete a coordenação do SNVS, conforme o texto legal.

A

Ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde.

B

Aos Estados e Municípios, de forma descentralizada.

C

Exclusivamente à Polícia Federal em portos e aeroportos.

D

À Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

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Q4019165

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019165 Direito Sanitário

A atuação do fiscal sanitário é fundamental para a proteção da saúde pública. Eles realizam a fiscalização e controle de normas sanitárias, garantindo que estabelecimentos, produtos e serviços estejam em conformidade com as legislações. Assinale a alternativa CORRETA que caracteriza o princípio da precaução na atuação do fiscal sanitária.

A

Não intervir caso o risco seja considerado financeiramente alto para o Estado

B

Agir quando há indícios de perigo, mas a incerteza científica impede a prova definitiva do nexo causal.

C

Agir apenas quando o dano já ocorreu e é necessário punir.

D

Esperar sempre por estudos conclusivos internacionais antes de interditar um produto.

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Q4019164

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019164 Direito Sanitário

No que tange às receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para o cumprimento de suas finalidades, é CORRETO afirmar que o Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações destaca principalmente:

A

Arrecadação integral do Imposto de Renda.

B

Taxas de Fiscalização de Vigilância Sanitária.

C

Empréstimos compulsórios de farmácias municipais.

D

Doações exclusivas de empresas farmacêuticas.

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Q4019163

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019163 Gerência de Projetos

O gerenciamento de riscos é um conjunto de ações sistemáticas voltadas à identificação, avaliação e controle de riscos que possam afetar a saúde da população. No âmbito da Vigilância Sanitária, esse processo orienta a tomada de decisões e a priorização de ações fiscalizatórias. Considerando os princípios do gerenciamento de riscos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Envolve a identificação de perigos, avaliação da probabilidade e gravidade dos danos e a adoção de medidas proporcionais ao risco identificado.

B

Baseia-se exclusivamente na eliminação total dos riscos identificados, independentemente da viabilidade técnica e econômica.

C

Consiste apenas na aplicação de sanções aos estabelecimentos que apresentam irregularidades sanitárias.

D

Prioriza ações corretivas após a ocorrência de danos à saúde, sendo dispensáveis medidas preventivas.

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Q4019162

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019162 Direito Sanitário

O pacto federativo é o conjunto de regras constitucionais que organiza a relação entre União, estados, Distrito Federal e municípios, garantindo autonomia e cooperação entre os entes federados. No pacto federativo, é CORRETO afirmar que a principal responsabilidade da esfera estadual na vigilância sanitária é:

A

Coordenar o sistema estadual, prestar apoio técnico aos municípios e atuar de forma supletiva.

B

Executar 100% das fiscalizações de açougues de todos os municípios.

C

Registrar novos medicamentos e fiscalizar todas as fronteiras internacionais.

D

Legislar sobre normas gerais válidas para todo o território nacional.

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Q4019161

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019161 Direito Administrativo

Sobre as contratações diretas na Lei nº 14.133/2021, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A dispensa por valor reajustado, é permitida para obras e serviços de engenharia até o limite de R$ 50.000,00.
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há viabilidade de competição, mas a Administração prefere um fornecedor específico por notória especialização.
(__)É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada.
(__)A contratação direta por inexigibilidade é cabível quando a competição é inviável, como no caso de fornecedor exclusivo ou serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, F, F, V.

B

V, V, F, F.

C

F, F, F, V.

D

F, F, V, V.

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Q4019160

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019160 Direito Administrativo

Os critérios de julgamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) são as bases para selecionar a proposta mais vantajosa. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao critério de julgamento utilizado preferencialmente em contratos de eficiência, nos quais a remuneração do contratado é baseada em um percentual da economia gerada.

A

Maior Retorno Econômico.

B

Maior Desconto.

C

Melhor Técnica ou Conteúdo Artístico.

D

Menor Preço

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Q4019159

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019159 Direito Sanitário

Sobre a evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil, a década de 1990 foi marcada por uma importante mudança de paradigma institucional. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao evento fundamental para sua consolidação como política de Estado.

A

A instituição do primeiro Código Sanitário da República, focado na polícia médica.

B

A criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária pela Lei nº 9.782/1999.

C

A extinção da fiscalização de portos e aeroportos para priorizar a epidemiologia.

D

A centralização total das ações de vigilância no Ministério da Saúde.

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Q4019158

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019158 Direito Sanitário

Medicamentos sem eficácia e segurança comprovadas incluem produtos falsificados, sem registro na Anvisa, ou com interdição por desvio de qualidade. É CORRETO afirmar que é vedado o registro de medicamentos que não tenham sua eficácia e segurança comprovadas através de:

A

Simples declaração de responsabilidade do farmacêutico da empresa.

B

Documentação técnica que inclua ensaios clínicos e evidências científicas.

C

Testes exclusivos em laboratórios estrangeiros.

D

Pesquisa de opinião satisfatória com consumidores finais.

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Q4019157

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019157 Direito Sanitário

A vigilância sanitária é o conjunto de ações que visa prevenir, reduzir ou eliminar riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e ao ambiente, garantindo a proteção da população. Assinale a alternativa CORRETA que descreve como a vigilância sanitária foi impactada pela 8ª Conferência Nacional de Saúde (1986).

A

Pela inserção da vigilância sanitária no conceito de saúde como direito de todos, integrando-a ao sistema descentralizado.

B

Pela exclusão das ações de vigilância das competências municipais.

C

Pela proibição total de importação de medicamentos estrangeiros.

D

Pela criação da ANVISA imediatamente após o evento.

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Q4019156

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019156 Direito Sanitário

A comunicação do risco é um componente essencial da Vigilância Sanitária, especialmente em situações que envolvem potenciais danos à saúde coletiva. Ela deve ser planejada de forma estratégica, considerando diferentes públicos e contextos. Com base nos princípios da comunicação do risco, assinale a alternativa CORRETA.

A

Deve ocorrer apenas após a confirmação científica completa do risco, evitando divulgação de informações preliminares.

B

Deve ser clara, transparente e adaptada ao público-alvo, considerando a percepção de risco e promovendo diálogo entre autoridades e população.

C

Deve ser restrita a especialistas da área da saúde, evitando divulgação ao público leigo para não gerar interpretações equivocadas.

D

Consiste na transmissão unilateral de informações técnicas, sem necessidade de considerar a percepção da população exposta ao risco.

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Q4019155

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019155 Direito Sanitário

O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para a saúde pública no Brasil, pois garante acesso universal e gratuito a serviços de saúde para toda a população. Na estrutura do SUS, a Lei nº 8.080/1990 define a vigilância sanitária como um conjunto de ações capaz de:

A

Fiscalizar apenas os estabelecimentos públicos, deixando o setor privado sob autorregulação.

B

Realizar exclusivamente o controle de doenças transmissíveis e vacinação.

C

Eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas decorrentes do meio ambiente, produção e prestação de serviços.

D

Garantir a assistência hospitalar de alta complexidade para vítimas de intoxicação.

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Q4019154

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019154 Direito Sanitário

De acordo com a Lei nº 6.360/1976 e suas alterações, especialmente no que dispõe sobre o registro de medicamentos, cosméticos e saneantes junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária, sobre o prazo de validade do registro, é CORRETO afirmar que:

A

5 anos, podendo ser renovado por iguais períodos, desde que atendidas as exigências sanitárias vigentes.

B

Prazo indeterminado, condicionado à apresentação periódica de relatórios técnicos à autoridade sanitária.

C

10 anos, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos, conforme regulamentação sanitária.

D

2 anos, sendo obrigatória a realização de novo registro ao término do prazo.

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Q4019153

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019153 Administração Pública

A estrutura organizacional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é pautada por uma diretoria colegiada e gerências técnicas especializadas. Focada na proteção da saúde pública, sua estrutura garante agilidade e controle sanitário sobre produtos (medicamentos, alimentos) e serviços, sendo essencial para regulação, fiscalização e garantia de segurança sanitária à população. Sobre a estrutura organizacional da ANVISA, é CORRETO afirmar que a administração será exercida por uma diretoria colegiada composta por:

A

Três diretores.

B

Dez diretores.

C

Cinco diretores.

D

Sete diretores.

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Q4019152

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019152 Direito Sanitário

A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, definindo suas competências e estrutura organizacional. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A atuação da Agência limita-se ao controle de medicamentos, não abrangendo alimentos, cosméticos ou serviços de saúde.

B

A Agência está subordinada diretamente aos estados e municípios, que definem suas normas e diretrizes de atuação.

C

A Agência não possui competência normativa, atuando apenas na execução de ações previamente definidas pelo Ministério da Saúde.

D

A Agência possui autonomia administrativa e financeira, atuando na regulamentação, controle e fiscalização de produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública.

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Q4019151

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019151 Administração Pública

A importância da estrutura organizacional no Brasil é fundamental para o sucesso de qualquer órgão público. Ela define como os cargos, setores e responsabilidades se conectam, garantindo que todos entendam suas funções e papéis, o que é essencial para a produtividade e eficiência. Em relação hierárquica entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Saúde, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:

(__)A ANVISA é vinculada ao Ministério da Saúde, mas possui independência administrativa e não subordinada hierarquicamente a ele.
(__)A ANVISA é um departamento interno do Ministério da Saúde, totalmente subordinada ao Ministro.
(__)O Ministério da Saúde é subordinado às decisões técnicas da ANVISA em todas as áreas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

A

V, V, F.

B

V, F, V.

C

V, F, F.

D

F, F, V.

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Q4019150

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019150 Direito Sanitário

A importância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reside em garantir segurança, eficácia e qualidade, fiscalizando setores que representam mais de 20% do produto interno bruto brasileiro. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem cabe, dentro da estrutura da ANVISA, a responsabilidade de exercer a representação legal da agência e o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços.

A

Ao Diretor-Presidente.

B

Ao Ministro da Saúde.

C

Ao Ouvidor Geral.

D

Ao Conselho de Gestão.

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Q4019149

Ano: 2026 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |

Q4019149 Saúde Pública

A gestão de riscos sanitários é a aplicação sistemática de procedimentos para identificar, avaliar, tratar e monitorar perigos que afetam a segurança humana e o ambiente. Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a diferença fundamental entre 'perigo' e 'risco' na análise sanitária.

A

A vigilância sanitária atua apenas sobre o perigo, pois o risco é impossível de mensurar.

B

O risco é uma certeza absoluta de dano, enquanto o perigo é apenas uma suspeita.

C

Perigo é a fonte potencial de dano, enquanto risco é a probabilidade de ocorrência combinada com a gravidade desse dano.

D

O perigo e risco são sinônimos técnicos.

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