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Considerando o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), analise:
I. O município possui competência para licenciar e fiscalizar estabelecimentos de interesse à saúde em seu território.
II. A atuação municipal independe das normas técnicas federais.
III. A aplicação de autos de infração é atribuição exclusiva da ANVISA.
IV. A vigilância sanitária municipal atua de forma integrada ao Estado e à União.
V. O município pode adotar medidas cautelares para proteção da saúde coletiva.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a Lei nº 6.437/1977, analise:
I. A situação caracteriza infração sanitária.
II. A autoridade sanitária pode aplicar multa e interdição.
III. A reincidência agrava a penalidade.
IV. A Vigilância Sanitária só pode aplicar advertência.
V. A apreensão e inutilização de produtos irregulares é medida legal.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considerando a distribuição de competências entre as esferas municipal, estadual e federal, assinale a alternativa que expressa a conduta institucional adequada:
Considerando as competências das esferas municipal, estadual e federal no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa correta:
Considerando as competências da ANVISA, conforme estabelecido pela Lei nº 9.782/1999, e a articulação com os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), assinale a alternativa que apresenta a conduta institucional mais adequada para esse cenário:
Considerando os princípios da proteção à saúde pública, o caráter educativo e punitivo da fiscalização sanitária e o disposto na Lei nº 6.437/1977, que tipifica infrações à legislação sanitária federal e estabelece sanções administrativas. Assinale a alternativa correta em relação à atuação da autoridade sanitária diante do caso apresentado:
Considerando as disposições da Lei nº 6.360/1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale a alternativa correta:
I. A HbA1c reflete a glicemia plasmática média das últimas oito a doze semanas e pode ser dosada independentemente do estado de jejum, o que contribui para sua aplicabilidade clínica.
II. O ponto de corte de HbA1c ≥ 6,5% é recomendado para o diagnóstico de diabetes. Um valor inferior a 6,5% exclui o diagnóstico de diabetes realizado por meio de outros testes glicêmicos.
III. A utilização da HbA1c como teste diagnóstico exige ensaios laboratoriais padronizados e rigorosos sistemas de garantia de qualidade, além da exclusão de condições que comprometam sua acurácia.
IV. A HbA1c apresenta sensibilidade e especificidade claramente superiores às da glicemia plasmática de jejum e do teste oral de tolerância à glicose para a predição de retinopatia diabética.
V. A hemoglobina glicada (HbA1c) foi recomendada pela American Diabetes Association (ADA) como critério diagnóstico para diabetes mellitus. Apresenta sensibilidade e especificidade semelhantes às da glicemia de jejum ou pós-prandial na predição do risco de retinopatia diabética prevalente; entretanto, sua utilização ainda é limitada em algumas regiões do mundo devido à indisponibilidade de métodos padronizados.
Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas corretas:
I. A via extrínseca da coagulação é iniciada pela liberação do fator tecidual (fator III), que, na presença de cálcio, ativa o fator VII, culminando na ativação do fator X.
II. A via intrínseca depende da ativação, simultânea e sequencial, dos fatores VI, VII e VIII pelo fator IX, sendo independente do fator XII, mas depende do contato com superfícies estranhas.
III. A formação de um coágulo de fibrina estável depende da atuação do fator XIII ativado, responsável pela estabilização da rede de fibrina.
IV. O processo de fibrinólise ocorre por meio da ativação do plasminogênio em plasmina, a qual promove a degradação da fibrina após o cumprimento da função hemostática do coágulo.
V. O cálcio (fator V) circula no plasma sob forma inativa e necessita ser ativado para participar das reações da cascata de coagulação.
Assinale a alternativa que contém apenas as afirmativas corretas: