Questões de Concurso Comentadas

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Q4244357 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 222/2018, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em grupos para garantir o manejo seguro. Um profissional que descarta uma seringa com agulha, um frasco de soro fisiológico vazio sem contaminação e um medicamento hormonal vencido deve classificá-los, respectivamente, nos seguintes grupos: 
Alternativas
Q4244355 Direito Sanitário
De acordo com a RDC nº 222/2018 da Anvisa, os Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em grupos para garantir o manejo adequado e seguro. Um atendente de farmácia precisa descartar corretamente os seguintes resíduos: uma agulha utilizada, um medicamento quimioterápico vencido e uma embalagem de soro fisiológico vazia, sem contaminação. Esses resíduos pertencem, respectivamente, aos grupos: 
Alternativas
Q4244353 Direito Sanitário
As Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 são marcos legais que regulamentam o Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre os princípios do SUS estabelecidos nessas leis, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4244352 Direito Sanitário
O atendente de farmácia desempenha um papel fundamental na dispensação de medicamentos, atuando sob supervisão direta do farmacêutico. De acordo com as normas e a ética profissional, assinale a alternativa que descreve uma atividade que NÃO está dentro das atribuições deste profissional: 
Alternativas
Q4244351 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 465/2008 distingue as formas de provimento de cargo público, pelas quais o servidor ingressa ou retorna ao cargo, das hipóteses de vacância, que tornam o cargo disponível para novo preenchimento. Cada instituto possui características e motivações próprias, e as assertivas abaixo descrevem quatro institutos previstos nessa lei. Identifique aquelas que correspondem exclusivamente às hipóteses de vacância do cargo público:

I - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judiciária, com ressarcimento das vantagens legais.

II - Reingresso no serviço público do servidor aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.

III - Exoneração requerida pelo próprio servidor, com antecedência mínima de quinze dias.

IV - Posse do servidor em outro cargo de acumulação proibida.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4244350 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Municipal nº 465/2008 regulamenta a relação jurídica entre o Município de Rio Azul e seus servidores, estabelecendo as regras para o ingresso e a consolidação na carreira pública. Após a aprovação em concurso, o candidato passa por etapas formais com prazos definidos em lei até adquirir a estabilidade no cargo. Sobre as regras de investidura, posse, exercício e estágio probatório, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A investidura no cargo público ocorre com a posse. 

( ) A posse deverá ocorrer no prazo de vinte dias corridos, contados a partir da data da publicação do ato de nomeação na imprensa oficial do município.

( ) O prazo concedido ao servidor recém-empossado para entrar em efetivo exercício é de trinta dias corridos, contados obrigatoriamente da data da posse.

( ) O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, fica sujeito a estágio probatório pelo prazo de três anos. 
Alternativas
Q4244347 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica do Município de Rio Azul define a estrutura de governo e a forma como a cidade é administrada. O texto legal determina que o município exerce sua autoridade por meio de poderes constituídos, que devem atuar de forma independente e harmônica entre si. Para garantir o equilíbrio democrático, a legislação proíbe expressamente a delegação ou a transferência de funções de um para o outro. Considerando essa organização político administrativa, qual das alternativas abaixo se refere aos Poderes do Município de Rio Azul?
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador |
Q4244329 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador |
Q4244328 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a licitação é um procedimento administrativo destinado a assegurar determinados objetivos, entre eles: 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRA-RS - Contador |
Q4244327 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve observar determinados princípios expressamente previstos no caput do art. 37. Sobre eles, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4244326 Legislação Federal
Conforme a Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022, “antes da elaboração do Termo de Referência para a contratação de uma solução de TIC, a área requisitante deve elaborar o ______________________, documento que analisa a necessidade da contratação, avalia as alternativas de solução disponíveis e fundamenta a viabilidade técnica e econômica da solução escolhida”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Q4244325 Legislação Federal
Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Estabelece princípios e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência da Administração Pública.
( ) Orienta a promoção de interoperabilidade entre bases de dados governamentais, evitando que o cidadão reapresente informações já disponíveis ao Poder Público.
( ) Determina que os serviços públicos digitais devem ser disponibilizados apenas aos cidadãos que possuam cadastro prévio no sistema eletrônico do governo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4244276 Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública conduziu licitação e, ao chegar à fase de habilitação, precisou observar as regras da Lei nº 14.133/2021. Sobre essa fase, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os documentos relativos à regularidade fiscal serão exigidos, em qualquer caso, de todos os licitantes antes do julgamento das propostas.
( ) A habilitação divide-se em jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico-financeira.
( ) Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida, em nenhuma hipótese, a substituição ou a apresentação de novos documentos, ainda que em sede de diligência.
( ) Como regra, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Q4244275 Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública firmou contrato administrativo para prestação de serviço continuado. No curso da execução, surgiram circunstâncias que levaram as partes a discutir a extinção do ajuste. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4244274 Direito Administrativo
Determinado órgão da Administração Pública conduziu licitação e, ao final do julgamento, constatou empate entre duas propostas. Nos termos do art. 60 da Lei nº 14.133/2021, o primeiro critério de desempate a ser aplicado é a disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação. Persistindo o empate após a aplicação desse critério, o segundo critério de desempate a ser utilizado, na ordem legal, é: 
Alternativas
Q4244273 Direito Administrativo
Sobre a modalidade pregão, nos termos da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:

I. Adota-se o pregão sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
II. É vedada a utilização do pregão no âmbito do Sistema de Registro de Preços.
III. O pregão é uma modalidade de licitação de utilização obrigatória para a aquisição de quaisquer bens e serviços, sendo seu critério de julgamento exclusivamente o de maior valor econômico.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q4244272 Direito Administrativo
Uma autarquia conduziu processo licitatório e, ao longo de suas fases, precisou aplicar as regras relativas às impugnações, aos pedidos de esclarecimento e aos recursos. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4244271 Direito Administrativo
O Conselho Regional de determinada profissão regulamentada conduziu licitação, na modalidade concorrência, para a contratação de obra de reforma de sua sede. Durante o julgamento, a comissão precisou decidir sobre a classificação das propostas apresentadas. Considerando o disposto no art. 59 da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4244269 Direito Administrativo
O Conselho Regional de determinada profissão regulamentada conduziu licitação para contratação de serviço continuado de manutenção predial de suas sedes e subsedes. Durante a fase preparatória, a equipe concluiu que determinados eventos poderiam afetar a execução do ajuste, tais como a oscilação de preços de insumos acima da variação do índice contratual, a indisponibilidade de mão de obra especializada em municípios do interior e a necessidade de adequação a normas técnicas supervenientes. Para conferir previsibilidade ao ajuste, o Conselho inseriu no instrumento contratual dispositivo que relaciona cada um desses eventos, atribui expressamente à Administração ou à contratada a responsabilidade por suportá-los e define o ônus financeiro decorrente de sua eventual ocorrência, delimitando, desde a assinatura, as situações que ensejam ou não a recomposição do ajuste. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o dispositivo contratual descrito denomina-se: 
Alternativas
Q4244268 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os critérios expressamente previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta um critério de julgamento NÃO previsto na referida Lei.
Alternativas
Respostas
641: D
642: C
643: A
644: B
645: B
646: E
647: C
648: B
649: B
650: A
651: B
652: D
653: D
654: B
655: C
656: A
657: D
658: B
659: B
660: C