Questões de Concurso Comentadas | Qconcursos.com

Q4179747

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179747 Direito Sanitário

Considerando a Lei Orgânica da Saúde, acerca dos serviços privados de assistência à saúde, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que pode ser considerada INCORRETA.

A

É permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde em quaisquer casos.

B

Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.

C

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

D

Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde quanto às condições para seu funcionamento.

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Q4179746

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179746 Direito Sanitário

Acerca do planejamento de saúde, com base no que traz o Decreto n' 7.508/2011, analise as assertivas que seguem:
I. No planejamento, devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma suplementar ao SUS, os quais deverão compor os Mapas da Saúde regional, estadual e nacional. II. O planejamento da saúde e obrigatorio para os entes públicos e será indutor de políticas, salvo para a iniciativa privada.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

I e II estão incorretas.

D

Apenas I está incorreta.

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Q4179745

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179745 Direito Sanitário

Analise o texto que segue, conforme o Decreto n' 7.508/2011:
O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério geracional, observadas das especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

A

Parcialmente adequado, visto que o critério citado é cronológico.

B

Parcialmente adequado, visto que o acesso não é igualitário, mas equânime.

C

Plenamente adequado, visto que observa a legislação vigente.

D

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação vigente.

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Q4179744

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179744 Direito Sanitário

Pode-se afirmar, com base na Lei Orgânica da Saúde, que o orçamento da seguridade social destinará ao Sistema Único de Saúde, de acordo com a receita estimada, os recursos necessários à realização de suas finalidades, previstos em proposta elaborada pela sua direção nacional, com a participação dos órgãos da Previdência Social e da Assistência Social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas em qual dos seguintes dispositivos legais?

A

Lei de Diretrizes Orçamentárias

B

Lei do Orçamento Anual.

C

Plano Plurianual.

D

Plano Diretor.

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Q4179743

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179743 Direito Sanitário

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde podem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios. Esses recursos devem ser repassados de forma regular e automática para os Municípios, de acordo com os critérios previstos na Lei Orgânica da Saúde. Para receberem esses recursos, os Municípios devem contar com o previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens, conforme a Lei n" 8.142/1990? I. Plano de saúde; II. Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; III. Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários, previsto o prazo de dois anos para sua implantação.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4179742

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179742 Direito Sanitário

A Lei Orgânica da Saúde traz que o processo de planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde é _________ , do nível local até o federal, ouvidos seus órgãos _______________, compatibilizando-se as necessidades da política de saúde com a disponibilidade de recursos em planos de saúde dos Municípios, dos Estados, do Distrito Federal e da União.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A

ascendente; fiscalizadores.

B

descendente; fiscalizadores

C

ascendente; deliberativos.

D

descendente; deliberativos.

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Q4179741

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179741 Direito Sanitário

A Lei n" 8.142/1990 traz que o Sistema Unico de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com algumas instâncias colegiadas. Qual dessas instâncias reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada, por exemplo, pelo Poder Executivo?

A

Conselho de Saúde.

B

Colegiado de Atenção Básica.

C

Centro de Atenção Básica.

D

Conferência de Saúde.

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Q4179740

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179740 Direito Sanitário

Analise as partes que seguem, com base no Decreto n" 1.232/1994:

A descentralização dos serviços de saúde para os Municípios e a regionalização da rede de serviços assistenciais serão promovidas e concretizadas com a cooperação técnica da União (1ªparte), tendo em vista o direito de acesso da população aos serviços de saúde, a integralidade da assistência e à igualdade do atendimento (2ªparte).

A cerca das partes, pode-se afirmar que:

A

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

C

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

D

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

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Q4179737

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Agrônomo |

Q4179737 Engenharia Ambiental e Sanitária

A aplicação intensiva de fertilizantes nitrogenados amoniacais em perímetros irrigados adjacentes a corpos d'água superficiais pode desencadear sérios impactos ecológicos na bacia hidrográfica. À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa que caracteriza corretamente o fenômeno ambiental gerado e o instrumento de gestão envolvido:

A

A nitrificação do amônio mitiga o oxigênio dissolvido.

B

O processo de eutrofização decorre do aporte químico.

C

O enquadramento de corpos d'água dispensa outorga técnica.

D

A cobrança pelo uso da água desestimula lavouras.

E

O licenciamento ambiental restringe o uso de macronutrientes.

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Q4179734

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Engenheiro Agrônomo |

Q4179734 Direito Ambiental

Uma propriedade rural localizada no Bioma Cerrado possui uma área de floresta plantada com Eucalyptus urograndis manejada em regime de talhadia próxima à faixa limitante de uma Área de Preservação Permanente (APP) ripária. Diante das regras impostas pelo Novo Código Florestal Brasileiro e das exigências de inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), assinale a conduta técnica legal correta:

A

A exploração madeireira em APP requer manejo simplificado.

B

O cômputo da APP na reserva legal é proibido.

C

O desbaste de exóticas na APP dispensa autorização.

D

A largura da APP baliza-se pelo leito regular.

E

O CAR permite a regularização de desmatamentos ilegais.

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Q4179728

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4179728 Direito Urbanístico

Considere que, hipoteticamente, que determinada prefeitura decida aumentar a tarifa do transporte coletivo sem realizar audiência pública. Nos termos da Política Nacional de Mobilidade Urbana, assinale a afirmativa correta.

A

Os conselhos municipais de transporte têm caráter apenas consultivo e não podem impedir reajustes tarifários.

B

O aumento é válido, pois o controle de tarifas é ato discricionário exclusivo do Poder Executivo, sem interferência social.

C

É obrigação do Município assegurar a participação dos usuários no processo de planejamento por meio de consultas e audiências públicas.

D

É facultada a utilização de mecanismos de participação direta da sociedade civil em aglomerações urbanas com população total inferior a um milhão de habitantes.

E

É facultado à prefeitura realizar consulta ou audiência pública sobre a política tarifária, sendo obrigatória somente para o planejamento de mobilidade urbana em municípios que compõem regiões metropolitanas.

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Q4179727

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4179727 Direito Urbanístico

Uma arquiteta urbanista concursada em determinada prefeitura do Estado do Ceará identifica diversos imóveis subutilizados no centro histórico da cidade. Para que se cumpra a função social, a arquiteta propõe a aplicação do IPTU progressivo no tempo. Nos termos do Estatuto da Cidade, para que essa medida seja legalmente válida, será necessário:

A

Aumentar anualmente a alíquota do IPTU até o limite de cinquenta por cento do valor venal do imóvel.

B

Notificar judicialmente o proprietário do solo para realizar a devida utilização, parcelamento ou edificação em até cinco anos.

C

Realizar notificação extrajudicial com prazo de trinta dias corridos, com possibilidade de notificação judicial após esse período.

D

Delimitar, no Plano Diretor, as áreas onde o instrumento será aplicado, indicando as condições e os prazos para implementação da referida obrigação.

E

Realizar formalmente uma notificação para desapropriação, conforme prazos definidos por lei, para, somente então, em caso de não cumprimento, ser aplicado o IPTU progressivo no tempo.

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Q4179726

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4179726 Direito Urbanístico

A Prefeitura Municipal de Fortaleza delimita uma área em que há interesse em construir um parque público e institui o direito de preempção por lei municipal. Considere que o proprietário de um terreno inserido nessa área recebe proposta de compra de uma incorporadora. Sobre a ação que deve ser feita antes da efetivação da venda, assinale a afirmativa correta.

A

O município tem o direito de comprar o imóvel pelo valor venal do IPTU, independentemente da proposta do mercado.

B

É facultada a realização de qualquer ação por parte do proprietário, uma vez que não há interferência do poder público sobre venda entre particulares.

C

O município tem preferência para adquirir o imóvel, pelo valor da proposta, e deve responder a notificação do proprietário no prazo máximo de trinta dias.

D

A venda para a incorporadora será válida, mas, caso haja interesse por parte do município, a transação poderá ser anulada em até trinta dias após o registro.

E

O proprietário fica impedido de vender o imóvel a terceiros por cinco anos, podendo realizar a venda ou o aluguel do terreno apenas para o poder público durante esse período.

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Q4179725

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4179725 Direito Urbanístico

Determinado município cearense pretende implantar um sistema de Bus Rapid Transit (BRT). O projeto prevê a desapropriação de áreas para a construção de terminais. De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os terminais e as estações de transferência são classificados como:

A

Infraestruturas de mobilidade urbana, assim como vias, ciclovias, faixas exclusivas e sinalização.

B

Elementos acessórios à rede viária, geridos pelo Estado, para desempenhar função auxiliar à malha urbana.

C

Equipamentos urbanos de vizinhança que devem ser aprovados individualmente por Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).

D

Bens de uso especial cuja função está restrita à organização do transporte coletivo, sem integração direta com outros modos de deslocamento.

E

Dispositivos de apoio à operação do transporte, que podem ser enquadrados tanto como infraestrutura quanto como serviço, a depender do modelo de gestão adotado.

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Q4179723

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4179723 Direito Urbanístico

Um arquiteto urbanista será responsável pela elaboração de um projeto de loteamento em área de expansão urbana em determinada localidade no Estado do Ceará. O projeto prevê a reserva de quinze por cento da área total para espaços livres de uso público e vias de circulação, apesar do município não possuir legislação específica que defina percentuais superiores aos federais. Verifica-se, no entanto, que o projeto omite o escoamento de águas pluviais, alegando que o solo possui alta capacidade de infiltração. Analisando as informações fornecidas à luz dos termos da legislação federal, é correto afirmar que o projeto:

A

Está irregular e precisa ser revisado, uma vez que a reserva de áreas públicas deve ser, obrigatoriamente, de trinta e cinco por cento.

B

Poderá ser aprovado, pois, na ausência de lei municipal, o percentual de quinze por cento é o mínimo absoluto para áreas públicas.

C

Poderá ser aprovado mediante assinatura de termo de compromisso para execução da drenagem em até cinco anos após o registro.

D

Poderá ser aprovado sem o planejamento de escoamento de águas pluviais, já que é dispensável em loteamentos convencionais.

E

Está irregular e precisa ser revisado, pois, independentemente da permeabilidade do solo, o escoamento das águas pluviais é requisito básico para parcelamento de solo.

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Q4179722

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4179722 Direito Urbanístico

Considere que a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) precisa coordenar o sistema de saneamento básico entre os diversos municípios que a compõem. Com base no Estatuto da Metrópole, para que uma Função Pública de Interesse Comum (FPIC) seja gerida de forma compartilhada, é necessário instituir uma governança interfederativa. Diante no exposto, é correto afirmar que:

A

A governança interfederativa retira a autonomia dos prefeitos, sendo necessário realizar uma eleição extraordinária para representante legal da RMF.

B

Os municípios que integram a RMF deverão elaborar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, que poderá atuar, também, como Plano Diretor.

C

A RMF deverá elaborar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado como instrumento responsável por estabelecer as diretrizes para o planejamento das FPICs.

D

Municípios que se recusarem a participar da elaboração do Plano de Governança Interfederativa ficam impedidos de receber qualquer transferência voluntária da União.

E

É facultativo que municípios inclusos em região metropolitana formalizem um Plano único de desenvolvimento, sendo possível realizar a gestão dos assuntos em comum por meio de decretos.

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Q4179720

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4179720 Direito Administrativo

O CAU/CE decide lançar um edital para financiar projetos de reformas arquitetônicas específicas para comunidades compostas por famílias de baixa renda. Considerando a legislação federal que regulamenta a assistência técnica gratuita, é correto afirmar que a seleção dos arquitetos responsáveis:

A

Pode ocorrer mediante concurso público de provas e comprovação de títulos.

B

Deve priorizar profissionais autônomos com maior tempo de experiência de mercado.

C

Deve ter como balizador o tempo mínimo de cinco anos de formação e a atuação do profissional.

D

Pode ocorrer mediante convênios com entidades sem fins lucrativos ou por meio de credenciamento e licitação.

E

Pode priorizar profissionais com menor tempo de formação, possibilitando a obtenção de experiência profissional.

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Q4179719

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4179719 Direito Urbanístico

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará está debatendo o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) da região metropolitana do Cariri. Considerando os dispostos do Estatuto da Metrópole, este Plano precisará ser revisto a cada:

A

2 anos, para acompanhar as flutuações do mercado imobiliário regional.

B

4 anos, para acompanhar as alterações de governos municipais.

C

4 anos, acompanhando a alteração de governo estadual.

D

8 anos, acompanhando as alterações no quadro de senadores.

E

10 anos, acompanhando o prazo de revisão dos planos diretores municipais.

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Q4179718

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CAU-CE Prova: Instituto Consulplan - 2026 - CAU-CE - Arquiteto e Urbanista |

Q4179718 Arquitetura

Ao realizar vistoria técnica em uma edificação, o arquiteto identifica fissuras diagonais em alvenaria estrutural. Do ponto de vista do comportamento estrutural, essa patologia é tipicamente associada à(ao):

A

Sobrecarga térmica.

B

Insuficiência no tempo de cura do concreto.

C

Falha por compressão excessiva no concreto.

D

Recalque diferencial ou movimentações estruturais.

E

Falha na pintura, configurando-se como uma questão estética.

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Q4179674

Ano: 2026 Banca: Instituto IACP Órgão: Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL Prova: Instituto IACP - 2026 - Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL - Assistente Social |

Q4179674 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), especialmente os direitos fundamentais previstos nos artigos 2º, 3º e 10, assinale a alternativa correta:

A

A garantia da dignidade da pessoa idosa é responsabilidade específica da família, não cabendo ao poder público ou à sociedade qualquer obrigação privativa.

B

O exercício dos direitos da pessoa idosa pode ser restringido em razão da idade quando houver conveniência administrativa do Estado.

C

A proteção à pessoa idosa limita-se aos direitos relacionados à saúde e à assistência social, não abrangendo outras dimensões da vida em sociedade.

D

É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos.

E

O direito à liberdade, previsto no Estatuto da Pessoa Idosa, refere-se apenas à liberdade de locomoção, não abrangendo aspectos relacionados à participação social e à expressão de opiniões.

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