Questões de Concurso Comentadas

Q4246332

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Provas: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Controlador Interno | IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Técnico Legislativo |

Q4246332 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que constitui espécie normativa privativa do Poder Legislativo e que independe de sanção do Chefe do Poder Executivo.

A

Decreto regulamentar.

B

Portaria.

C

Lei ordinária.

D

Decreto legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4246317

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Motorista Oficial |

Q4246317 Legislação de Trânsito

Durante grande evento oficial promovido pelo Poder Público, um motorista foi escalado para conduzir autoridades em comboio institucional. Antes da saída, constatou documentação regular, porém identificou pequena redução da pressão dos pneus, início de desgaste das pastilhas de freio e atraso na partida do motor decorrente de falha no sistema elétrico. Durante o percurso, encontrou sinalização horizontal delimitando faixa exclusiva, agente de trânsito alterando o fluxo, placas de regulamentação, advertência e indicação, além de chuva intensa e formação de neblina. Em determinado momento, presenciou colisão entre dois veículos, sendo uma vítima consciente com suspeita de fratura em membro inferior, outra inconsciente e um motociclista caído com suspeita de trauma cervical. Após o atendimento inicial, foi solicitado por terceiros a divulgar informações sobre as autoridades transportadas e a alterar o relatório de quilometragem para justificar abastecimento superior ao efetivamente realizado. À luz da Lei nº 9.503/1997, da Direção Defensiva, das Noções de Mecânica Automotiva, dos Primeiros Socorros, da Ética no Serviço Público, do Transporte Oficial e do Controle de Veículos, assinale a alternativa CORRETA.

A

A ordem do agente de trânsito somente prevalece quando coincidir com a sinalização vertical; diante de suspeita de lesão cervical, a remoção imediata da vítima é obrigatória; e pequenas divergências nos registros administrativos podem ser corrigidas posteriormente sem repercussão funcional.

B

A missão oficial autoriza flexibilizar regras de circulação, reduzir a distância de segurança, desconsiderar falhas mecânicas de pequena monta e divulgar informações institucionais que não estejam formalmente classificadas como sigilosas.

C

A pressão inadequada dos pneus influencia apenas o conforto da condução, não interferindo na estabilidade, na frenagem, no consumo de combustível ou na segurança do veículo, razão pela qual sua verificação integra apenas a manutenção corretiva.

D

O motorista deve observar a hierarquia da sinalização prevista no CTB; adequar a condução às condições adversas da via, do clima e do veículo; reconhecer indícios de falhas mecânicas para encaminhamento à manutenção preventiva; agir conforme os protocolos básicos de primeiros socorros, priorizando a segurança da cena, a avaliação inicial, o acionamento do socorro e a não movimentação desnecessária das vítimas; manter absoluto sigilo institucional; zelar pela segurança das autoridades transportadas; e registrar com exatidão documentos, quilometragem, abastecimentos e demais controles administrativos, respondendo funcionalmente por informações falsas ou omissões.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4246316

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Motorista Oficial |

Q4246316 Legislação de Trânsito

Um motorista oficial, devidamente habilitado na categoria compatível com o veículo conduzido, foi designado para transportar autoridades em agenda institucional. Antes da viagem, verificou a documentação obrigatória do veículo, registrou a quilometragem inicial, conferiu o nível do óleo lubrificante, constatou leve desgaste dos pneus dianteiros e observou o acendimento intermitente da luz do sistema de carga da bateria. Durante o deslocamento, enfrentou chuva intensa, baixa visibilidade e aquaplanagem em trecho de pista simples, ocasião em que um veículo à frente freou bruscamente, enquanto outro iniciava ultrapassagem em sentido contrário. Após evitar a colisão por meio de condução defensiva, deparouse com acidente envolvendo motociclista consciente, com capacete, referindo intensa dor cervical, e outra vítima inconsciente no interior de um automóvel com sangramento ativo. Não havia risco iminente de incêndio, mas terceiros solicitavam que o motorista removesse imediatamente as vítimas. Após a ocorrência, surgiram questionamentos de jornalistas acerca do conteúdo da viagem oficial e das autoridades transportadas, sendo necessário ainda registrar abastecimento, quilometragem final e relatório de utilização do veículo. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, Direção Defensiva, Noções de Mecânica Automotiva, Primeiros Socorros, Ética no Serviço Público, Transporte Oficial e Controle de Veículos, assinale a alternativa CORRETA.

A

O desgaste moderado dos pneus e a luz indicadora do sistema elétrico não impedem a continuidade da viagem oficial; diante do acidente, a remoção imediata das vítimas é obrigatória; e o motorista pode fornecer informações sobre a agenda institucional, desde que não revele documentos oficiais.

B

A prioridade conferida à missão oficial autoriza ultrapassagem em situação de risco, redução da distância de segurança para manter o cronograma e dispensa o preenchimento dos registros administrativos de abastecimento e quilometragem quando não houver dano ao veículo.

C

A atuação correta exige verificar previamente as condições mecânicas e documentais do veículo; adotar direção preventiva compatível com as condições adversas da via, do clima e do veículo; evitar ultrapassagens inseguras; ampliar a distância de segurança; acionar imediatamente o socorro; avaliar inicialmente as vítimas; evitar movimentar vítimas com suspeita de lesão na coluna, salvo risco iminente; preservar o sigilo institucional; registrar corretamente quilometragem, abastecimento e utilização do veículo; e comunicar eventual irregularidade mecânica para manutenção preventiva e responsabilização administrativa.

D

O dever funcional do motorista limita-se à condução do veículo, inexistindo responsabilidade quanto à manutenção preventiva, ao correto preenchimento dos controles administrativos, ao sigilo institucional e à preservação inicial do local do acidente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4246313

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Motorista Oficial |

Q4246313 Direito Administrativo

Durante uma semana de eventos oficiais, um motorista da administração pública foi designado para transportar autoridades entre diversos compromissos institucionais. No exercício de suas funções, tomou conhecimento de informações estratégicas ainda não divulgadas oficialmente, alterou a rota previamente planejada em razão de manifestação popular, registrou abastecimento e quilometragem do veículo, elaborou relatório de utilização ao final da jornada e foi questionado por terceiros sobre o itinerário, os passageiros transportados e o conteúdo das reuniões. Em outra ocasião, verificou que um dos documentos obrigatórios do veículo se encontrava vencido pouco antes do deslocamento oficial. Sobre a ética no serviço público, o transporte oficial e os procedimentos relativos à documentação e ao controle de veículos, analise os itens a seguir.
I. A conduta ética do motorista público compreende agir com urbanidade, discrição, responsabilidade funcional e respeito ao sigilo profissional e institucional, abstendo-se de divulgar informações obtidas em razão do cargo, ainda que não estejam formalmente classificadas como sigilosas.
II. O planejamento de rotas, a segurança dos passageiros e a condução em eventos oficiais autorizam alterações justificadas no itinerário inicialmente previsto, desde que destinadas à preservação da segurança, da eficiência do serviço ou da continuidade da missão institucional.
III. O registro da quilometragem percorrida, do abastecimento, da utilização do veículo, bem como o correto preenchimento dos relatórios e a manutenção da documentação obrigatória em situação regular constituem instrumentos de controle administrativo, fiscalização do patrimônio público e responsabilização funcional do servidor.
IV. O dever de sigilo institucional impede qualquer registro referente às viagens oficiais, razão pela qual relatórios de utilização, controle de abastecimento e identificação dos passageiros somente podem ser elaborados mediante autorização expressa de autoridade competente.
Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4246312

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Motorista Oficial |

Q4246312 Legislação de Trânsito

Ao trafegar por uma avenida, um motorista observa uma placa circular com borda vermelha indicando velocidade máxima de 60 km/h. Essa placa é classificada como sinalização de

A

Advertência, pois alerta sobre situação de perigo.

B

Regulamentação, pois estabelece uma obrigação que deve ser obedecida pelos usuários da via.

C

Indicação, pois fornece orientação ao condutor.

D

Sinalização horizontal, pois disciplina a circulação por meio de marcas no pavimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q4246311

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Motorista Oficial |

Q4246311 Legislação de Trânsito

Durante uma viagem, um condutor trafega por rodovia de pista simples sob chuva intensa, baixa visibilidade e pavimento escorregadio. À sua frente, um veículo reduz bruscamente a velocidade em razão de aquaplanagem, enquanto um caminhão inicia ultrapassagem no sentido contrário. Simultaneamente, motocicletas circulam entre os veículos, um ciclista trafega próximo ao bordo da pista, um ônibus realiza parada para embarque de passageiros e pedestres aproximam-se de uma travessia. Embora o veículo esteja com carga regular e manutenção preventiva em dia, seus pneus apresentam desgaste que reduz parcialmente a aderência. O condutor pretende manter boa eficiência no consumo de combustível sem comprometer a segurança. À luz dos princípios da Direção Defensiva, assinale a opção CORRETA.

A

A condução defensiva exige avaliação contínua das condições adversas relacionadas ao clima, à via, ao veículo, ao tráfego e ao fator humano, impondo a ampliação da distância de segurança, a renúncia à ultrapassagem quando houver qualquer comprometimento da segurança, a antecipação de riscos, frenagens e acelerações suaves, a adoção da alternativa de menor risco e a priorização da preservação da vida, ainda que isso implique aumento do tempo de viagem e eventual perda de eficiência momentânea no consumo de combustível.

B

A direção econômica recomenda manter velocidade constante e reduzir a distância de seguimento para diminuir a resistência do ar, sendo admissível realizar ultrapassagem sempre que houver espaço físico suficiente.

C

A prioridade decorrente da sinalização e das regras de circulação permite ao condutor manter a velocidade programada, desde que seu veículo esteja em perfeitas condições mecânicas e dentro dos limites regulamentares.

D

O principal objetivo da direção preventiva consiste em evitar infrações de trânsito, sendo secundária a análise do comportamento dos demais usuários da via quando o condutor estiver dirigindo corretamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4246310

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Motorista Oficial |

Q4246310 Legislação de Trânsito

Em determinada via urbana, o condutor aproximou-se simultaneamente de agente de trânsito, semáforo funcionando regularmente e placa de regulamentação indicando sentido obrigatório diverso da orientação do agente. Segundo o CTB, deve prevalecer

A

a sinalização vertical.

B

a indicação luminosa do semáforo.

C

a sinalização horizontal.

D

a ordem do agente de trânsito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4246309

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Motorista Oficial |

Q4246309 Legislação de Trânsito

Durante fiscalização em rodovia estadual, verificou-se que um condutor habilitado na categoria “B” conduzia veículo de carga com Peso Bruto Total superior ao permitido para sua habilitação. Além disso, recusou-se a obedecer à ordem de parada do agente de trânsito, utilizava telefone celular durante a condução e transportava criança em desacordo com as normas do CONTRAN. À luz do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.

A

Todas as condutas configuram exclusivamente infrações puníveis com multa, sendo vedada a adoção de medidas administrativas.

B

A habilitação na categoria “B” autoriza a condução de qualquer veículo de carga desde que destinado ao transporte particular.

C

As condutas podem ensejar, cumulativamente, infrações de trânsito, penalidades e medidas administrativas distintas, conforme a natureza de cada irregularidade e a disciplina do CTB.

D

A desobediência à ordem do agente somente caracteriza infração quando houver sinalização vertical indicando parada obrigatória.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4246308

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Motorista Oficial |

Q4246308 Legislação de Trânsito

Sobre direção segura, responsabilidade do condutor e normas gerais de circulação, assinale a alternativa CORRETA.

A

A preferência de passagem autoriza o condutor a desconsiderar o dever geral de cuidado.

B

O condutor responde apenas pelas infrações diretamente relacionadas à condução do veículo.

C

A condução defensiva pressupõe comportamento preventivo destinado à redução de riscos, ainda que os demais usuários da via ajam de forma inadequada.

D

O dever de evitar acidentes limita-se às vias urbanas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4246300

Ano: 2026 Banca: IAN Órgão: Câmara de Jardim - MS Prova: IAN - 2026 - Câmara de Jardim - MS - Serviços Gerais |

Q4246300 Direito Ambiental

Durante o expediente, um servidor identifica resíduos recicláveis misturados a resíduos orgânicos e observa que embalagens contendo resíduos de produtos químicos foram descartadas junto ao lixo comum. À luz das boas práticas de descarte de resíduos, assinale a opção CORRETA.

A

O descarte inadequado de resíduos compromete apenas a organização do ambiente de trabalho.

B

A separação correta dos resíduos, o descarte conforme sua natureza e o respeito às normas de gerenciamento de resíduos constituem medidas que contribuem para a proteção ambiental, para a saúde coletiva e para a sustentabilidade.

C

Todo resíduo produzido em repartições públicas pode ser descartado como lixo comum, desde que acondicionado em saco plástico resistente.

D

Embalagens de produtos químicos vazias devem sempre ser destinadas à coleta seletiva comum, independentemente de sua classificação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q4246215

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q4246215 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Entre os direitos assegurados à criança e ao adolescente no âmbito educacional, incluem-se garantias relacionadas ao acesso e à permanência na escola. Assinale a alternativa correta.

A

Acesso à escola pública e gratuita, preferencialmente próxima de sua residência, assegurando-se vagas para irmãos matriculados em qualquer etapa da educação básica.

B

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem níveis distintos de ensino.

C

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, assegurando-se prioridade de matrícula aos irmãos que frequentem a mesma rede de ensino.

D

Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

E

Acesso à escola pública e gratuita, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos matriculados na educação básica, independentemente da etapa ou ciclo de ensino.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4246210

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q4246210 Legislação Federal

Os princípios que orientam a organização do ensino no Brasil constituem fundamentos para a garantia do direito à educação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios.

A

Gratuidade do ensino fundamental em estabelecimentos oficiais.

B

Gratuidade do ensino público em instituições conveniadas.

C

Gratuidade do ensino obrigatório em estabelecimentos oficiais.

D

Gratuidade do ensino público e privado.

E

Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4246203

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Agente Educacional |

Q4246203 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Determinadas situações ocorridas no ambiente escolar exigem comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino. Assinale a alternativa correta.

A

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

B

Dificuldades de aprendizagem persistentes apresentadas pelos alunos.

C

Baixo rendimento escolar associado a problemas de comportamento.

D

Conflitos interpessoais recorrentes entre os alunos.

E

Ausência eventual dos alunos às atividades escolares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4246128

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246128 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, o pagamento das parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos de qual outro benefício?

A

Assistencial de Prestação Continuada.

B

Salário-mínimo.

C

Regime Geral da Previdência Social.

D

Regime Próprio da Previdência Social.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4246122

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246122 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, estabelece para o Serviço Social “a participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária, em articulação com as associações e entidades de classe”. O trecho apresentado constitui para o Serviço Social um(a):

A

Atribuição privativa.

B

Diretriz.

C

Sugestão de prática.

D

Princípio fundamental.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Q4246121

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246121 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Antônia é uma idosa residente na Instituição Municipal de Longa Permanência para Idosos do Município de Andorinha Branca. Após diversos episódios em que foi impedida de manifestar sua religião, enquanto outros idosos manifestavam suas crenças de forma livre, procurou a assistente social da instituição. Considerando o caso apresentado e as disposições do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a alternativa correta.

A

O direito à liberdade da idosa foi violado, pois esse direito compreende a liberdade de crença e culto religioso.

B

O direito à dignidade da idosa foi violado, pois esse direito compreende a dignidade de crença e culto religioso.

C

O direito à vida da pessoa idosa foi violado, pois a crença e o culto são direitos personalíssimos.

D

Não há violação de quaisquer direitos da pessoa idosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

teste

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

teste

Q4246120

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPAM - Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - IPAM - Caxias do Sul - RS - Assistente Social |

Q4246120 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, compete ____________ garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo _____________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

à família – de toda a vida

B

aos pais ou tutores – da infância e da adolescência

C

ao Poder Público – de toda a vida

D

à sociedade – da infância e da adolescência

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q4245937

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |

Q4245937 Direito Administrativo

Um Município pretende instituir uma servidão administrativa sobre um imóvel particular para a passagem de rede elétrica. De acordo com o Direito Administrativo e Civil:

A

A servidão administrativa exige a perda da propriedade pelo particular, mediante prévia e justa indenização em dinheiro.

B

A servidão é forma de intervenção supressiva, assemelhando-se à desapropriação no tocante à transferência do domínio.

C

O instituto da ocupação temporária é o meio adequado para a instalação permanente de redes elétricas, por ser menos gravoso.

D

Trata-se de direito real de gozo que impõe ao proprietário o dever de suportar um ônus em favor de um serviço público ou bem afetado, sem perda do domínio.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q4245935

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |

Q4245935 Direito Urbanístico

Um Município instituiu por lei o Plano Diretor, estabelecendo exigências de aproveitamento mínimo do solo urbano sob pena de sanções sucessivas. De acordo com o Estatuto da Cidade e a Constituição Federal:

A

Tais medidas são inconstitucionais, pois violam o direito de propriedade e o princípio da liberdade econômica do proprietário.

B

O Município pode aplicar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) progressivo no tempo, mas a desapropriação-sanção é competência exclusiva da União.

C

O cumprimento da função social da propriedade urbana é aferido exclusivamente pelo pagamento em dia dos tributos municipais.

D

O proprietário do solo urbano pode ser compelido a promover o adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de parcelamento/edificação compulsórios, IPTU progressivo e desapropriação com pagamento em títulos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q4245934

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |

Q4245934 Direito Administrativo

Um Município celebrou um contrato de empreitada para reforma de uma praça. Durante a execução, houve a necessidade de alteração unilateral do contrato pela Administração para acréscimo quantitativo do objeto. De acordo com a Lei nº 14.133/2021:

A

O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, até os limites legais.

B

Alterações quantitativas exigem a rescisão do contrato atual e a abertura de nova licitação para o excedente, visando a isonomia.

C

O Município não pode alterar unilateralmente o objeto, devendo sempre buscar o acordo bilateral mediante termo aditivo de comum acordo.

D

A alteração unilateral é permitida apenas para reduzir o valor do contrato, sendo vedada para aumentar encargos do particular.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Foram encontradas 2.167.837 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!