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Um trabalhador faltou ao serviço por vários dias sem apresentar justificativa médica ou legal. Ao descobrir a situação, o responsável pelo setor decidiu aplicar uma punição de forma imediata, sem abrir espaço para o funcionário explicar o motivo do sumiço ou apresentar sua defesa por escrito. O funcionário procurou ajuda para tentar reverter a penalidade recebida, alegando que seus direitos básicos de dar explicações e se defender não foram respeitados no caso.
Nesse caso, pode-se afirmar que:
Um motorista de uma ambulância de um consórcio de saúde, a caminho de um atendimento, avançou o sinal vermelho com o giroflex ligado e bateu no carro de um morador que passava no cruzamento. O morador acionou o consórcio para receber o pagamento dos estragos. Em sua defesa, o setor jurídico da entidade alegou que o morador teria que provar que o motorista teve a intenção de bater ou que foi imprudente, caso contrário, o consórcio não pagaria o prejuízo.
É CORRETO afirmar que, acerca desse cenário, considerando a responsabilidade civil objetiva do Estado:
Uma denúncia anônima informou que um funcionário estava utilizando materiais públicos em proveito próprio em sua residência. Diante da informação, a autoridade abriu um procedimento interno para levantar provas e verificar se a história era verdadeira antes de registrar uma punição formal. O funcionário investigado alegou que o setor não poderia fazer nenhuma investigação com base em um aviso anônimo, exigindo o arquivamento imediato do caso. A partir disso, analise as assertivas:
I. De modo a evitar que denúncias sejam feitas de forma incorreta, elas não podem se dar de forma anônima.
II. O arquivamento imediato do caso demonstra que o órgão defende seus funcionários.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Em alguns casos pode ser necessário contratar serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, ou seja, aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros requisitos, que, por exemplo:
I. O contratado possibilite a fiscalização pelo contratante quanto à distribuição, ao controle e à supervisão dos recursos humanos alocados aos seus contratos.
II. O contratado não compartilhe os recursos humanos e materiais disponíveis de uma contratação para execução simultânea de outros contratos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
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