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Q3927832 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito quando:
Alternativas
Q3927831 Legislação de Trânsito

Analise as afirmativas abaixo com base no Código de Trânsito Brasileiro e marque a alternativa correta.


I.Nos casos de crimes de trânsito, a penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a cinco anos.
II. Estar utilizando veículo sem placas agrava as penalidades nos crimes de trânsito.
III. A suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pode ser imposta isolada ou cumulativamente com outras penalidades.
IV. Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, se imporá a prisão em flagrante mesmo se prestar pronto e integral socorro àquela.



São verdadeiras somente as afirmativas:

Alternativas
Q3927830 Legislação de Trânsito
São agravantes nas penalidades dos crimes de trânsito conforme o CTB as alternativas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q3927829 Legislação de Trânsito
Era manhã de domingo quando o agente de trânsito, no exercício de sua função, aborda um veículo conduzido por motorista cuja Carteira Nacional de Habilitação contém a observação “uso obrigatório de lentes corretivas”. No momento da abordagem, o agente percebeu que o condutor não utiliza óculos nem lentes de contato, embora esteja em condições normais de condução. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, essa conduta caracteriza:
Alternativas
Q3927828 Legislação de Trânsito
Através de equipamento de fiscalização eletrônica, foi registrado que um veículo ultrapassou o sinal vermelho do semáforo às 00h15, em via urbana com fluxo regular. Conforme a Lei 9.503 de 1997, essa conduta configura:
Alternativas
Q3927827 Legislação de Trânsito
Um agente de trânsito aborda um veículo durante uma fiscalização, e o condutor informa não ter Carteira Nacional de Habilitação. Após consulta ao sistema, o agente constata que não existe registro de habilitação do condutor. Nos termos do CTB, essa conduta caracteriza:
Alternativas
Q3927826 Legislação de Trânsito
Um agente de trânsito, durante fiscalização de rotina em via urbana, aborda um veículo automotor de passeio e, ao verificar as condições de circulação, constata que o veículo não possui espelho retrovisor interno. O automóvel é fabricado em 2015. Com base na Resolução CONTRAN nº 912/2022, que estabelece os equipamentos obrigatórios para veículos em circulação, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3927825 Legislação de Trânsito
Sobre a Resolução do Contran nº 623, de 6 de setembro de 2016, que trata sobre a uniformização dos procedimentos administrativos quanto à remoção, custódia e para a realização de leilão de veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q3927824 Legislação de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização de alcoolemia, um condutor é abordado e, após ser devidamente informado sobre os procedimentos, recusa-se a realizar o teste do etilômetro, sem apresentar qualquer justificativa legal. Na situação não há necessidade de encaminhamento imediato à autoridade policial. Conforme a Resolução CONTRAN nº 573/2015 e o Código de Trânsito Brasileiro, o agente deverá:
Alternativas
Q3927823 Legislação de Trânsito
Durante uma blitz, o agente de trânsito constata que o veículo abordado está com a lâmpada traseira queimada. No local, o condutor providencia a substituição imediata da mesma. Nessa situação, o agente deve:
Alternativas
Q3927822 Legislação de Trânsito
Durante uma operação de fiscalização em via urbana, um agente de trânsito aborda um veículo que trafegava com licenciamento vencido, conduzido por motorista habilitado e sem outros ilícitos aparentes. Após consulta ao sistema, confirma-se que o CRLV está irregular há mais de 12 meses. Diante dessa situação, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, a providência correta a ser adotada pelo agente é:
Alternativas
Q3927821 Legislação de Trânsito
Numa abordagem de fiscalização de trânsito, o condutor informa ao agente que é habilitado, mas não está portando a CNH. Após consulta ao sistema, o agente confirma que a habilitação está regular. O veículo está em boas condições. Nessa situação, o agente deve:
Alternativas
Q3927820 Legislação de Trânsito
Um agente atende uma ocorrência de colisão entre dois veículos, sem vítimas, em via urbana. Os mesmos estão parados sobre a pista, causando lentidão no trânsito. Nessa situação, conforme o CTB, o agente deve:
Alternativas
Q3927819 Legislação de Trânsito
Um cidadão adquire um veículo usado em um Estado diferente daquele em que reside. Após a compra, pretende regularizar a documentação e registrar o veículo no seu nome. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao registro do veículo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3927818 Legislação de Trânsito
Em uma avenida de grande fluxo, um agente de trânsito, no exercício da sua função, observa um veículo parado sobre a faixa de pedestres, com o pisca-alerta ligado, enquanto o condutor se ausenta rapidamente para resolver assuntos pessoais. O veículo parado compromete a travessia dos pedestres, mas não interrompe totalmente o fluxo de veículos. Considerando as atribuições do agente de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3927817 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, o Sistema Nacional de Trânsito é responsável por organizar, planejar, administrar e executar as atividades relacionadas ao trânsito em todo o território nacional. Entre as atividades descritas no art. 5º do CTB como parte do Sistema Nacional de Trânsito está:
Alternativas
Q3927816 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor deve adotar comportamentos que garantam a segurança no trânsito, observando não apenas as sinalizações e regras, mas também as condições da via e a segurança de outros usuários. Com base nisso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma obrigação do condutor para garantir a segurança no trânsito.
Alternativas
Q3927813 Direito Urbanístico
“Classicamente, o Direito à Cidade, enquanto ramo jurídico, é pensado por Lefebvre (1968) enquanto possibilidade de retorno à vida urbana, ceifada pelo sistema capitalista. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 traz nos artigos 182 e 183 um capítulo específico relacionado à Política Urbana, a qual objetiva ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes. [...] Refere-se ao direito à cidade sustentável, sobretudo em face dos sujeitos em vulnerabilidade socioeconômica e ambiental. Esse contexto é evidenciado nos bairros Alto da Penha e Mutirão, em Crato-CE, localidades frequentemente invisibilizadas no atendimento das necessidades urbanas que afirmam o Direito à Cidade”. 
(Siva et. al., 2023, p.1. A invisibilidade do urbano:  olhares para a efetivação do direito à cidade nos bairros Mutirão e Alto da Penha, Crato - ce. Disponível em https://siseventos.urca.br/assets/pdf/sub_trabalhos/494-1248-16286-287-ve-2023-11-18-12-39-46, d.

O retrato traçado pelo texto acima, quando discute o Direito à Cidade, tendo como referência os bairros do Mutirão e Alto da Penha no município do Crato refletem, diretamente: 
Alternativas
Q3927585 Legislação Federal
De acordo com o Art. 2519 da n° Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), as infrações previstas nesta Lei, contados da data da ciência da infração ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado, prescrevem em 
Alternativas
Q3927584 Legislação Federal
De acordo com o Art. 19 da n° Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em razão da prática de atos previstos no art. 5º desta Lei, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por meio das respectivas Advocacias Públicas ou órgãos de representação judicial, ou equivalentes, e o Ministério Público, poderão ajuizar ação com vistas à aplicação das seguintes sanções às pessoas jurídicas infratoras: 
Assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
17501: B
17502: D
17503: C
17504: C
17505: B
17506: D
17507: A
17508: B
17509: E
17510: C
17511: C
17512: D
17513: B
17514: B
17515: A
17516: B
17517: B
17518: E
17519: C
17520: D