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Q3956468 Legislação de Trânsito
Jaciara, enquanto conduzia veículo oficial da SES/SC, passou por um buraco e percebeu que o pneu estourou, sendo necessária a substituição. Após parar o veículo no acostamento e ligar o pisca-alerta, ela deverá colocar o triângulo de sinalização 
Alternativas
Q3956467 Legislação de Trânsito
Um motorista da SES/SC recebeu a tarefa de levar medicamentos do depósito para determinada comunidade, localizada em área rural, sem acesso a internet ou sistemas de localização. Para chegar ao local, ele recebeu a instrução de seguir por uma estrada carroçável e, logo depois, passar por uma ponte. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ponte é definida como 
Alternativas
Q3956466 Legislação de Trânsito
Assinale a alternativa que apresenta o conceito de caminhonete de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Alternativas
Q3956465 Legislação de Trânsito
Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, EXCETO
Alternativas
Q3956464 Legislação de Trânsito

No trânsito, e por causa dele, existem grupos que se unem em torno de suas afinidades, a exemplo de taxistas, motoristas de ônibus, caminhoneiros, ciclistas, agentes de trânsito, entre outros. Os conflitos podem surgir devido a uma identificação do indivíduo com o grupo ao qual pertence, muitas vezes, conflitantes com interesses de outros grupos. Para regulamentar possíveis conflitos, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabeleceu o parágrafo 2º do artigo 29.

A respeito desse tema, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas nesse artigo, em ordem ____________, os veículos _____________ serão sempre responsáveis pela segurança dos ____________, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos _____________. 

Alternativas
Q3956461 Legislação de Trânsito
José, motorista da SES/SC, está em viagem para levar materiais ao interior do Estado. Durante o deslocamento, enquanto trafega na faixa da esquerda, em uma pista de rolamento com mais de uma faixa, se depara com um veículo em baixa velocidade a sua frente, que está sinalizando o propósito de entrar à esquerda. José, então, decide realizar a ultrapassagem. Para isso, ele deve 
Alternativas
Q3956460 Legislação de Trânsito

Maria está interessada em se tornar motorista de ambulância. Ao pesquisar a legislação, ela focou os requisitos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Contran para a condução de veículos de emergência.

Em suas pesquisas na referida legislação, Maria constatou que estão entre os requisitos para ser condutor de ambulância, EXCETO 

Alternativas
Q3956459 Legislação de Trânsito
De acordo com o Artigo 61 do Código de Trânsito Brasileiro, nos locais onde não existe sinalização regulamentadora, qual é a velocidade máxima permitida nas vias coletoras?
Alternativas
Q3956458 Legislação de Trânsito

Um motorista da SES/SC possui em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o registro de que exerce atividade remunerada (EAR). Durante suas férias, enquanto viajava com a família em seu veículo particular, esse motorista foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal por três infrações de natureza gravíssima.

Considerando que ele não apresentou recurso e que todas as autuações foram confirmadas, o que ocorrerá a esse motorista, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, atualizado pela Lei nº 14.071/2020?

Alternativas
Q3956352 Direito Administrativo
As vedações impostas ao servidor público integram o regime jurídico-administrativo e têm por finalidade delimitar condutas incompatíveis com o exercício da função estatal, preservando a imparcialidade, a probidade e a legitimidade da atuação administrativa, conforme abordagem doutrinária do Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).

Assinale a alternativa CORRETA acerca das vedações ao servidor público.
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Q3956351 Direito Administrativo
Os deveres do servidor público constituem parâmetros normativos e funcionais que orientam a atuação estatal, estabelecendo padrões objetivos de conduta no exercício do cargo, da função ou do emprego público, conforme construção doutrinária e normativa consolidada no Direito Administrativo brasileiro (DI PIETRO, 2022).

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos principais deveres do servidor público.
Alternativas
Q3956341 Direito Sanitário
De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, como se denomina o espaço geográfico contínuo formado por agrupamentos de municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e destinado à integração das ações e serviços de saúde?
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Q3956334 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece a forma de organização e direção do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com seus dispositivos, a previsão de que os serviços serão organizados em níveis de complexidade crescente materializa o princípio organizativo da
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Q3956331 Direito Sanitário
Um cidadão precisa de um medicamento de alto custo e deseja consultar disponibilidade desse medicamento nos estoques públicos de sua região antes de se deslocar para buscá-lo. De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) são obrigadas a disponibilizar essas informações
Alternativas
Q3956330 Direito Sanitário
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui 
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Q3956328 Direito Sanitário
A Lei nº 8.080/1990 estabelece os princípios que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a referida lei, o princípio que assegura que todos os indivíduos possam ter acesso aos serviços de saúde, em todos os níveis de assistência, é denominado
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Q3956276 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 1990), com redação atualizada em 2025, constitui incumbência legal dos pais no exercício poder familiar o dever de:
I. Sustento, guarda e convivência.
II. Assistência material e afetiva.
III. Educação dos filhos menores.
IV. Observância das determinações judiciais. 
Estão corretos os deveres: 
Alternativas
Q3956259 Direito Sanitário
A Lei Orgânica da Saúde, em 1990, com base no artigo 198 da Constituição Federal de 1988 estabeleceu os princípios do Sistema Único de Saúde. Princípios esses que podem ser divididos em Princípios ideológicos ou doutrinários (universalidade, integralidade e da equidade), Princípios organizacionais (descentralização, da regionalização e da hierarquização) e o Princípio da participação popular. Assinale a alternativa incorreta referente aos princípios do SUS:
Alternativas
Q3956123 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública exercem função estruturante no regime jurídico-administrativo, orientando a interpretação das normas, a atuação dos agentes públicos e o controle dos atos estatais. Sua aplicação não se limita ao plano formal, pois envolve a harmonização de valores e finalidades que asseguram a legitimidade da ação administrativa no Estado democrático (BRASIL, 1988).
Com base nessa abordagem, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3956120 Direito Administrativo
Os princípios constitucionais da Administração Pública configuram fundamentos jurídicos e éticos que orientam a atuação do Estado, vinculando o exercício da função administrativa à observância de valores essenciais à legitimidade do poder público. Esses princípios funcionam como parâmetros normativos de interpretação, controle e validade dos atos administrativos no regime democrático (BRASIL, 1988).
Com base nesses princípios, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
14901: D
14902: C
14903: B
14904: D
14905: E
14906: C
14907: E
14908: D
14909: D
14910: B
14911: B
14912: D
14913: E
14914: A
14915: B
14916: B
14917: A
14918: B
14919: B
14920: D